Previdência Social

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC
SERVIÇO SOCIAL

DANIELE SIBALDO

A PREVIDÊNCIA SOCIAL

MACEIÓ
2014

DANIELE SIBALDO

A PREVIDÊNCIA SOCIAL

MACEIÓ
2014
Introdução

O seguinte trabalho visa atender a disciplina de Direito e Legislação Social, abordando o tema da Previdência Social, solicitado pela professora Maria Gorete.
O trabalho a seguir busca mostrar e contar um pouco do que foi e do que é hoje a Previdência Social, trás um pouco da sua história, dos seus conceitos, dos benefícios básicos dentre outros aspectos de grande importância para nosso aprendizado.
Antes de iniciar de fato o trabalho é importante ressaltar que a Previdência Social brasileira já passou por diversas mudanças em sua história, tanto conceituais quanto estruturais. Os benefícios ampliaram-se, o modo de financiamento do sistema também assim como outros fatores que alteraram a Previdência Social e que alguns se sustentam até os dias atuais, já outros foram completamente alterados e até extinguidos.

A Previdência Social

A Previdência Social surge, no Brasil, em 1888 com a Lei de nº3. 397 voltada para os trabalhadores ferroviários, contudo essa Lei não teve tanto peso para que de fato a Previdência Social viesse a se firmar e dessa maneira então, considera-se como fundadora oficial da Previdência Social a Lei Eloy Chaves, de 1923. Lei essa que por sua vez se insere nas ferrovias e logo depois foi ampliada para os portos e empregados marítimos ou que tivessem vínculo a infraestrutura do Serviço público, um sistema chamado de Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAPs) e assegurava aos trabalhadores benefícios básicos de aposentadorias e pensões de qualquer empresa que fosse organizada.
Após sete anos, já em 1930, com a Revolução getulista os CAPs foram transformados nos IAPs- Institutos de Aposentadorias e Pensões. E o que mudou com essa nomenclatura foi a estrutura dos