A Transmissão Da Obrigação Alimentar Aos Herdeiros

Curvo [pic] PUC- GO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Curso: DIREITO Profª. Sílvia Maria Gonçalves S. de Lacerda Santana Curvo Módulo: Direito Civil: SUCESSÕES I Introdução ao Direito das Sucessões e da Transmissão da Herança 1 Abertura da Sucessão 2 Transmissão da herança 3 Capacidade para suceder 4 Incapacidade/ Indignidade/ Deserdação II Da Aceitação e da Renúncia da herança - Cessão da Herança - Herança Jacente 1 Aceitação 2 Renúncia 3 Cessão da…

obrigações A doação é uma fonte da obrigação? Sim, uma vez que advém de uma manifestação de vontade. É um contrato, nunca esqueça isso. É uma fonte unilateral. O contrato de prestação de serviço é uma fonte da obrigação? Sim, é uma fonte bilateral. Exemplo: contrato de seguro, compra/venda, empreitada, transporte, etc. Ato ilícito é uma fonte da obrigação? Seria incorreto afirmar que a publicidade indevida, direcionada ao público infantil, não é uma fonte da obrigação, uma vez que viola…

operar a mudança a partir da primeira metade do século XIX, quando os tribunais franceses apreciam e consideram as pretensões das concubinas. Está relação passa a ser vista sob dois aspectos: A sociedade com caráter nitidamente econômico e como obrigação natural quando, rompida a relação, havia, promessa de certas vantagens à ex – companheira.30 O marco mais admirável da Idade Contemporânea foi no aspecto jurídico, onde surgiram os fundamentos de amparo à concubina eram ligados…

aos sucessores o direito à indenização pelos danos morais suportados pelo de cujus. Na espécie, a lesada propôs a ação indenizatória por danos materiais e morais em desfavor da recorrida, mas faleceu no curso do processo, tendo sido sucedida pelos herdeiros recorrentes. O tribunal a quo condenou a recorrida a reparar apenas os prejuízos materiais; quanto aos morais, entendeu que a imagem e a personalidade são patrimônios subjetivos, portanto desaparecem com a morte de seu detentor.…

e, por vezes, acabam por resultar em novas leis ou diferente interpretação às normas já existentes. O Direito Sucessório caracteriza-se por produzir, simultaneamente, efeitos variados pelo fato da morte do titular da herança e da existência de herdeiros, quais sejam: a abertura da sucessão, a devolução sucessória, ou delegação, e a aquisição da herança ou adição. Quando do falecimento de um dos parceiros, vê-se o sobrevivente compelido a recorrer à tutela jurisdicional na esperança de…

quer dizer que no direito processual moderno, a execução incide direta exclusivamente sobre o patrimônio e não sobre o devedor. - Toda execução tende apenas a satisfação do direito do credor – art. 615 A, §2º e 692, § único. Ou seja, satisfeita a obrigação cessa a atividade jurisdicional executiva, art. 692, § único. - Princípio da economia da execução - art. 573. Toda execução tem ser econômica. - Princípio da menor onerosidade - art. 620 Tem-se que satisfazer o direito do credor…

sensu e o negócio jurídico, e involuntárias, como o ato ilícito. Destarte, a obrigação possui uma evolução vital, nascendo através de suas fontes, se desenvolvendo em suas espécies e, finalmente, se extinguindo. A extinção de uma obrigação ocorre, em regra, com seu pagamento, que deve ser entendido em um sentido amplo, significando o adimplemento da prestação e consequentemente a extinção da obrigação. Assim, o pagamento poderá ser a entrega ou devolução de alguma…

diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. 2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. 3. Pagar uma recompensa. 4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. 5. Pagar uma nota promissória. Questão Objetiva Assinale a alternativa correta: a) A obrigação…

Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a transferir a propriedade de um certo objeto a outra, mediante recebimento de soma em dinheiro, denominada preço. 2. Partes Vendedor e comprador 3. Efeitos Transmissão da propriedade do objeto do comprador para o vendedor Quando ocorre a transmissão da propriedade? Varia de acordo com o sistema jurídico Direito romano mancipatio – figurativamente se pesava numa balança com pesos em bronze a quantia a ser paga perante testemunhas ou cessio in…

traduz uma obrigação de fazer, ou seja, revela-se como uma prestação material, operacional. Inúmeras são as situações em que os municípios pretendem tributar condutas praticadas por empresários, as quais, por não traduzirem uma prestação de serviços em sentido verdadeiro, não podem ser tributadas. Ponto crucial para o candidato é entender que qualquer serviço, independente da natureza, pode ser tributado, desde que realmente a conduta chamada de “serviço” seja realmente um serviço, uma…