A Tópica E O Raciocinio Jurídico

como se verificou nos primórdios do positivismo (Escola da Exegese) conduz à injustiça na solução conferida a determinados casos e, frequentemente, ao impasse decorrente da ausência de previsão normativa expressa. “O modelo clássico do silogismo jurídico pelo qual se subsume um fato a uma norma, encontrando-se a decisão jurídica (jurídica, em sentido lato, envolvendo tanto a decisão resultante do desenvolvimento abstrato, teórico, do Direito, como a decisão judicial, na…

Constitucional contemporâneo vêm sendo marcada, preponderantemente, pelo movimento de positivação em âmbito constitucional dos princípios gerais de Direito, sobretudo após o advento do Estado Social de Direito (1). Este movimento migratório dos princípios jurídicos para as constituições, quer pela assunção de princípios infraconstitucionais, quer pela incorporação de princípios constitutivos do Direito Internacional, acaba se constituindo no traço distintivo dos modelos constitucionais…

aplicação axiológica do direito? RESPOSTA: Em síntese as características do Neoconstitucionalismo são: Reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e valorização da sua importância no processo de aplicação do Direito; Rejeição ao formalismo e recurso mais freqüente a métodos ou "estilos" mais abertos de raciocínio jurídico: ponderação, tópica, teorias da argumentação etc.; Constitucionalização do Direito, com a irradiação das normas e valores constitucionais, sobretudo os…

psicopata significa doença da mente. 8) Por que em termos médico-psiquiátrico, os psicopatas não são considerados loucos e tampouco apresentam intenso sofrimento mental? Porque seus atos criminosos não provêm de mentes adoecidas, mas sim de um raciocínio frio e calculista combinado com uma total incapacidade de tratar as outras pessoas como seres humanos pensantes e com sentimentos. 9) Os psicopatas são incapazes de quê? São incapazes de estabelecer vínculos afetivos ou de…

mercado. Isto não impede como afirma Henrique de Lima Vaz: "o reaparecimento do estado de natureza em pleno coração da vida social, com o conflito dos interesses na sociedade civil precariamente conjurado pelo convencionalismo jurídico.” (Vaz Lima, Henrique Claudio,1999) A atual conjuntura mundial dominada pelo processo de globalização sob a hegemonia neoliberal (ou neo-liberista) não faz que evolua esta situação, exasperando a contradição entre…

jurisdição constitucional e um conjunto de novas técnicas de interpretação da Constituição (nova hermenêutica constitucional). Principais características do Neoconstitucionalismo Constitucionalização do Direito (Constituição como centro do ordenamento jurídico) – daqui nasce, por exemplo, o Direito Civil Constitucional, o Direito Penal Constitucional, etc. Daqui, também nasce a ideia da ubiquidade constitucional (a Constituição está em todos os lugares e em todo o ordenamento). Há…

força normativa da Constituição, a expansão da jurisdição constitucional e um conjunto de novas técnicas de interpretação da Constituição (nova hermenêutica constitucional). No neoconstitucionalismo temos a constituição como centro do ordenamento jurídico, daí nasce, por exemplo, o Direito Civil Constitucional, o Direito Penal Constitucional, etc. Nasce daí também a ideia de ubiquidade constitucional (a Constituição está em todos os lugares e em todo o ordenamento). Há ainda, a…

um aspecto específico do assunto ou com uma questão. (Recorte: onde, quando, que aspecto da questão, a partir de que teoria, à luz de que teórico?) Exemplos: · Título: Tópica, discurso e racionalidade à luz de Theodor Viehweg. Delimitação: A pesquisa versará sobre a análise do discurso jurídico, enfocando a tópica e a racionalidade a partir dos postulados do filósofo Theodor Viehweg. · Título: O problema do decisionismo em Hans Kelsen e Herbert Hart. Delimitação: A…

cada um, uma estátua da Vênus de Milo, assim, cada um produzirá uma estátua diferente, mesmo todos tendo o mesmo objeto. A interpretação constitucional implica a produção de novas normas constitucionais que serão aplicadas em todo o ordenamento jurídico. LEI = OBJETO DE PESQUISA NORMA = RESULTADO DA PESQUISA Toda a hermenêutica constitucional procura a CONCRETIZAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL, considerada além do objeto de um texto são considerados os fatos do mundo real, ou seja,…

agente que, culpavelmente, transgrediu a norma. Nas palavras dele, o Direito Penal possui como escopo primordial, a reafirmação da norma, buscando assim, fortalecer as expectativas dos seus destinatários. Jakobs caracteriza a pessoa como um conceito jurídico, onde detém direitos e obrigações em função de seu papel social. A pessoa que não se utiliza de seus direitos como pessoa jurídica deixa de ser considerada como tal, não podendo ser apto para se encaixar nos princípios do processo…