A Unificação Do Direito Privado

Evolução da legislação falimentar brasileira O Código Comercial brasileiro, na parte relativa ao direito falimentar, sofreu duras críticas da doutrina comercialista. Diante de tantos defeitos apontados, a única solução encontrada foi a alteração legislativa, que só ocorreu, todavia, 40 anos depois, com a edição do Decreto 917/1890, que aboliu o sistema da cessação de pagamentos e adotou os sistemas da impontualidade da enumeração legal como critérios de caracterização da insolvência do devedor

DIREITO ADMINISTRATIVO AULA 11 – 23.09.2014. Derivado por reingresso. (continuação) Recondução é mais uma das modalidades, uma das espécies de provimento derivado por reingresso. Ocorre em duas hipóteses distintas: a) Recondução ocorre quando o servidor é inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo. Se o servidor é estável do cargo de origem, ele será reconduzido ao cargo de origem, desde que não fosse estável no segundo cargo. O servidor deve ser estável na origem e não pode ser

Curso Técnico em Contabilidade Fernanda Lopes DIREITO EMPRESARIAL Concórdia – SC 2011 Sumario Sumário 1 - INTRODUÇÃO 3 2 - CONCEITO 5 3 - AUTONOMIA 5 4 - FONTES 6 4.1 Formais (primárias ou principais) 6 4.2 Secundárias 6 5 - RELACIONAMENTO DO DIREITO EMPRESARIAL COM OS OUTROS RAMOS DO DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO 6 6 - TEORIA DA EMPRESA 7 7 - APLICAÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL 8 8 - CARACTERÍSTICAS DO DIREITO EMPRESARIAL 8 9 - ATIVIDADE RURAL COMO…

Revisão: Direito Previdenciário. 1) Seguridade social A seguridade social é um conjunto integrado de ações (políticas públicas) de iniciativa do poder público e da sociedade destinado a garantir saúde, assistência e previdência. São direitos sociais (direitos fundamentais de segunda geração): saúde, assistência e previdência. O regime previdenciário protege o trabalhador e não apenas o empregado (dotado de vínculo empregatício), uma vez que também protege autônomos, empresários desde que

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL O homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A convivência impõe certa ordem, determinada por regras de conduta. O fim do direito é precisamente determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade. Em todo tempo, por mais distante que se olhe no passado, em qualquer agrupamento social, por mais rudimentar que seja, sempre se encontrará presente o fenômeno jurídico, representado pela observância de um mínimo de condições…

POLITICAS SOCIAS DO SERVIÇO SOCIAL Politicas sociais são ações governamentais desenvolvidas em ujm conjunto por meio de açoes e programas que proporcionam garantir os direitos e condições dignas de todos, Politica social é a busca pelo esclarecimento da natureza e o papel do Estado, tomada como instancia onde se projeta a complexidade de interesse, com influência nos compromissos de politicas públicas configurando em cada conjuntura, Entendemos por caracteristicas das politicas…

Este material é parte integrante do acervo do Aprova Concursos, mais informações www.aprovaconcursos.com.br Direito Previdenciário INSS Analista 2013 Intensivão: Aula 1 Seguridade Social Origem e evolução Legislativa no Brasil A Seguridade Social surgiu como uma tentativa de resolução aos chamados riscos sociais. Os riscos sociais mais evidentes e protegidos pela legislação previdenciária vigente hoje são: A incapacidade laboral; A invalidez; A morte; A velhice. O tempo de…

Material de Apoio às videoaulas Direito Previdenciário INSS Analista 2013 Intensivão: Aula 1 Seguridade Social Origem e evolução Legislativa no Brasil A Seguridade Social surgiu como uma tentativa de resolução aos chamados riscos sociais. Os riscos sociais mais evidentes e protegidos pela legislação previdenciária vigente hoje são: A incapacidade laboral; A invalidez; A morte; A velhice. O tempo de trabalho (aqui entendido como uma redução da capacidade laboral pelo tempo…

Dentre as inovações trazidas pela chegada do Código Civil em 2002, no que se refere ao ramo do direito empresarial, destaca-se a adoção expressa da Teoria da Empresa pelo direito brasileiro, com a reunião no mesmo instrumento legal de matérias de natureza civil e comercial, consubstanciada nos moldes do Livro II do referido diploma legal, que conceitua o empresário como aquele que exerce atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e de serviços. A Teoria da Empresa advém

SILVA NEGROMONTE RA: 2070145234 DESAFIO DE APRENDIZAGEM DIREITO E LEGISLAÇÃO Trabalho apresentado à Universidade Anhanguera como exigência Parcial da disciplina de Direito e Legislação sob supervisão do professor EAD Me. Munir Sayegh e da Professora Tutora Presencial Renata Morgado. POSTADO NO AMBIENTE VIRT São José dos Campos 2011 RESUMO Neste trabalho apresentamos o Desafio de Aprendizagem, referente à disciplina de Direito e Legislação do curso de Administração EAD,…