A Transmissão Da Obrigação Alimentar Aos Herdeiros

Positivo. Segundo Gusmão, direito correspondente a ideia de regras, direção, sem desvio. Ou ainda regras de conduta obrigatória, distinguindo-se das demais normas sociais por uma estrutura bilateral, atribuindo uma prerrogativa a uma parte e uma obrigação a outra. O direito natural não depende de leis formais, sendo evidente e espontâneo, acredita-se haver dois direitos naturais fundamentais, superior a qualquer legislação, o direito a vida e a liberdade. Já o direito positivo depende…

contratual estava na liberdade de contratar (autonomia absoluta), que possuía como alicerce o pacta sun servanda. Essa autonomia era inatingível pelo Poder Público, fazendo lei entre as partes. Assim, aquele que por qualquer motivo não pudesse adimplir a obrigação sofreria as conseqüências do inadimplemento. Apenas no século XX, que os franceses passaram a enxergar a possibilidade de intervenção do poder público na liberdade de contratar. Dessa forma, passou-se a idéia de liberdade…

isso, entendemos ser necessário à doutrina incorporar esta nova conceituação para definir as relações convivenciais como forma de contribuir para o fim dos preconceitos relativos à união estável, porque continuar a conceituá-la como concubinato é alimentar preconceitos, ou como diz João Andrade Carvalho, “por menos despida de preconceitos que fosse, a palavra concubinato sempre soou como algo pejorativo, pouco pundonoroso”.[6] III – DISSOLUÇÃO E SEUS EFEITOS A…

vivem os homens de determinada época ou determinado país está condicionada por duas espécies de produção: pelo grau de desenvolvimento do trabalho, de um lado, e da família, de outro. (Grifo nosso) 3 Idem FARIAS, Cristiano Chaves. Obrigação Alimentar. In: DIAS, Maria Berenice. Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo. São Paulo: RT, 2011. p. 320. 5 ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. Tradução de Leandro Konder. In: MARX, Karl, ENGELS,…

adimplemento voluntário da obrigação. Dar, fazer e não fazer são manifestações do pagamento. Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de caracterização de pagamento indevido; b) o sujeito ativo do pagamento: o devedor, que é o sujeito passivo da obrigação; c) o sujeito passivo do pagamento: o credor, que é o sujeito ativo da obrigação. …

trabalhista. Com a sentença condenatória, submetida ao fenômeno jurídico da coisa julgada material, encerra-se em definitivo o processo de conhecimento da ação, convertendo-se, a sentença, em título executivo judicial, gerando, para o devedor, uma obrigação a ser adimplida. Transitada em julgado a Sentença, esta poderá ser objeto de Liquidação e, após, de Execução de Sentença, que será processada, no caso da Execução Definitiva, nos próprios autos da ação de conhecimento. …

pessoas jurídicas. 01. Em matéria de ilicitude dos atos jurídicos, é correto afirmar que (B) A transmissão da palavra de determinada pessoa poderá, sempre e em qualquer circunstância, ser proibida a seu requerimento e sem prejuízo da inde­ nização que couber, se lhe atingir a honra ou se destinada a fins comerciais. (A) o descumprimento da prática convencional da pós-datação não retira a obrigação do sacado de efetuar o pagamento de título de crédito à vista e não gera indenização…

direito obrigacional (a maior fonte de obrigação é o contrato) e Direito Real (propriedade é o principal direito real). Nos Direito das Obrigações, nós estudamos as relações dos homens entre si. Nos Direitos Reais, nós estudamos a relação dos homens com as coisas, sempre movido por interesse econômico. Desse relacionamento econômico, com as pessoas e com as coisas, forma-se um patrimônio ao longo de nossa vida, que será transferido aos nossos herdeiros após nossa morte, de…

vínculo; d) autorizar a conversão em divórcio, cumprido 1 ano de vigência de separação judicial. São efeitos patrimoniais: a) Resolve a situação econômica, pondo fim ao regime matrimonial de bens; b) Substitui o dever de sustento pela obrigação alimentar; c) Dá origem, se litigiosa a separação, a indenização por perdas e danos, em face de prejuízos morais ou patrimoniais sofridos pelo cônjuge inocente; d) Suprimir o direito sucessório entre os consortes. São efeitos em…

da obrigação. Dar, fazer e não-fazer traduzem manifestações do pagamento. Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de caracterização de pagamento indevido; b) o sujeito ativo do pagamento: o devedor, que é o sujeito passivo da obrigação; c) o sujeito passivo do pagamento: o credor, que é o sujeito ativo da…