A Tópica E O Raciocinio Jurídico

pertinência do trabalho escolhido. A interpretação constitucional tem pontos de aprofundamento e redimensionamento com o neoconstitucionalismo. A ponto de se dizer, sem exagero, que o desenvolvimento do neoconstitucionalismo apontará o paradigma jurídico deste início de século. Revista da EMERJ, v. 11, nº 43, 2008 247 Tal afirmação categórica não é nem um pouco leviana; ao contrário, caracteriza o movimento atual do direito. Hodiernamente, muitas teorias constitucionais vêm sendo…

filosóficos etc. A ousadia do pensamento de Hans Kelsen, desqualificando a importância do jusnaturalismo como teoria válida para o direito e pretendendo dar caráter definitivo ao monismo jurídico estatal, fez de Hans Kelsen o alvo preferido das teorias críticas no Direito, inconformadas com os déficits éticos do pensamento jurídico assim purificado e com o conseqüente desinteresse dos juristas em realizar cientificamente um direito atrelado a critérios de legitimidade não apenas formais.…

A CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA NO TEXTO JURÍDICO O objetivo é apresentar o resultado da análise da construção da linha argumentativa. Serão destacados os procedimentos e estratégias utilizadas pelo produtor do texto aqui em questão, modo a persuadir e a convencer, e retoma a dialética e a tópica, artes do diálogo e da controvérsia na tradição, persuadir aparece como objeto da Retórica, enquanto convencer é um atributo do discurso demonstrativo”. Na construção da…

plenamente consciente. 2. Lógica: sentido estrito e sentido lato. Lógica formal e material. De acordo com sua etimologia a Lógica é o estudo da razão, como instrumento de aquisição e progresso de nossos conhecimentos. Ou, simplesmente, é o estudo do raciocínio e de seus elementos. Em sentido estrito, Lógica é apenas a ciência das estruturas formais do pensamento.Em sentido mais amplo, a Lógica não se limita ao estudo de relações formais, mas se estende à matéria do conhecimento e…

interpretação. Hermenêutica é, em última análise, a ciência que fornece a técnica e, acima de tudo, os princípios basilares segundo os quais o operador do direito (advogados, magistrados e membros do órgão ministerial) poderá aprender o verdadeiro sentido (jurídico-político) da norma constitucional sub examen. Interpretação, por sua vez, consiste unicamente em desvendar o real significado do regramento normativo ínsito na Constituição. Por fim, há de se assinalar…

Universidade de Otago. Jeremy Waldron tomou uma visão oposta a Kelsen e Dworkin, é um critico veemente da compatibilidade de Judical Review e A democracia. Jeremy Waldron é um liberal em ambos os sentidos gerais e americanos da palavra, é um positivista jurídico normativo. Ele tem escrito extensivamente sobre a análise e a justificação critica do Judicial Review feito pelo judiciário Americano. Em seu recente livro sobre Hans Kelsen, Sandrine Baume, o identificou juntamente com…

Efetivação do Direito à Saúde. Considerações Finais. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO O objetivo do presente estudo versou sobre o direito à saúde como obrigação do Estado, buscando externar toda sua relevância na sociedade como um todo e no campo jurídico-constitucional. A Constituição Brasileira de 1988, garante a todos os cidadãos o direito à saúde, por força de vários dispositivos constitucionais, onde está prescrito em vários deles, que a saúde é um direito de todos e dever…

fatos e de proposições lógicas e matemáticas, mas nunca um juízo de valor, que sempre será controvertido. Pode-se provar racionalmente que 2+2=4, mas não que uma determinada atitude é mais justa do que outra. A consequência inevitável desse tipo de raciocínio é abandonar a tradição aristotélica de admitir uma razão prática, aplicável a todos os campos da ação humana – a mesma tradição que identificava a filosofia com a busca da prudência. Com isso, nega-se a possibilidade de uma solução…

Tópicos (títulos): Tópico 1: Introdução; Tópico 2: Personalidade; Tópico 3: Mecanismos de defesa do ego; Tópico 4: Noções de psicologia do desenvolvimento; Tópico 5: Hereditariedade versus Ambiente; Tópico 6: Noções de personalidade sob o enfoque jurídico. Referências Bibliográficas: TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica para operadores do Direito. 6. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012. Conceitos Básicos de Psicologia Geral para Operadores do Direito…

inferências entre elas. * Histórica: leva em consideração as condições e o momento histórico em que a norma foi produzida,bem como as causas dos possíveis conflitos e os meios de solução. III.i) Remota: leva em consideração na origem da lei o bem jurídico protegido. III.ii) Próxima: leva em consideração os elementos externos que influenciaram a produção da norma. Ex: fatores econômicos, sociais, e políticos. * Sistemática: é aquela que leva em conta a análise da norma dentro…