A Tributação De Icms Em Produtos Importados Com Aplicação

CLÓVIS MOLINARI Telefone: 55 3512 4540 – 9158-7755 – e-mail: clovis@fema.com.br ICMS – IPI - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 1 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CF – art. 145 – Sistema Tributário Nacional ICMS art. 155 CF/88 – LC 24/75 e 87/96 - Lei básica 8.820/89 – RICMS 37.699/97. IPI – RIPI Decreto 4.533/02 2 – NÃO-CUMULATIVIDADE ➢…

os prejuízos operacionais e pagam impostos apenas uma vez. 1. AFINAL PARA QUE SERVEM OS TRIBUTOS? Diariamente, do momento em que acordamos até a hora em que vamos dormir, assumimos despesas que, na maioria das vezes, não percebemos. A cada produto consumido ou serviço utilizado e até mesmo, e principalmente, na atividade produtiva que realizamos, temos embutido em preços e nos rendimentos, impostos, contribuições e taxas. Apesar dessa convivência diária com a chamada carga…

Respostas do questionário (Plano de Estudos 01) 1) Identificar as hipóteses de incidência do ICMS As hipóteses de incidência na Constituição federal estão delimitadas no Art. 155, II, e seus § 2º a 6§. Cabe destacar o mandamento constitucional que assim delimita: compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que…

RENÚNCIA FISCAL 1.7 OS PRINCIPAIS IMPOSTOS: ICMS / ISS / IPI / PIS / COFINS / IRPJ E CSLL 1.7.1 I.R.P.J. (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) 1.7.2 C.S.L.L. (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) 1.7.3 P.I.S. (Programas de Integração Social) 1.7.4 C.O.F.I.N.S. (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) 1.7.5 I.S.S. (Instituto Sobre Serviços) 1.7.6 IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) 1.7.7 ICMS (Imposto sobre Operações…

São Luís – MA Centro de Ensino Professor Raimundo Franco Teixeira São Luís, 03 de Setembro de 2014. Professora: Leila Noções Básicas de contabilidade e financeira 1- ICMS ICMS é as iniciais do nome desse imposto; Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados…

ORIGEM DO ICMS IVC – Imposto sobre Vendas e Consignações Da Constituição de 1934 surgiu o IVC – Imposto sobre Vendas e Consignações. O IVC possuía natureza mercantil, onde cada venda era tida como um fato gerador distinto, incidindo em todas as fases de circulação, do produtor até o consumidor. Era, portanto um imposto com incidência “em cascata”. Sendo assim, em cada uma das sucessivas vendas de uma mesma mercadoria, a começar do produtor até o consumidor final, o IVC era…

ASPECTOS PRÁTICOS DA ADESÃO AO CONVÊNIO ICMS 130 DE 2007 PRACTICAL ASPECTS OF THE ACCESSION AGREEMENT ICMS 130 2007 Cunha, Brendalice1 RESUMO: Este trabalho objetiva comentar os detalhes práticos e provocar o debate sobre os benefícios fiscais de ICMS concedidos na adesão ao Convênio ICMS 130/2007, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás…

O Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, desde a Emenda Constitucional nº 18, de 1965, substituiu o antigo Imposto de Consumo da Constituição de 1946, está previsto no artigo 153, inciso I, da Constituição Federal de 1988, conservando a mesma estrutura e característica do IPI previsto na Constituição anterior. A seletividade é cobrada em função da essencialidade do produto. IPI. Todavia, a tributação do IPI alcança os produtos industrializados no exterior, cuja industrialização…

Contabilidade Fato gerador: O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadoria, mesmo que inicie-se no exterior. Além disso, o ICMS incide sobre serviços de telecomunicação e transporte intermunicipais e interestaduais. O simples fato de a mercadoria sair do estabelecimento de contribuinte já caracteriza o fato gerador. Não importa se a venda se efetivou ou não, mas sim se ocorreu a circulação da mercadoria; trata-se de uma situação de fato, não…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Amanda Abreu Ricardo 1- Qual é a regra matriz de incidência e a base legal do Imposto sobre circulação de mercadorias, do Imposto de renda e do Imposto sobre serviços? ICMS: A regra matriz de incidência do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal/interestadual e de comunicação tem como base de incidência a circulação de bens e serviços, levando em consideração a transferência de titularidade de coisa…