Introdução ao estudo do direito

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Direito

TRABALHO DE INRODUÇÃO

AO ESTUDO DO DIREITO

Betim

08 de Junho de 2011

TRABALHO DE INRODUÇÃO

AO ESTUDO DO DIREITO

Projeto de pesquisa apresentado ao professor de Introdução ao Estudo do Direito Fernando, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Betim

08 de Junho de 2011

INTRODUÇÃO

O trabalho de pesquisa proposto pelo professor Fernando, tem como objetivo a distinção jurisprudencial entre a norma geral e a norma especial, e também sobre o que se trata tópica jurídica.

Norma Geral e Norma Especial

Com o surgimento de qualquer lei, ganha-se relevância os estudo das antinomias, também denominadas lacunas de conflito ou colisão, onde sua solução é indispensável para que se mantenha a coerência do sistemam jurídico. Isso porque devemos conceber o ordenamento jurídico como um sistema aberto, em que há lacunas. Dessa forma, a antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto. Com base nas informações que acabamos de citar acima faremos então uma pesquisa proposta pelo professor Fernando, entre a distinção entre norma geral e norma especial. São diversas as classisficações quanto as antinomias, porém a que trataremos será a antinomia aparente, onde os critérios para sua solução são normas integrantes do ordenamento jurídico.A ordem jurídica prevê uma série de critérios para a solução de antinomias que são:
Critério cronológico: norma

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