A Tópica E O Raciocinio Jurídico

Assim, os juízes eram mais influenciados pelos conceitos do que pelas leis. O Direito seria o produto de forças sociais internas e nunca produto único do arbítrio do legislador.Ao invés da vontade do legislador, passaram a predominar os Institutos jurídicos / o direito não é apenas um produto cultural, mas também um produto de disputas de interesses. Teoria Normativista de Hans Kelsen Uma teoria do Direito é uma descrição do Direito e precisa estar sem conteúdo (como na lógica). A…

ser objeto de estudo por parte dos juristas medievais. Esse estudo se intensificou a partir do século XI com os glosadores e depois se alastrou por toda a Europa. Nessa trilha, o direito romano acabou influenciando toda a construção do edifício jurídico da modernidade, ou seja, a cultura jurídica moderna, principalmente com o renascimento da atividade comercial e o advento dos grandes Estados nacionais, constituiu-se com base no direito romano. Enfim, a cultura jurídica das sociedades…

Dogmática da Argumentação Jurídica 6.1 T EORIA DA DECISÃO JURÍDICA COMO SIST EMA DE CONT ROLE DO COMPORT AMENT O No capítulo referente à dogmática analítica, em face do princípio da inegabilidade dos pontos de partida, o saber jurídico gira em torno de um conceito básico que permite a identificação do direito: a validade. No capítulo sobre a dogmática hermenêutica, conforme o mesmo princípio, a questão da decidibilidade gira em torno de um segundo conceito…

com determinada segurança jurídica; OBS2: princípio do “In claris cessat interpretatio”: na clareza da lei se cessa a interpretação. OBS3: Ver Chaïm Perelman- “Lógica Jurídica”: diferença entre o fenômeno de positivação do direito e o positivismo jurídico. OBS: Assistir e ler “Os Miseráveis”. 5.1) Correspondentes - O Pandectismo Alemão: aplicado ao Corpus Juris Civilis. Pois ainda não existia o BGB- Código Civil Alemão. OBS: “O Digesto, conhecido igualmente pelo nome grego…

Argumentação: é o meio de comunicação, tanto escrita quanto oratória, que é feita/ direcionada ao auditório singular (Juiz) e/ou universal (+ de uma pessoa). Trava a relação entre as partes e o Juiz. - Qualificação jurídica do fato: apresentar os aspectos jurídicos que se adéquam a minha resposta/decisão. Teoria dogmática da decisão. -> é uma resposta dada. - Decisão: processo deliberativo -> Opta por uma opção, impõe o processo de um caminho. ->…

ciência das normas que atingisse a neutralidade e objetividade. Construindo assim uma autonomia disciplinar para a ciência jurídica. As normas jurídicas devem ser estudadas pela ciência do direito, as normas morais pertencem ao campo da ética. O raciocínio da ciência jurídica vai primar pela questão da validade, sobre o que vai ser valido ou não. Uma das maiores preocupações do jurista em sua obra era buscar a distinção entre ciência jurídica e direito no que se diz respeito à validade…

Universidade Federal do Rio de Janeiro Faculdade Nacional de Direito Teoria do Direito Fichamento do livro Tópica e Jurisprudência, de Theodor Viewyg Capítulo 1:Uma alusão a Vico. O autor inicia o capítulo 1 referindo-se a Gian Battista Vico, que escreveu em 1708 uma dissertatio: De nostre temporis studiorium ratione, onde fundamentalmente refere-se aos métodos científicos, caracterizando o antigo como o retórico (tópico) e o moderno como e crítico. Sendo o primeiro uma herança da

em complexos de frustação e derrotismo”(1) . De fato, verificou-se na recente filosofia do direito um movimento preocupado em reintroduzir a questão dos valores e da justiça no direito, que havia sido deixada de lado pela frieza do positivismo jurídico, especialmente pelo positivismo de Kelsen. Inaugura-se no pós-Guerra um período de profunda discussão metodológica do direito. Propõe-se uma volta à atividade criadora do jurista, sem descurar daquele mínimo de segurança, sem o…

Commom Law: Teve inicio no período do feudalismo Séc. XI. É um sistema jurídico que apareceu na Inglaterra e é utilizado neste país e nos países colonizados por ele. É caracterizado pela jurisprudência. No sistema Commom Law o direito é criado ou aperfeiçoado pelos juízes, onde as questões devem ser resolvidas tomando-se como base sentenças anteriores sobre várias situações semelhantes, permitindo extrair regras gerais que geram precedentes e que se convertem em orientações para…

Raciocínio Jurídico e Argumentação HENRIQUES, Antônio. Raciocínio Jurídico e Argumentação. São Paulo: Atlas, 2008, pp. 125-138. O texto de Antônio Henriques, “Raciocínio Jurídico e Argumentação” é construido baseado no método dedutivo e seu principal assunto como o próprio título demostra é a exposições de raciocínios jurídicos e tecnicas de argumentação. A técnica utilizada pelo autor na produção do texto é a Análise e Síntese, seu principal objetivo é apresentar as formas de raciocínio