A Unificação Do Direito Privado

amplamente conhecidos e divulgados pela mídia, como: filas frequentes, falta de leitos, escassez de recursos financeiros, atraso no repasse dos pagamentos, baixos valores pagos pelo SUS, aumento de incidência, denúncias de abusos cometidos pelos planos privados. Para que possamos analisar a realidade hoje existente é necessário conhecer os determinantes históricos envolvidos neste processo.A evolução histórica das políticas de saúde está relacionada diretamente a evolução político-social…

A Origem do direito comercial O direito comercial surgiu na Idade Média como o desenvolvimento mercantil e com regras próprias a partir do século XII, nas corporações de oficio. A história do direito comercial pode ser dividida em 4 fases: 1ª fase: O direito comercial é o direito aplicado aos comerciantes. Adotando um critério para definir sua incidência. 2ª fase: Surgiu como processo de unificação entre a Inglaterra e a França, onde houve uniformização das normas jurídicas sobre atividades

também da unificação, porém, são unificadas normas jurídicas destinadas a uma finalidade comum com base em princípios. A Família foi à primeira instituição jurídica conhecida, sendo convertida de instituição social para instituição jurídica a partir da criação do Direito. Ela e os outros institutos do direito evoluíram no decorrer dos séculos, sofrendo alterações durante o período arcaico, medieval, imperial e até chegar aos dias atuais, aprimorados e simplificados. INSTITUTOS DO…

DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS – IESA FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO – FAA HISTORIA O DIREITO COMERCIAL MACEIO/AL 2013 HISTORIA DO DIREITO COMERCIAL Trabalho apresentado à disciplina Etica e Legislaçao, Turma 08, para obtenção parcial da 2ª nota, sob a orientação da Profª Romildo Albuquerque. MACEIO/AL 2013 SUMÁRIO Introdução 9 1 A Historia do Direito Comercial 11 2 Formato (Subtítulo de nível 2: Arial 16, alinhado à esquerda) 12…

UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Profª Roberta C. de M. Siqueira ATENÇÃO: Este material é meramente informativo e não exaure a matéria. Foi retirado da bibliografia do curso constante no seu Plano de Ensino. São necessários estudos complementares. Mera orientação e roteiro para estudos. 1. CONCEITO  Objeto: relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito, direitos pessoais ou obrigacionais.  O vocábulo significa em sua ampla acepção: submissão a uma…

I) INTRODUÇÃO: A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde. A seguridade social brasileira incorporou princípios ao restringir

valor especulativo daquelas que explicam o direito na sua gênese. Refletem o pensamento político dominante nas diversas fases da evolução humana e procuram explicar a derivação do Estado: a) sobrenatural (estado divino); b) da Lei ou da razão (Estado humano); e c) da história ou da evolução (Estado Social). Essas diversas doutrinas assinalam a marcha da evolução estatal no tempo da antigüidade remota à atualidade, ou seja, a partir do Estado fundado no direito divino, entendido como…

tópico e sim em formato de texto A tentativa de unificação formal do direito privado provocada pelo Código Civil de 2002 fez reacender a discussão sobre a autonomia do direito empresarial. A autonomia de um ramo jurídico, porém, não é definida pelo fato de ele possuir um código de leis próprio, mas pelo fato de ele ostentar características, institutos jurídicos e, sobretudo, princípios próprios. Por isso é importante a afirmação dos valores do direito empresarial e dos princípios que os…

século XII a história do direito inglês foi bastante semelhante à dos países do continente europeu. Dentre as semelhanças podemos citar: a Inglaterra fez parte do Império Romano, do século I ao V; foi invadida pelos bárbaros; sofreu o domínio dos reinos germânicos; vivenciou o feudalismo, importado por Guilherme, a partir de 1066, quando a Inglaterra foi conquistada pelos normandos; além do direito canônico, até o século XII o costume permaneceu como a única fonte do direito. A…

amigáveis entre os países, visando sempre o princípio da boa fé. Serão abrangidos neste projeto o âmbito histórico da Convenção, causas e fundamentos para a sua criação, seus objetivos, análise da Lei em si e sua aplicação, sua relevância no campo do direito internacional, seus benefícios e qual a posição do Brasil em sua relação. 2 Breviário sobre tratados internacionais no âmbito comercial Outrora as operações comerciais mundiais ocorriam de forma mais natural e orgânica, sem…