A Tutela Da Evidência No Código De Processo Civil Vigente

CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPETIÇÃO DE INDEBITO J U S T I Ç A G R A T U I T A XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, corretor de seguros, sobejamente qualificado no incluso instrumento procuratório, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados ao fim assinados, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, contra BANCO…

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM DEMANDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Curitiba-PR, 2011 RONALDO LUIS OLEGARIO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM DEMANDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do certificado de conclusão do curso de pós graduação-EaD das faculdades Integradas de Jacarapaguá-RJ. Tutor: JUVENAL BACELLAR NETO Curitiba-PR 2011 RESUMO O presente trabalho visa demonstrar a possibilidade da aplicação do instituto da…

TUTELA JURISDICIONAL DO CONSUMIDOR ASPECTOS GERAIS: NECESSIDADE DE CONCEDER AS GARANTIAS PROCESSUAIS COMO FORMA DE EFETIVAR OS DIREITOS CONFERIDOS EM LEI PARA O CONSUMIDOR Os direitos materiais básicos do consumidor devem corresponder as garantias indispensáveis a sua efetivação, deve ser respaldadas com base na realidade e no cotidiano dos cidadãos. Não basta garantir a tutela jurisdicional no plano material é preciso garanti-la também no plano processual, ou seja não basta ter…

MODALIDADES RECURSAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE E SUA COMPARAÇÃOCOM AS MODALIDADES RECURSAIS PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM TRÂMITE NO CONGRESSO NACIONAL" Sumário INTRODUÇÃO 4 1. A APELAÇÃO. 5 2. APELAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 6 3. AGRAVO 7 3.1. AGRAVO RETIDO 7 3.1.1. AGRAVO RETIDO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 8 3.2. AGRAVO DE INSTRUMENTO 8 3.2.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 9…

Samambaia Sul/DF. ........, vem a presença de Vossa Excelência, por seu advogado assinado in fine, com fulcro no art. 6º, inciso V; art. 51, IV, §1º,III do Código de Defesa do Consumidor c/c a aplicação do Enunciado 121 do Supremo Tribunal Federal, propor: AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do AYMORÉ FINANCIAMENTOS, instituição financeira com personalidade jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.707.650/0001-10, com

para concessão de APOSENTADORIA Rua Treze de Maio, 151|Centro| Limeira/SP|CEP: 13.480-170|(19) 3443-2035|3713-5100 E- mai l : c ontato@r egi nal doc osta.c om.br | www .regi nal doc osta.c om.b r 1 POR IDADE com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (art. 273, do C.P.C), mediante os seguintes fatos e fundamentos: Em 18/02/2014, requereu o agendamento junto a Autarquia e, em 17/03/2014, apresentou os documentos necessários para o pedido de APOSENTADORIA POR IDADE, o qual recebeu…

(Peso: 1,00) Especificar e compreender as UNIDADE 2 - Relações de várias espécies de direitos fundamentais do consumidor, e Aula expositiva M1: Prova Legal - Prova Escrita (Peso: (1) (2) Consumo. dialogada, com pesquisa 1,00) (3) (4) 1. Código Defesa legal, doutrinária e M1: Problemas práticos - Estudo de Caso (5) os conceitos a eles inerentes, Consumidor: Segmentos que jurisprudencial, visando (Peso: 1,00) criando a aptidão para envolve. Dos direitos identificar a…

filha do casal, essa sempre ficou aos cuidados durante o dia com a Avó! Desta feita Excelência, e como se pode observar pelos fatos narrados acima, o autor dispõe de mais recursos para atender todas necessidades da menor nos termos das Leis vigentes abaixo descritas, que cuidam do caso em tela, pois como exposto, a menor permanecerá sob cuidados da avó paterna na mesma residência do pai ora autor, sendo a mesma uma senhora de 40 anos de idade que goza de excelente saúde, que dispõe…

como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. (grifo nosso) O Código de Defesa do Consumidor trata a responsabilidade pelo fato do produto de uma forma diferenciada, por se tratar de um acidente de consumo que COLOCA EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA, MORAL E A SAÚDE DO CONSUMIDOR, buscando para este maior tutela, devido a sua vulnerabilidade. A responsabilidade civil pelo fato do produto consiste no efeito de imputação ao fornecedor de uma…

que repercutiria no prosseguimento da cobrança dos tributos lançados por autos de Infração e objetos de execuções fiscais, sem prejuízo de outros, todavia, com bases e alíquotas em afronta a Lei Complementar 116/2003, dentre outros, cujos valores evidencia a verossimilhança e o risco de dano irreparável, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: O v. acórdão relativo aos Embargos de Declaração em Apelação Cível, manteve a decisão em sede de Apelação, qual seja, a…