A Tópica E O Raciocinio Jurídico

seja no campo empírico, seja no plano da dogmática jurídica, que podem ser assim sintetizados: a) reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e valorização da sua importância no processo de aplicação do Direito; b) rejeição ao formalismo e recurso mais freqüente a métodos ou “estilos” mais abertos de raciocínio jurídico: ponderação, tópica, teorias da argumentação etc.; c) constitucionalização do Direito, com a irradiação das normas e valores constitucionais, sobretudo os…

a ciência que criou as regras e métodos para interpretação das normas jurídicas, fazendo com que elas sejam conhecidas com seu sentido exato e esperadas pelos órgãos que a criaram. Toda norma jurídica deve ser aplicada em razão do todo do sistema jurídico vigente, e não depende da interpretação de cada um, ela deve estar vinculada aos mandamentos legais de uma sociedade. Na filosofia, hermenêutica é a ciência que estuda a arte e a teoria da interpretação, e surgiu na Grécia Antiga. A…

Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo jurídico e pós-positivismo – aspectos destacados da evolução da noção de direito. 3. A hermenêutica jurídica tradicional e sua crítica. 4. Uma nova hermenêutica para a efetividade dos direitos fundamentais. 5. Considerações finais. 1. Introdução Este artigo analisa o papel da hermenêutica jurídica na efetividade dos direitos fundamentais, iniciando pela abordagem de aspectos destacados da evolução da noção de direito a partir

CADERNO DE FILOSOFIA DO DIREITO – PONCIANO DE CARVALHO SEMESTRE: 2013.1 22/07 – 1 Prova 28/10 – 2 Prova Ponto de Aula I Tema: Epistemologia Jurídica: o Problema do Conhecimento no direito – um ponto de partida para um discurso acerca do fenômeno jurídico. 1) O direito é uma ciência? O discurso Aporético do Direito na Filosofia do Direito Moderno A preocupação de se estudar o direito enquanto ciência parte primeiramente da noção que temos de estudar uma “ciência” que nos traz…

nobres artes da Política e da Jurisprudência nas escolas de Retórica.” 1 ________ 1. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito, p.109, 1973. A cultura humana - o Direito em particular-, é um depósito de preceitos éticos, jurídicos e políticos que abarca todo tipo de ordens específicas, valores, proibições, tabus e rituais. Desde a mais remota época, os estudiosos do Direito têm tentado organizar estes imperativos em um sistema universal de normas e princípios de…

Diferenças entre Regras e principios: A separação radical entre direito e moral defendida pelo positivismo jurídico é rejeitada por DWORKIN, que procura restabelecer essa relação. Ele diz que as regras devem ser aplicada na sua integralidade ou não se aplicam, já os principios servem para auxiliar na tomada de decisões sem determinar ou impor comdições para sua aplicação ao contrário das regras. Dworkin diz que a moral não pode ser negligenciada daí decorre uma das principais…

objeto da ciência jurídica quando configurar o próprio conteúdo da norma jurídica seja enquanto pressuposto ou consequência, representando assim uma interpretação normativa destes fatos de conduta. Logo, para compreender a teoria do ordenamento jurídico proposta por Hans Kelsen, necessária se faz traçar a distinção entre norma jurídica (Rechtsnorm) e proposição jurídica (Rechtssatz). Com efeito, tem-se que as normas jurídicas não são juízos, nem tampouco traduzem, diretamente,…

correção, aceitabilidade racional apoiada em argumentos, somada à justificação externa ao sistema jurídico. Também foi considerada a ideia de justiça enquanto equidade. A fim de examinar o elemento de argumentação externa ao Direito, foi preciso averiguar o papel da Moral na arquitetônica da teoria do discurso de Habermas aplicada ao discurso jurídico. Concluiu-se que a Moral integra o discurso jurídico e, por esta razão, preferiu-se falar em justiça invés de simplesmente correção. A…

e científica acadêmicas em filosofia, sociologia, literatura e direito, tendo sido professora, assistente e coordenadora de pesquisas em sua área de atuação. Seus interesses de pesquisa filosófico-jurídica se concentram no positivismo e realismo jurídicos. Carla Faralli também já publicou alguns livros de temática filosóficojurídica, tais como: “Saggio su Axel Hägerström”; “Il realismo di Hägerström e il positivismo filosófico”; “Una filosofia del diritto per la democrazia”; “Aspetti…

se fossem os planetas em torno do Sol. A Constituição está acima de todas as outras questões. Com isso, tiramos que as normas constitucionais são hierarquicamente superiores a demais normas que compõem o sistema jurídico. Estas, superiores, que vão fundamentar a validade do sistema jurídico, deflagrando todo o ordenamento e todo o sistema. É das normas constitucionais que vai se extrair a elaboração das normas infraconstitucionais. Além disso, a Constituição tem como característica a…