A Tópica E O Raciocinio Jurídico

de novas metodologias jurídicas é nota marcante do pensamento jurídico do século XX, correspondendo à própria necessidade de formulações teórico-jurídicas que acompanhem as profundas transformações sociais hodiernamente vivenciadas, seja pelo processo de especialização tecnológica, seja pelas contradições internas imanentes à sociedade pós-moderna, seja pelo enfraquecimento, no campo específico do Direito, do próprio positivismo jurídico [01]. Nesse contexto, Theodor Viehweg, jurista…

Interpretação constitucional: sistema e problema ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL 1. Introdução Debate-se o pensamento jurídico contemporâneo entre a notória necessidade de revisão da ciência do direito de modelo tradicional, - em face de sua manifesta insuficiência e inadequação -, e a aporia das condições de possibilidade de uma nova Jurisprudência, que possibilite ao jurista maior contato com a realidade social e permita-lhe prestar o serviço que deve à comunidade: a solução de

necessidade constante de justificação, ou melhor, de fundamentação das tomadas de decisões no âmbito jurídico. O jurista não pode ter mais os olhos vendados para a sociedade que o cerca. É necessário buscar a racionalidade na criação, interpretação e aplicação do direito, afastando-se do positivismo jurídico que se tornou insuficiente para a tomada de decisões. Nos casos difíceis o operador jurídico confronta-se com princípios, direitos fundamentais conflitantes entre si e sua decisão se…

positivismo jurídico por seu excesso de apego à lei, colocando novas alternativas aos julgamentos, já no século XX. Cada um coloca um ponto: Viehweg, a tópica; Perelman, na lógica e retórica; e Dworkin, nos princípios jurídicos. Nos primeiros anos do século passado, o juspositivismo legitimou os regimes totalitários de extrema direita (nazi-fascismo) e extrema esquerda (comunismo soviético). Agora os filósofos não buscavam algo superior externo, e sim, alugm insitituto jurídico…

Temas: Pós-positivismo, Lógica do Rázoavel, Tópica e Nova Retórica: importância desses conceitos para interpretação do direito. Introdução O presente seminário abordará o pós-positivismo jurídico e suas metodologias. O pós-positivismo corresponde ao presente momento da História Jurídica, tornando-se tema atual e compreensível devido aos seminários anteriores sobre os momentos históricos passados. Ademais, poder-se-á relacionar o tema, aqui exposto, às aulas de Direito Constitucional

A partir da leitura do capitulo “A Tópica e o raciocínio jurídico” de Manuel Atienza, apresente, de modo detalhado, as principais contribuições e criticas formuladas pela perspectiva tópica proposta por Theodor Viehweg para a argumentação jurídica contemporânea. Para Atienza, as noções de Viehweg sobre a tópica são extremamente imprecisas, algumas até equivocadas. São principalmente fundamentos de sua critica: A) Tópica na obra de Viehweg e outros seguidores teriam ao menos…

TÓPICA: TÉCNICA, CLASSIFICAÇÃO E SENTIDOS O método tópico foi desenvolvido na Alemanha em por Theodor Viehweg e Esser. O primeiro trabalho acerca do tema, do primeiro jurista citado, intitulado "Topik und Rechtsphilosophie", foi publicado por volta de 1954. Trata-se de um método cujas premissas para sua aplicação são as seguintes: o caráter prático da interpretação constitucional (já que o objetivo de qualquer interpretação é deslindar as situações concretas postas); o caráter aberto,…

teorias da argumentação jurídica possuem como objeto de reflexão as argumentações produzidas em contextos jurídicos, o primeiro ponto debatido na obra de Atienza foi definir os campos jurídicos: a) a argumentação na produção das normas jurídicas; b) a argumentação na aplicação das normas jurídicas; c) a argumentação no âmbito da dogmática jurídica. Ele considera que os instrumentos jurídicos são um conjunto de ferramentas e procedimentos discursivos pelos quais podemos tentar…

141. TÓPICA JURÍDICA DE VIEHWEG Na segunda metade do século XX, Theodor Viehweg, insatisfeito com a lógica dedutiva, reinventa a Lógica Jurídica, criando a Teoria da Argumentação Jurídica, baseada na arte da argumentação de Aristóteles e de Cícero, sem, entretanto, se condicionar a estes. A tópica, segundo alguns pensadores da Nova Retórica, tem uma idéia contrária ao entendimento jurídico fechado, proposto pela lógica dedutiva. Para esses pensadores, na tópica o ponto de partida é o próprio

sempre uma decisão e, portanto, puro arbítrio do juiz. 10. (___) A justificação dedutiva é tentativa em direção à racionalidade da aplicação do Direito. 11. (___) A justificação dedutiva é resultado da aplicação do raciocínio silogístico às normas jurídicas. 12. (___) No silogismo jurídico, a Proposição normativa concreta resulta, por implicação lógica, da relação entre as premissas normativas e as premissas fáticas. 13. (___) Diz-se proposição o conjunto de signos lingüísticos. 14.…