A Tutela Da Evidência No Código De Processo Civil Vigente

passageiro que chegou comum urso? Realmente, se formos um mero autômato, cometeremos injustiças diante de cada caso concreto. Orienta-se no mesmo sentido a lição de Paulo Affonso Leme Machado, quando diz que a boa juíza deve olhar cada página do processo com desvelo, sabendo que está transformando o universo pelo seu trabalho4 . Destaca Montoro que toda decisão, no fundo, é estruturalmente um silogismo, e que o aspecto mais importante e complexo é a construção da premissa maior…

DE DÉBITO c.c. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL, ORIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (CONTRA A BANDEIRANTES ENERGIA S.A.) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SUZANO – SÃO PAULO. Requerente: Penélope Charmosa Requerida: Bandeirantes Energia S/A Ação Declaratória de Inexistência de Débito c.c. Indenização de Dano Moral, Obrigação de Fazer e Antecipação da Tutela PENÉLOPE CHARMOSA, brasileira, solteira,…

DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA – ART. 273 DO CPC INTRODUÇÃO: A Lei n.º 8.952, de 13 de dezembro de 1994, introduziu no ordenamento jurídico pátrio a antecipação da tutela, prevista no art. 273 do Código de Processo Civil, que permite ao julgador convencido da verossimilhança da alegação da parte, munido de prova inequívoca, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida. Com a introdução do dispositivo da antecipação da tutela, criou-se um…

THIAGO LARA SILVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE- MS NOVEMBRO - 2008 A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA THIAGO LARA SILVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da Universidade Católica Dom Bosco, sob orientação do Prof. Cláudio Rosa…

de inconstitucionalidade? c) Ainda quanto a competência do STF para analisar o pedido de medida cautelar, o relator pode decidir sozinho? d) Quantos votos são necessários? Fundamente na lei OBS- Explique todos os itens e fundamente na legislação vigente (lei 9.868/99) (3 pontos) 2 - Pode a declaração definitiva de mérito ter efeito “ex-tunc” em sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade? E a decisão ex nunc é possível na medida…

assinados, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa. nos autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, que foi interposto contra a R.Decisão, nos autos de Ação Civil de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa processo n.XXXXXXXXXXXX.vara civil, que ora lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, não se conformando com os termos do V.Acórdão de fls., vem, com fulcro no art.105, inciso III, letra “a”, da Constituição…

fixam direitos e obrigações sob uma perspectiva voluntarista e liberal, à qual o Estado não interfere e participa apenas como mero garantidor das vontades emanadas pelas partes, o que se vislumbra na moderna doutrina de Claudia Lima Marques: A tutela jurídica limita-se a possibilitar a estruturação pelos indivíduos destas relações jurídicas próprias assegurando uma teórica autonomia, igualdade e liberdade no momento de contratar, e desconsiderando por completo a situação econômica e…

conseguido na conversa, ou seja, diplomacia. Os romanos deram origem as línguas latinas. Das leis formuladas pelos romanos, o Direito Civil e o de Família ainda são copiadas. Direito na Antiguidade Teve sua origem na Mesopotâmia com o código de Hammurabi que era rei da Babilônia. Este código remonta de 1752 a.C. A GÊNESE DO DIREITO Hammurabi (Código de Hammurabi) • Leis tipo – Julgamento indicando o procedimento aos juízes quando da apreciação dos casos; • As…

APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Bragança Paulista 2012 TATIANE APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade São Francisco, Campus de Bragança Paulista, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Doutor Cristiano Pereira Moraes Garcia. Bragança Paulista 2012 TATIANE APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Monografia aprovada pelo

número 410.395.138-91, residente e domiciliado na Rua PPPPPP 203, Bairro, CEP, São Paulo/SP, por seu procurador, o advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença do zeloso magistrado, com supedâneo nos artigos 273 e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente ação declaratória de nulidade de cláusula contratual, c.c. obrigação de fazer, pedido liminar e indenização por danos morais, em face de Plano de Saúde, com endereço na Rua Cruz 281, Bairro, São Paulo/SP, CEP 04121-000