A Unificação Do Direito Privado

Estado brasileiro. A partir da década de 70 começa no Brasil movimentos sociais onde debates profundos acerca do modelo de saúde vigente promovem discussões sobre os determinantes sociais da saúde e o debate assume um sentindo mais amplo sobre o direito à saúde contribuindo para a reforma do Estado brasileiro. Em um resgate histórico, podemos observar já na década de 20 que a estruturação do sistema de saúde do Brasil sempre atendia aos interesses econômicos – modelo privatista,…

conceitos à Teoria geral do Direito, tais como fato jurídico, ato jurídico e negocio jurídico. Para um efeito didático, o fato jurídico pode ser dividido em duas formas. Os “fatos jurídicos lato senso” e os “fatos jurídicos stricto sensu”. Estes são responsáveis por resultar acontecimentos naturais capazes de criar, modificar ou extinguir direitos. Os fatos jurídicos lato sensu são originados pela atividade humana e licita¹ para, de igual modo, criar, modificar ou extinguir direitos.…

doutrinadores, remonta à Roma antiga, e às demais civilizações da antiguidade, porém, surgiu mais materialmente na Idade Média, como forma de resposta aos direitos feudais, que limitavas privilégios incompatíveis para a prática e manutenção do comércio internacional, tal direito marcado pela universalidade e sua estrutura uniforme. Tal direito medieval possuiria fontes romanas e consuetudinárias mistas, em sendo que o jus gentium prestava o papel de assegurar proteção a toda e qualquer…

. INTRODUÇÃO AO DIREITO 2. O DIREITO POSITIVO É o conjunto das normas jurídicas escritas e não-escritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território e também no plano internacional, na relação entre diferentes Estados; O direito positivo é normalmente dividido em dois elementos: direito objetivo e direito/dever subjetivo. É a soma do direito objetivo com o direito e o dever subjetivos. 3. DIREITO OBJETIVO É o conjunto das normas jurídicas escritas e não-escritas, independentemente

situações e indagações abaixo: 1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). Com o novo Código Civil Brasileiro em vigor janeiro de 2003, existiu uma modificação no Direito Comercial, a qual existiu tendência unificadora com o código e passou a possuir a terminologia de Direito Empresarial pelas substanciais mudanças. Abandonou o regime…

Curso Superior: Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Polo: Faculdade Santa Terezinha DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE ATPS Semestre 1º Taguatinga/DF Novembro / 2013 ATPS: DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL Semestre 1º Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso de Tecnologia de Gestão em Recursos Humanos do Centro de Educação a…

DANIELE SIBALDO A PREVIDÊNCIA SOCIAL MACEIÓ 2014 DANIELE SIBALDO A PREVIDÊNCIA SOCIAL MACEIÓ 2014 Introdução O seguinte trabalho visa atender a disciplina de Direito e Legislação Social, abordando o tema da Previdência Social, solicitado pela professora Maria Gorete. O trabalho a seguir busca mostrar e contar um pouco do que foi e do que é hoje a Previdência Social, trás um pouco da sua história, dos…

Trabalho civil Pode-se dizer que o Direito Civil surge com o Direito romano, que passa a ser até mesmo sinônimo deste, pois nos primórdios desta civilização o direito era focado na organização familiar e nas relações entre os indivíduos, este também era baseado nas leis de costumes, no chamado período régio. Já no período da republica surge então, por meio de leis escritas, as chamadas leis das XII tábuas de um caráter essencialmente privado e até religioso. O direito que era…

pensamento jurídico o Jusnaturalismo é o Direito Natural que se fundamenta na natureza humana. Uma corrente de pensamento moral que é impositiva, ou seja, influencia diretamente no Direito Positivo, sendo um sistema de ideias superior às normas positivadas. Se um legislador se fundamenta contra a ordem natural, cria uma ordem jurídica ilegítima, criando uma "lei injusta", negando ao homem o que lhe é natural por direito. O Direito Natural condiciona o Direito Positivo desde a…

plano das mentalidades, por aspectos místicos ou religiosos. Há, nessas sociedades arcaicas, um direito ainda incipiente, bastante concreto, cognoscível apenas pelo costume e que se confunde com a própria religião. Mas, aos poucos, vai se construindo uma nova sociedade - urbana, aberta a trocas materiais e intercâmbio de experiências políticas, mais dinâmica e complexa -, que demandará um novo direito. EGITO E MESOPOTAMIA As civilizações ora estudadas fornecem um raro exemplo de…