A Tópica E O Raciocinio Jurídico

jurisdição constitucional e um conjunto de novas técnicas de interpretação da Constituição (nova hermenêutica constitucional). Principais características do Neoconstitucionalismo Constitucionalização do Direito (Constituição como centro do ordenamento jurídico) – daqui nasce, por exemplo, o Direito Civil Constitucional, o Direito Penal Constitucional, etc. Daqui, também nasce a ideia da ubiquidade constitucional (a Constituição está em todos os lugares e em todo o ordenamento). Há…

................. 26 6.2 Venire contra factum proprium na Jurisprudência ..................................... 29 6.3 Venire contra factum proprium e a coisa julgada ....................................... 35 6.4 Venire contra factum proprium e a tópica ................................................... 36 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS E CONCLUSÃO........................................................ 39 REFERÊNCIAS .....................................................................................

NEOCONSTITUCIONALISMO Neoconstitucionalismo trata-se de um movimento teórico de revalorização do direito constitucional, de uma nova abordagem do papel da constituição no sistema jurídico. O neoconstitucionalismo visa refundar o direito constitucional com base em novas premissas como a difusão e o desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais e a força normativa da constituição, objetivando a transformação de um estado legal em estado constitucional. É um movimento que se…

Marxismo D. Positivismo Jurídico (Hans Kelsen) E. As Escolas Positivistas: Histórica, Jurisprudência dos Conceitos e Pandectismo F. Escola da Exegese G. Escola Analítica H. Jurisprudência dos Interesses I. Crítica à Cientificidade do Direito J. Escola do Direito Livre K. Livre Investigação Científica de Françoes Gény L. Positivismos Sociológicos M. Positivismo Normativista de Hans Kelsen N. Culturalismo Jurídico O. Jusfilosofia de Hannah Arendt P. A tópica de Theodor…

Consumidor (Editora Saraiva)”. E-mail: ric.mauricio@ig.com.br O autor descreve os caracteres, os modelos e os métodos de interpretação do direito. Examinado o uso da principiologia, a tópica, a lógica do razoável e a retórica jurídica. Discute temas como as cláusulas gerais, as máximas de experiência, os conceitos jurídicos indeterminados e o paradigma neoconstitucionalista. Finalmente, contempla uma seleção de casos extraídos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.…

aparelho de Estado, sendo que a política depende da conformação do poder em estruturas despersonalizadas, organizadas segundo regras e procedimentos jurídicos. Quanto mais poderoso o governo na democracia, mais regrado e, mais dependente do direito para a legitimação da política. A ação estatal se dá de acordo com os limites dos contornos jurídicos (que são dependentes da organização de cada Estado), soma-se a isso decisão política ( que se dá de pelo impulso da vontade social),…

em associação com a emergência da ciência moderna - que a epistemologia tem ocupado um plano central na filosofia. A hermenêutica não é um modo de conhecer é um modo de ser, pois a compreensão não depende de um método para conhecer. O interprete jurídico ao interpretar a norma não irá conhecer a norma, irá antes permitir que a norma realize a sua possibilidade de sentido. Por isso STREK falará do salto da epistemologia da interpretação para a ontologia da compreensão. Daí concluir…

Código Civil Francês abolir a transcrição e a tradição, passando o simples consenso a ser o meio de transmissão da propriedade. Foi também por influência de Kant, segundo Fernando Noronha, que os pandectistas alemães engendraram a ideia de negócio jurídico, enquanto manifestação de vontade produtora de efeitos. Planiol, em 1899, proclamava que a vontade das partes forma obrigação nos contratos; a Lei apenas sanciona essa vontade criadora. (PLANIOL, 1906: 310/320)…

pensamento jurídico) nos quais direito e lógica parecem ter se aproximado (por exemplo, no jusnaturalismo racionalista), e outros nos quais a relação foi tensa (ex.: no realismo); * No mundo anglo-saxão – particularmente nos estados unidos – o termo “argumentação jurídica se usa tradicionalmente em um sentido muito amplo e praticamente equivalente ao de método jurídico; * Argumentação e o tempo: a) Em qualquer dos sentidos dados a expressão argumentação ou raciocínio…

associação com a emergência da ciência moderna - que a epistemologia tem ocupado um plano central na filosofia. A hermenêutica não é um modo de conhecer é um modo de ser, pois a compreensão não depende de um método para conhecer. O interprete jurídico ao interpretar a norma não irá conhecer a norma, irá antes permitir que a norma realize a sua possibilidade de sentido. Por isso STREK falará do salto da epistemologia da interpretação para a ontologia da compreensão. Daí concluir…