A Venda Feita A Contento Do Comprador Entende Se Realizada Sob Condição Resolutiva Ainda Que A

DA CONDiÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO 1.Introdução .............................................................................................. . 2.Condição ................................................................................................ . 2.1. Conceito ........................................................................................ . 2.2. Elementos da condição ................................................................. . 2.3. Condição voluntária e condição legaL

balanços patrimonial e de resultados econômicos. 5. JUNTA COMERCIAL 5.1. Conceito: é organismo da Administração Pública indireta, é autarquia estadual e segue as diretrizes emanadas pelo DNRC – Departamento Nacional de Registro de Comércio. Ambos estão sob a égide do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Cabe a Junta Comercial a execução do registro de empresas, ficando subordinada financeira e administrativamente ao Estado-membro ao qual pertence. Ao DNRC cabe a…

2. Representação, 139 7.5.3. Plano de eficácia, 140 7.6. Elementos acidentais, 141 7.6.1. Condição, 141 7.6.1.1. Requisitos da condição, 141 7.6.1.2. Classificação da condição quanto à certeza, 142 7.6.1.3. Classificação da condição quanto aos efeitos, 142 7.6.1.4. Classificação da condição quanto à licitude, 143 7.6.1.5. Classificação da condição quanto à possibilidade, 144 7.6.1.6. Classificação da condição quanto à natureza (ou fonte), 144 7.6.2. Termo, 145 7.6.2.1. Classificação do…

submeter ao exame do DNA na ação de investigação de paternidade ou o direito à informação colidindo com o direito à imagem, honra e intimidade. Em casos tais, o magistrado deve ter muita sensibilidade para tutelar os direitos da personalidade sem que sob esse argumento outras garantias fundamentais sejam atingidas. Para se ter uma idéia do desafio, basta mirar com atenção os dizeres do artigo 5º, IV e IX, da Constituição da República em cotejo com os incisos V e X do mesmo artigo. Já…

tributos, como incentiva também a indústria nacional a fornecer e participar deste mercado de elevados investimentos de aproximadamente 8 bilhões de dólares americanos por ano. A criação dos dispositivos normativos e administração do modelo REPETRO estão sob responsabilidade exclusiva da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O REPETRO foi criado em 1999, composto dos tratamentos aduaneiros: importação com suspensão de tributos pela utilização do regime especial drawback modalidade…

submeter ao exame do DNA na ação de investigação de paternidade ou o direito à informação colidindo com o direito à imagem, honra e intimidade. Em casos tais, o magistrado deve ter muita sensibilidade para tutelar os direitos da personalidade sem que sob esse argumento outras garantias fundamentais sejam atingidas. Para se ter uma idéia do desafio, basta mirar com atenção os dizeres do artigo 5º, IV e IX, da Constituição da República em cotejo com os incisos V e X do mesmo artigo. Já…

vida, com a certeza de que só o amor constrói. AGRADECIMENTOS Livros são sonhos individuais que só se concretizam de forma coletiva. Sem pessoas especiais, que contribuem com seu amor, esforço e talento, nenhuma obra de qualidade poderia ser realizada. Este livro tem um grande patrono, a quem sou eternamente grato: meu amigo Pedro Lenza, que acreditou no autor e no projeto, fez críticas no momento certo e contribuiu de maneira decisiva para a realização do nosso sonho literário. No…

.....................................66 2.3.4.1 – Contrato Preliminar ...........................................................................................66 2.3.4.2 – Contrato de Compra e Venda ...........................................................................67 2.3.4.2.1 – Compra e Venda com Reserva de Domínio .................................................69 2.3.4.3 – Locação de Imóvel Urbano para Fins não Residenciais ..............................69 2.3.4.4 –…

uma outorga. Artigo 421, é a função social do contrato, pode ser analisado sob o ponto de vista intrínseco (interpartes) ou sob o ponto de vista extrincico (extrapartes), encontramos a diferença na função social com base entre as partes ou melhor deve haver um equilíbrio contratual, que se dá através de trocas justas e úteis a ambas as partes. Artigo 422, principio da probidade, todas relações contratuais deve ser feita com base na conduta proba, honesta, é um sério dever, o da…

uma outorga. Artigo 421, é a função social do contrato, pode ser analisado sob o ponto de vista intrínseco (interpartes) ou sob o ponto de vista extrincico (extrapartes), encontramos a diferença na função social com base entre as partes ou melhor deve haver um equilíbrio contratual, que se dá através de trocas justas e úteis a ambas as partes. Artigo 422, principio da probidade, todas relações contratuais deve ser feita com base na conduta proba, honesta, é um sério dever, o da…