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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI
Pag.:

1

(PlanoEnsReport)
PLANO DE ENSINO

Curso de DIREITO-ITAJAÍ
PLANO DE ENSINO SUJEITO A REVISÃO PEDAGÓGICA
IDENTIFICAÇÃO

OBJETIVO GERAL

Curso: DIREITO

Identificar conceitos e princípios básicos do Direito do

Disciplina: DIREITO DO CONSUMIDOR

Consumidor.
Especificar e compreender as várias espécies de direitos

Professor(es): PAULO JOSÉ DA COSTA

fundamentais do consumidor, os conceitos a eles inerentes, e suas repercussões jurídicas.
Compreender as diferenças processuais e materiais,
Ano/Sem.:

Período: 7º

2015 / 2

Créditos: 2

CH Teórica: 30 (36 horas-aula)

tocantes ao Direito do Consumidor e suas peculiaridades.
Conhecer as formas de defesa do consumidor, extra e

CH Prática: 0 (0 horas-aula)
CH Total: 30 (36 horas-aula)
EMENTA
Histórico do Direito do Consumidor. Relações de Consumo. Responsabilidades Subjetiva; Responsabilidade Presumida. Direitos Individuais
Difusos e Coletivos. Práticas abusivas e penalidades administrativas e judiciais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (Total C.H. Unidades: 32 h.a. + Total C.H. Avaliações: 4 h.a. = 36 h.a.)
OBJETIVOS DE
APRENDIZAGEM

CONTEÚDOS

C.H.
6 h/a

ESTRATÉGIAS

AVALIAÇÃO

REF.

Identificar conceitos e

UNIDADE 1 - Histórico do

Aula expositiva dialogada

M1: Prova Legal - Prova Escrita (Peso:

(1) (3)

princípios básicos do Direito

Direito do Consumidor.

com apresentação do

1,00)

(5)

do Consumidor, e sua posição

1. Surgimento e evolução

conteúdo do semestre,

M1: Problemas práticos - Estudo de Caso

no ordenamento jurídico

do Direito do Consumidor

bibliografia e utilização

(Peso: 1,00)

brasileiro e seus objetivos.

2. O Direito do

de material audiovisual

M2: Prova Legal - Prova Escrita (Peso:

Consumidor na CRFB/88 e o

1,00)

CDC

M2: Problemas práticos - Estudo de Caso

3. Princípios gerais e

(Peso: 1,00)

estratégias do CDC

M3: Prova Legal - Prova Escrita (Peso:
1,00)
M3: Problemas práticos - Estudo de Caso
(Peso: 1,00)

Especificar e compreender as

UNIDADE 2 -