A Transmissão Da Obrigação Alimentar Aos Herdeiros

Código Civil 2.002 2.2 Conceito 2.3 Natureza Juridica 2.4 Espécies 2.5 Quanto a Natureza 2.6 Quanto a causa jurídica 3 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DIREITO A ALIMENTOS 3.1 Fundamentos 3.2 Atributos da Obrigação Alimentar 3.3 Transmissibilidade 3.4 Divisibilidade da Obrigação 3.5 Condicionalidade da Obrigação 3.6 Mutabilidade da Obrigação 4 CARACTERISTICAS DO DIREITO ALIMENTAR 4.1 Personalíssimo 4.2 Incessível 4.3 Impenhorável 4.4 Incompensável 4.5 Imprescritível 4.6…

outro. Esse princípio dispõe de acentuado conteúdo ético, pois contém em suas entranhas o próprio significado da expressão solidariedade, que compreende a fraternidade e a reciprocidade. A pessoa só existe enquanto coexiste. A imposição de obrigação alimentar entre parentes representa a concretização do princípio da solidariedade familiar. O pai que deixa de cumprir com os deveres inerentes ao poder familiar, não provendo a subsistência dos filhos não poderá, posteriormente, buscar…

Validade do ato jurídico 10. Defeitos dos atos jurídicos 10.1. Nulidades 10.2. Da prova dos fatos jurídicos 11. O ato ilícito 11.1. Excludentes de responsabilidade 12. Prescrição e decadência II. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 1. Definição de obrigação 2. Classificação 2.1. Obrigações de dar 2.2. Obrigações de fazer 2.3. Obrigações de não fazer 3. Da extinção das obrigações 3.1. Pagamento direto 3.2. Pagamento indireto: espécies 3.2.1. Consignação em pagamento 3.2.2.…

Validade do ato jurídico 10. Defeitos dos atos jurídicos 10.1. Nulidades 10.2. Da prova dos fatos jurídicos 11. O ato ilícito 11.1. Excludentes de responsabilidade 12. Prescrição e decadência II. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 1. Definição de obrigação 2. Classificação 2.1. Obrigações de dar 2.2. Obrigações de fazer 2.3. Obrigações de não fazer 3. Da extinção das obrigações 3.1. Pagamento direto 3.2. Pagamento indireto: espécies 3.2.1. Consignação em pagamento 3.2.2.…

Validade do ato jurídico 10. Defeitos dos atos jurídicos 10.1. Nulidades 10.2. Da prova dos fatos jurídicos 11. O ato ilícito 11.1. Excludentes de responsabilidade 12. Prescrição e decadência II. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 1. Definição de obrigação 2. Classificação 2.1. Obrigações de dar 2.2. Obrigações de fazer 2.3. Obrigações de não fazer 3. Da extinção das obrigações 3.1. Pagamento direto 3.2. Pagamento indireto: espécies 3.2.1. Consignação em pagamento 3.2.2.…

domínio, o jus disponendi, que lhe confere a disponibilidade do bem nas formas permitidas por lei. (DINIZ, 2004) O usufruto tem como função econômica propiciar meios de subsistência. Ocorre geralmente no contexto de relações familiares com propósito alimentar, é concedido gratuitamente e quase sempre por meio de testamento. (GOMES, 2010) Diante do conceito, algumas características do usufruto são inferidas pela autora Maria Helena Diniz (2004): a) é direito real sobre coisa alheia,…

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