A Transmissão Da Obrigação Alimentar Aos Herdeiros

arts. 257 á 263 CAPÍTULO VI — Das obrigações solidárias — arts. 264 a 285 Seção 1— Disposições gerais. — arts. 264 a 266 Seção 11— Da solidariedade ativa — arts. 267 a 274 Seção III — Da solidariedade passiva — arts. 275 a 285 TITULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Da cessão de crédito — arts. 286 a 298 CAPITULO II — Da assunção de dívida — arts. 299 a 303 TITULO III DO ADIMPLEMENT0 E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção…

arts. 257 á 263 CAPÍTULO VI — Das obrigações solidárias — arts. 264 a 285 Seção 1— Disposições gerais. — arts. 264 a 266 Seção 11— Da solidariedade ativa — arts. 267 a 274 Seção III — Da solidariedade passiva — arts. 275 a 285 TITULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Da cessão de crédito — arts. 286 a 298 CAPITULO II — Da assunção de dívida — arts. 299 a 303 TITULO III DO ADIMPLEMENT0 E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção…

que cuida esse ramo da ciência civilista de regular a transferência da propriedade dos bens do de cujus preferencialmente, se bem que não exclusivamente, a seus familiares. Por isso, cito a inclusão do cônjuge ou companheiro supérstite entre os herdeiros necessários e em concorrência direta com os descendentes e ascendentes do morto, apenas como exemplo. 2) Outro argumento é o que se refere à crescente necessidade de internacionalização do comércio jurídico,…

adotou, ela continuou a reclamar por seu pai ou por sua mãe, essa criança adotada deverá voltar à casa de seu pai” ‘. A adoção era conhecida pelo nome de mârûtu, e era dividida em três modalidades: a adoção com instituição de herdeiro, a adoção sem instituição de herdeiro e por último a adoção provisória. O pai natural só podia então reivindicar seu filho em três hipóteses: caso o adotante tivesse ofício e não tivesse o ensinado ao adotado, se o adotante 13 não tratasse o…

Art. 267 Art. 268 Art. 269 Art. 270 Art. 271 Art. 272 Art. 273 Art. 274 Seção III — Da solidariedade passiva Art. 275 Art. 276 Art. 277 Art. 278 Art. 279 Art. 280 Art. 281 Art. 282 Art. 283 Art. 284 Art. 285 Título II — DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (arts. 286 a 303) Capítulo I — Da cessão de crédito Art. 286 Art. 287 Art. 288 Art. 289 Art. 290 Art. 291 Art. 292 Art. 293 Art. 294 Art. 295 Art. 296 Art. 297 Art. 298 Capítulo II — Da assunção de…

mesmo dia. c) O casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, só poderá ser anulado se a ação for proposta em 120 dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sêlo, de seus representantes legais ou de seus herdeiros necessários. d) É nulo o casamento dos parentes afins em linha reta, e anulável o casamento por incompetência da autoridade celebrante. 4. Em relação ao casamento religioso, o Código Civil dispõe que, EXCETO: a) o registro civil…

adotou, ela continuou a reclamar por seu pai ou por sua mãe, essa criança adotada deverá voltar à casa de seu pai” ‘. A adoção era conhecida pelo nome de mârûtu, e era dividida em três modalidades: a adoção com instituição de herdeiro, a adoção sem instituição de herdeiro e por último a adoção provisória. O pai natural só podia então reivindicar seu filho em três hipóteses: caso o adotante tivesse ofício e não tivesse o ensinado ao adotado, se o adotante 13 não tratasse o…

que cuida esse ramo da ciência civilista de regular a transferência da propriedade dos bens do de cujus preferencialmente, se bem que não exclusivamente, a seus familiares. Por isso, cito a inclusão do cônjuge ou companheiro supérstite entre os herdeiros necessários e em concorrência direta com os descendentes e ascendentes do morto, apenas como exemplo. 2) Outro argumento é o que se refere à crescente necessidade de internacionalização do comércio jurídico, internacionalização esta que se

obrigacional . . . . . . . . . Obrigação alünentar dos pais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . 296 . 296 Obrigação alimentar dos avós . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 298 . Obrigação alimentar dos filhos . .. . .. .... .. .. .. .. ... ... 302 Obrigação alimentar entre parentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 303 Obrigação entre…

penal é um mecanismo de reforço da relação obrigacional visando um eventual inadimplemento da obrigação, ora qual o lugar adequado para se tratar da cláusula penal? Só pode ser um: do inadimplemento das obrigações, porque só se pode invocar a cláusula penal e cobrá-la se a obrigação for inadimplida, se a obrigação for cumprida não há que se falar na cláusula penal pois ela só é cabível quando a obrigação for inadimplida por culpa do devedor, então, o local para tratá-la só pode ser um…