Direito administrativo

1833 palavras 8 páginas
“Enquanto na frança o Direito Administrativo surgiu após a revolução que rompeu inteiramente com o sistema anterior, na Alemanha não houve a mesma ruptura, pois, resultou, esse ramo do direito de longa evolução, não processada pela mesma forma dos diferentes Estados.”
O Direito Administrativo alemão,sofreu influência direta do Direito francês, surgiu lentamente, e no entanto também surgiu lentamente, na verdade surgiu mais pela influência do Direito civil alemão que objetivava redução dos poderes do príncipe, instituiu a divisão de algumas atividades de sua Administração, igualmente a influência do Direito administrativo francês.

“ Para combater esse poder, absoluto do príncipe, elaborou-se a teoria do fisco, em consonância com a qual o patrimônio publico não pertence ao príncipe nem ao Estado, associação política, pessoa jurídica de direito publico, com poderes de mando, de império, o primeiro submetia-se ao direito privado e, em conseqüência, aos tribunais; o segundo regia-se por normas editadas pelo príncipe fora da apreciação dos trinuais.”

Quando surgiu o direito administrativo nos Estados Unidos houve uma certa resistência, em um primeiro momento, porém, os estudiosos do direito, acreditavam que seria um privilégio a criação de um direito específico para a Administração, uma vez que esta deveria se submeter ao direito comum, como ocorre com os particulares, porém, bem profundamente o que na verdade tais estudiosos buscavam era o fortalecimento dos poderes legislativo e executivo,sob forma de melhor controlar o poder executivo. Com o passar do tempo, foi preciso adotar o direito administrativo devido as pressões sociais.

A primeira lei americana de natureza administrativa teve a finalidade de diminuir o poder de compra e de contratação do governo e neste sentido, foi criada para fins de regular o procedimento licitatório de seleção de contrato das Forças Armadas, prevendo a publicidade dos atos e a igualdade de oportunidade para todos os

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