A Transmissão Da Obrigação Alimentar Aos Herdeiros

acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Sumário Sistema Tributário Nacional | 9 Relação de Direito Público e de Direito Privado | 9 Conceitos fundamentais | 10 Espécies Tributárias | 14 Obrigação Tributária e Crédito Tributário | 17 Conceitos básicos | 17 Obrigação tributária | 19 Crédito tributário | 20 Lançamento tributário | 22 Responsabilidade tributária | 25 Responsabilidade tributária e suas características | 25 Substituição tributária | 26 Sucessão…

Segundo o diploma legislativo, para a concessão dos alimentos gravídicos serão considerados os indícios de paternidade demonstrados pela gestante, e ainda, o binômio necessidade-possibilidade, resultando na fixação proporcional de ambos, eis que é uma obrigação inerente ao poder familiar, o sustento do filho menor. Concedidos tais alimentos, estes perdurarão até o nascimento com vida, oportunidade em que, automaticamente, serão convertidos em pensão alimentícia para o menor. Dispõe o…

........... 40 9. Fluxograma – Abertura da Sucessão ........................................................................................... 43 UNIDADE IV - MODOS DE SUCEDER NA HERANÇA: DIREITO PRÓPRIO, DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E DIREITO DE TRANSMISSÃO ..................................................................... 44 1. Introdução........................................................................................................................................ 44 2.…

Jurídicos. (cunha.raquel@yahoo.com.br) 106 OBRIGAÇÕES 107 1. [Ponto 1.b] - Obrigação: conceito e natureza jurídica. Fontes das obrigações. Estrutura da obrigação. Características e elementos. Classificação das obrigações. Obrigação de dar, de fazer, de não fazer, facultativas e alternativas. Obrigações de meio e resultado. (joaomrandere – saiu do grupo) 107 2. [Ponto 1.b] - Obrigação natural. Obrigação propter rem. Obrigação solidária e obrigações divisíveis e indivisíveis.…

equivalente à sentença condenatóría. Na execução, o Estado atua como substituto, promovendo uma atividade que competia ao devedor exercer: a satisfação da prestação a que tem direito o credor. Somente quando o obrigado não cumpre voluntariamente a obrigação é que tem lugar a intervenção do órgão judicial executivo. Dai a denominação de "execução forçada", adotada pelo Código de Processo Civil, no art. 566, à qual se contrapõe a ideia de "execução voluntária" ou "cumprimento" da…

a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. OBS: Não é mera saída, mas a realização da operação que transfira a propriedade dos produtos industrializados. Entendimentos jurisprudenciais: O F.G. do IPI consiste em uma obrigação de dar o produto industrializado, materializado que não decorra de encomenda específica do adquirente. O beneficiamento realizado em bem do cliente ou mesmo a produção mediante encomenda não podem configurar o F.G. do IPI, pois não…

para realizar a transfusão de sangue por crenças religiosas. Há julgados considerando que o direito à vida e à saúde este em primeiro plano, responsabilizando civilmente os genitores pelo dano sofrido pelo nascituro. g) Transmissão de doenças e a omissão dos médicos: transmissão de doenças infecto-contagiosas como o HIV, sífilis e a gonorréia, transmitidas pelos pais ao feto. E a omissão dos médicos em terapias gênicas. h) Uso de medicação inadequada: A utilização de medicamentos…

ivil II. ● Conceituar obrigação e Direito das Obrigações. ● Diferenciar responsabilidade, obrigação e sujeição. ● Diferenciar Direitos Reais e Direitos Obrigacionais. ● Conceituar e identificar as figuras híbridas (obrigações ?propter rem?; ônus reais; obrigações com eficácia real). ● Identificar e compreender as fontes das obrigações. Estrutura do Conteúdo: Conceito de obrigações Conceito de Direito das Obrigações Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição…

TRANSMISSÃO DE PADRÕES GERACIONAIS NAS NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES Dabda Tais Borba Caxias do Sul, 2014 1 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE PSICOLOGIA TRANSMISSÃO DE PADRÕES GERACIONAIS NAS NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES Trabalho apresentado como requisito parcial para Conclusão de Curso de Graduação em Psicologia, sob a orientação da Profª. Drª. Alice Maggi. Dabda Tais Borba Caxias do Sul, 2014 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...

131 6.4. Conceito de obrigação.................................................................... 131 6.5. Fontes das obrigações...................................................................... 132 6.6. Elementos da obrigação................................................................... 132 6.7. Modalidades das obrigações............................................................ 133 6.7.1. Obrigação de dar.........................