A Tese De Um Homicidio

forma explícita e objetiva, no Código Penal. Entretanto, aplica-se a tipificação prevista no art. 121, ou seja, homicídio, simples ou qualificada, sendo considerado crime a sua prática em qualquer hipótese. Dependendo as circunstâncias, a conduta do agente pode configurar o crime de participação em suicídio (art. 122 do Código Penal) (GUERRA FILHO, 2005). A Lei Penal prevê a figura do homicídio privilegiado, que se dá quando o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor…

MP que XXXXXXX teria empurrado YYYYYY, tendo AAAAA, ato contínuo, sacado uma arma branca. Logo em seguida, XXXXX teria sacado um revolver e efetuado, imbuído de animus necandi, cinco disparos contra AAAAAA, iniciando a execução de um crime de homicídio que não se consumou por circunstância alheia à sua vontade. Ainda nesse momento, YYYYY teria também sacado um revólver e disparado cinco tiros contra BBBBB, causando-lhe ferimentos que foram a causa eficiente de sua morte. A…

situação excepcional. Este fato inusitado é o homicídio de um homem com a finalidade deste servir de alimento para os demais. Esta é a história dos 5 exploradores de caverna que, após um desmoronamento, ficaram presos, sem contato durante muito tempo com o mundo exterior e que tiveram que optar pela morte de um deles – Roger Whetmore – para conseguirem sobreviver. Os quatro sobreviventes, ao saírem da caverna foram processados e condenados pelo crime de homicídio, e a pena atribuída foi…

O HOMICÍDIO SEM LAUDO DE NECROPSIA RESUMO: O Código Penal Brasileiro define como homicídio “matar alguém”, assim para que haja homicídio deve haver um “alguém” que esteja morto. Bem, a materialidade do crime de homicídio esta baseada no laudo de necropsia, que somente é possível quando há um corpo a ser examinado, é a chamada prova direta. Há, porém, a possibilidade da elaboração de provas indiretas, como a prova testemunhal. Assim é importante confrontarmos as duas espécies de

EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES – PRONÚNCIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO – IMPOSSIBILIDADE – COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. 1. Na fase de pronúncia, o Juiz deve emitir apenas um juízo de probabilidade sobre a existência e a natureza do crime, pois cabe ao Tribunal do Júri decidir sobre a certeza. 2. Se a classificação do crime imputado ao réu (CP 121 § 2º I III) não é manifestamente inadmissível, cabe aos jurados a decisão acerca da…

moderna. 2 CRIME PASSIONAL: CONCEITO O crime passional está explicitamente ligado a uma paixão violenta, a possessão, que leva o ser humano a prática de um homicídio. Neste sentido, o ser humano acredita ser possuidor de seu companheiro (a),. Segundo Benedito Raymundo Beraldo Júnior[2]: Homicídio passional é o homicídio cometido por paixão, tanto pode vir do amor como do ódio, da ira e da própria mágoa. O sentimento, neste caso, move a conduta criminosa. O agente comete…

Resenha Crítica: “Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo?” O autor aborda no texto o tema sobre “Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo?” Inicia sua abordagem evidenciando a gravidade da situação vivenciada em nosso país no tocante aos homicídios causados pela mistura explosiva e irresponsável de álcool, direção e excesso de velocidade. Relevante lembrar que nesses casos, tanto a…

Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? Com base em dados, esses encontrados em registros de acidentes de transito, em relatos de noticiários, jornais e tantas propagandas de incentivo à direção consciente. Acidente automobilístico que envolve motoristas embriagados e que resultam em morte tem ganhado grande atenção da mídia e causado comoção na sociedade A trágica mistura de álcool e direção tem aumentado todos os dias à quantidade…

com a tese embasadora do r. decisum, registre-se, em proêmio, que o delito em evidência, não foi provado . Ao contrário do que alega o Parquet em suas razões, no tocante ao afastamento da vertente qualificadora pela nobre magistrado, impende citarmos trecho de iterativa jurisprudência do insigne Superior Tribunal de Justiça, na qual consta que Vejamos ainda o seguinte julgado: “A QUALIFICADORA DO…

Dispõe os inclusos autos inquisitórios que, no dia 10 de março de 2013, por volta das 02h00min horas da manhã, em frente ao Bar denominado “Toca da Onça”, localizado na Rua XXX, Setor Vera Cruz nesta capital, o denunciado em tese praticou o crime de tentativa de homicídio contra a vítima B não consumando seu intento homicida por circunstâncias alheia à sua vontade. Segundo apurado, o acusado e vítima no dia e hora acima descritos, tiveram uma discussão que culminou em luta corporal,…