A Unificação Do Direito Privado

FACULDADES OPET CURSO DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS Direito Empresarial CURITIBA 2014 Sumário 1 Origem do Direito Empresarial Desde o início das transações comerciais, que surgiram na antiguidade e se desenvolveu rapidamente, houve a necessidade de regulamentação do comércio. Com ápice na idade média, o comércio teve maior intensidade durante formação das cidades que se desenrolou ao redor dos feudos. Consequentemente com o…

liberalismo a socialidade José Camacho Santos Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (PR), Professor da UEM e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná Sumário: 1. Introdução. 2. A ordem jurídica e algumas de suas premissas. 2.1 A suma divisio e seu desprestígio. 2.2 Realidade, conceitos e valores cambiantes. 2.3 O tridimensionalismo do fenômeno jurídico. 3. Do Estado liberal ao Estado social: breve análise. 4. O Direito Civil em novo perfil. 4.1 Do ontem…

antigo instituto de Direito Comercial: o nome empresarial. Para levar tal investigação ao seu fim, a exegese dos textos legais tem, em especial através de analogia, importância primordial, à luz do novo centro axiológico do Código Civil, a saber, a dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o nome empresarial da sociedade empresária é comparado ao nome civil e o nome empresarial do empresário individual é comparado ao pseudônimo. Ora, o nome civil e o pseudônimo são direitos de…

desenvolvidas pelo Estado, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou…

IMPORTÂNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO COMPARADO Mauro Roberto Gomes de Mattos Advogado no Rio de Janeiro. Vice Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público – IADP, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social, Membro do IFA – Internacional Fiscal Association. Conselheiro efetivo da Sociedade LatinoAmericana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. I. DIREITO ADMINISTRATIVO COMPARADO “La comparación es un simple instrumento de la

Municipal |39 | |Saúde privado com fins lucrativos |21 | |Saúde privado sem fins lucrativos |1 | |Saúde privado SUS |6 …

“Enquanto na frança o Direito Administrativo surgiu após a revolução que rompeu inteiramente com o sistema anterior, na Alemanha não houve a mesma ruptura, pois, resultou, esse ramo do direito de longa evolução, não processada pela mesma forma dos diferentes Estados.” O Direito Administrativo alemão,sofreu influência direta do Direito francês, surgiu lentamente, e no entanto também surgiu lentamente, na verdade surgiu mais pela influência do Direito civil alemão que objetivava…

NELSON IGUCHI 8º PERÍODO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Através da análise histórica das relações entre povos, nota-se a complexidade das interações interculturais que desenvolveu-se da completa hostilidade à consideração do Direito Internacional Privado como o conjunto de normas destinadas a resolver a lei aplicável, num caso concreto, dentre várias leis que são concorrentes. ANTIGUIDADE Quase não existem registros de interações entre os povos…

O direito civil tem como finalidade estabelecer padrões normativos que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Por isso, estabelece os termos em que os membros de uma comunidade estabelecem entre si relações jurídicas, nas mais variadas esferas e nos mais diversos sentidos. O principal corpo de normas objetivas do direito civil, no ordenamento jurídico brasileiro, é o Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que é dividido em duas partes: a parte…

RESUMO DE SOCIETÁRIO 3A 1B Dicotomia do direito civil e comercial Unificação do direito civil e comercial – código civil. Houver unificação entre esses direitos na parte de obrigações. Ocorreu em 1946 na Itália. Houver modificação na teoria do código comercial para o código civil. Em 1946, houve a 2ª guerra e em 2000 – 2002 houve um caso emblemático: esses fatos históricos causaram alterações. Proposta código comercial – congresso 2011 Apesar de existir o código civil, que contém alguns