A Tópica E O Raciocinio Jurídico

especial, e também sobre o que se trata tópica jurídica. Norma Geral e Norma Especial Com o surgimento de qualquer lei, ganha-se relevância os estudo das antinomias, também denominadas lacunas de conflito ou colisão, onde sua solução é indispensável para que se mantenha a coerência do sistemam jurídico. Isso porque devemos conceber o ordenamento jurídico como um sistema aberto,…

demonstrar que o direito para ser, considerado direito, um conteúdo necessário, imanente e absolutamente justo. A teorias que adotam tal orientação surgidas especialmente após a Segunda Guerra Mundial, esbarram nos pressuspontos teóricos dos positivismo jurídico que se pretende uma teoria do direito. O Neojusnaturalismo teve muita influência sobre a Nova Hermenêutica Constitucional, trazendo à tona a necessidade da busca do valor da justiça como fim do Direito e valorizando a…

autores que se dedicaram à matéria em relação à teoria da argumentação: Theodor Viehweg, Perelman, Stephen E. Toulmin, Neil MacConmick e Robert Alexy. No primeiro capitulo, o ponto principal de debate foi em definir e delimitar os campos jurídicos de atração da argumentação jurídica. Onde se faz clara a distinção das formas de alegação relacionada aos fatos e das alegações relacionadas ao direito, pois a teoria da argumentação jurídica apresenta maior preocupação para casos…

como Aristóteles, Platão e Cícero, a tópica consiste em elaborar o raciocínio a partir da dialética. Em tal caso, situações opostas são colocadas em plano e discursadas, formando-se, a partir de então, premissas e conceitos por meio de um pensamento crítico, presente dentro de um sistema. Na tópica, trabalha-se com opiniões opostas, por meio da formulação de diálogos que se confrontam, formando-se a partir da prudência, uma opinião crítica. Com a análise tópica, formula-se um…

CORREÇÃO DA PROVA G1 (ARGUMENTAÇÃO JURIDICA) 1. Qual é a relação entre a tópica jurídica e a lei na atuação judicial A tópica nao tem um regramento, não a questão da legalidade enquanto que na lei tem CORREÇÃO DA PROVA G2 (ARGUMENTAÇÃO JURIDICA) 3. Qual é a relação entre linguagem, discurso, e racionalidade e comunicativa? * Linguagem é uma atividade linguística guiada por regras. Assim como a Teoria dos atos de fala, o seu sucesso dos diversos atos de fala depende que sejam…

outrem. Não deve apenas ser provado, mas com-provado. A regra do discurso decisório jurídico é a do dever de prova: quem fala e afirma responde pelo que diz. Demonstração e argumentação A argumentatio, era conhecida como uma das partes da arte retórica e, dentre elas, a mais importante, pois produzia a credibilidade dos pontos de vista arrolados. Cícero defendia (a confirmação persuade o ouvinte pelo raciocínio, estabelece a verdade da causa e acha provas que fazem triunfar).…

Capítulo 3 – PERELMAN E A NOVA RETÓRICA A partir do século XX ocorreu à recuperação da tópica e da retórica antiga, e, um dos principais responsáveis por tal feito foi: Chaim Perelman. Este, nos seus trabalhos, focou na estrutura da argumentação partindo da distinção entre raciocínios analíticos e raciocínios dialéticos. Ele considerava a argumentação como um processo em que todos os seus elementos interagem constantemente, tendo como necessidade que existisse uma linguagem comum ou a…

A tópica, segundo Viehweg, auxilia a busca pela solução de problemas jurídicos, e auxilio este que pode influenciar decisões nos dias atuais, embora existam dúvidas a respeito da precisão da tópica e falta de clareza. Podemos perceber logo no início do voto do senhor Ministro Ayres Britto, sua preocupação com a interpretação da lei como fundamento de sua decisão, quando há comparação entre os artigos 1º e 2º da lei nº 5034/2007 da legislação do estado do Rio de Janeiro, que segundo ele,…

do Direito a obra de Carlos MAXIMILIANO Hermenêutica e Aplicação do Direito. Nela, o autor define Hermenêutica como a teoria científica da arte de interpretar5... Há informações nada desprezíveis na obra, dentre as quais a relativa aos brocardos jurídicos: Àquelas regras de Direito, muito breves e formuladas quase sempre em latim, os antigos chamavam de axiomas, vocábulo destinado, em Matemática, a designar as proposições evidentes por si mesmas, que dispensam esclarecimentos e…

do sistema do Contencioso no Brasil na Constituição anterior:    Art. 110. Os litígios decorrentes das relações de trabalho dos servidores com a União, inclusive as autarquias e as empresas públicas federais, qualquer que seja o seu regime jurídico, processar-se-ão e julgar-se-ão perante os juízes federais, devendo ser interposto recurso, se couber, para o Tribunal Federal de Recursos. Art. 111. A lei poderá criar contencioso administrativo e atribuir-lhe competência para o…