A Unificação Do Direito Privado

trata-se da importância do surgimento do direito e sua influência nas organizações actuais. A origem do direito de fato deu-se no antigo império Romano, embora se encontre alguns indícios no mundo grego. Surge no estado grego as primeiras manifestações das necessidades das garantias individuais do direito e da luta por justiçadas classes inferiores e com uma população totalmente sucumbida á um regime totalmente aristocrático, em que não possuíam um direito político efectivo e nem civil. …

Direito Comercial Como exposto anteriormente, o Direito Comercial surgiu formalmente na Idade Média devido à ascensão de formas de comércio mais organizadas, surgimento das corporações de mercadores e crescimento das cidades medievais. Tudo isso gerou, naturalmente, a necessidade de se criar normas que regulamentassem essas atividades, as quais foram criadas pela classe comerciante e, dessa forma, privilegiava-lhe. Com a filosofia liberal da Idade Moderna, que dava ênfase à igualdade…

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO · DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO: A antiga Lei de Introdução ao Código Civil, hoje Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro busca em sua essência o balizamento de todos os ramos do Direito. Esse balizamento está contido tanto no direito público quanto no direito privado. Com se sabe essa divisão de direito público e direito privado vem se relativizando á medida que a uma fusão entre as duas espécies que se…

O Novo Código Civil e a autonomia do Direito Comercial Texto extraído do Jus Navigandi- http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3946 O novo Código Civil revogou a primeira parte do Código Comercial de 1850. Com isso, a noção jurídica de "atos de comércio" perde importância, uma vez que era a parte revogada do Código Comercial de 1850 que conferia um conjunto de direitos e obrigações (regime jurídico) diferenciado para os atos jurídicos que fossem considerados como "atos de…

de gastos do governo. No contexto do clima de barganha e de pressões sobre a assistência medica que se estendeu a todos os Institutos de Aposentadorias e Pensões, as antigas Caixas de Aposentadorias, que buscavam a uniformização dos direitos e dos procedimentos. E isso foi garantido através da realização do I Congresso Nacional de Previdência Social que abriu espaço para a posterior aprovação da estatização do seguro contra acidentes e trabalho. No campo da…

Introdução ao Estudo de Direito CODIFICAÇÃO (Código) Introdução Não é apenas união de dispositivos legais Coordena as regras pertinentes às relações jurídicas Unidade sistematizada A codificação do direito Movimento jurídico Sec. XIX Direito ocidental Direito continental Sistema Common lawDireito romano Lei das XII tábuas Corpus juris de Justiniano Código de Hamurabi Código de Ur-Namu (Mais antigo) Significado do movimento Enfeixar em lei toda a matéria jurídica Tal lei…

Noções Gerais de Direito (Cap. III) Capítulo III As relações jurídicas § 1º - A subjectivação das normas ou regras jurídicas 1 - O direito "objectivo" Quando em traços gerais procurámos fazer compreender o que era o direito, começamos por localizá-lo na actividade social dos homens, qualificando-o em função de um valor, que resultaria da sua finalidade. Nesta perspectiva o direito seria como um adjectivo; adjectivaria, qualificaria o comportamento humano. Mostrámos depois que essa…

Historia do Direito. História do direito é o ramo da história social que se ocupa da análise, da crítica e da desmistificação dos institutos, normas, pensamentos e saberes jurídicos do passado. Ela é uma disciplina obrigatória nos cursos de Direito e possui uma autonomia disciplinar. A rigor, não há que se falar em história do direito, com um caráter universalizou. Adotando-se uma perspectiva sócio-antropológica e mesmo historiográfica, o que encontramos são tradições culturais…

PROCESSUAL O Direito Processual, como ramo autônomo da ciência do direito, é relativamente recente. Já o Processo, como método de resolução das lides, é muito antigo. Ele já era praticado em Roma. Com a queda do Império Romano pelos Bárbaros dois tipos de processo chegaram a conviver em Roma, provocando um verdadeiro choque de culturas. De um lado o processo romano, altamente aprimorado e, de outro, o processo germânico, ainda rudimentar e de fundo místico religioso. Como o direito…

O vídeo Políticas de saúde no Brasil: um século de luta pelo direito à saúde gratifica o usuário pela linguagem leve e pelo trabalho de pesquisa cuidadoso. Associando rico material audiovisual à pesquisa historiográfica, e ao recurso da dramatização, contextualiza os 100 anos de luta pelo direito à saúde, a partir da periodização de contextos emblemáticos da história da construção dos modelos de atenção à saúde no Brasil: 1900-1930, 1930-1945, 1945-1964, 1964-1988 e 1988-2006 (ano de produção do