A Transmissão Da Obrigação Alimentar Aos Herdeiros

direito real - possibilidade de abandono Teorias - personalista: todo direito é uma relação entre pessoas. Então o direito real é uma obrigação passiva universal. - clássica ou realista (adotada no código civil de 2002: possui três elementos formadores: - coisa - sujeito ativo - inflexão do sujeito sobre a coisa Obrigações "propter rem" (obrigação ligada à própria coisa e não ao titular). Ex.: IPTU. DA POSSE art. 1196 - Dão origem ao termo posse: - Teoria de…

que continue desfrutando do mesmo padrão de vida que possuía antes de necessitar da verba alimentar. Com a pesquisa doutrinária através do método dedutivo, chegou-se a conclusão que a palavra alimentos vai além do necessário à subsistência, visando atender aos princípios constitucionais, para garantir que todo alimentando possa viver com dignidade. Abordar-se-á, inicialmente a origem da obrigação alimentar, fazendo um retrocesso histórico, a fim de compreender a evolução da sociedade…

................................................... 14 3.1 CONCEITO...................................................................................................... 14 3.2 FONTES DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR........................................................ 16 3.3 CARACTERÍSTICAS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR..................................... 17 3.3.1 Direito Personalíssimo.................................................................................. 18 3.3.2 Solidariedade.............

garantia: a pessoal ou fidejussória, e a real. Na primeira espécie, em caso de inadimplemento por parte do devedor principal, uma pessoa que não integra a relação principal obriga-se a quitar a dívida. Já na garantia real, a garantia do cumprimento da obrigação contraída envolve parte ou todo o patrimônio do devedor. A fiança e o aval são exemplos de garantia pessoal, enquanto que a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária em garantia são exemplos de garantia real. Algumas…

................................................ 3 2.6. Objeto da execução (genérica) - satisfação das obrigações pecuniárias ............................................................................................................. 4 2.7. Obrigação específica............................................................................................................................................................................................ 4 3. EXECUÇÃO SINCRÉTICA ....................

propaganda comercial. Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome. Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, boa fama ou a respeitabilidade, ou se…

pagamento reiteradamente feito em outro local, faz presumir a renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato. O pagamento será feito sempre no domicílio do devedor, não podendo as partes convencionar local diverso para o cumprimento da obrigação. Todas as alternativas são incorretas. (TJSC – 2003) 5ª Questão: Nos contratos de compra e venda, assinale, dentre as respostas abaixo, a única alternativa correta: É condição de validade do contrato a…

algumas possibilidades para tal * terminologia: ingênuo (nunca foi escravo) e liberto (ex-escravo; possui um ex-dono → patrono) = ambos possuem status libertatis. Escravo e patrono tem obrigações jurídicas para com um ao outro: cuidar na doença, alimentar na miséria. - status civitatis: → cives: cidadão romano – direitos políticos → latini (estrangeiros vindos da região do lácio → próximos) → peregrini (outros estrangeiros) - status familiae: aquele que é independente de um patria…

pagamento reiteradamente feito em outro local, faz presumir a renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato. d) O pagamento será feito sempre no domicílio do devedor, não podendo as partes convencionar local diverso para o cumprimento da obrigação. e) Todas as alternativas são incorretas. (TJSC – 2003) 5ª Questão: Nos contratos de compra e venda, assinale, dentre as respostas abaixo, a única alternativa correta: a) É condição de validade do contrato a fixação de…

entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema. No primeiro capítulo, são delineados os fundamentos da obrigação alimentar, realizando estudo de sua natureza jurídica, titularidade e características principais, assim como dos meios executórios da dívida alimentar. No capítulo segundo, faz-se abordagem da história da prisão por dívida, e conceituação da prisão por dívida alimentar, destacando suas características essenciais e controvérsias suscitadas pela omissão e/ou…