A Tese De Um Homicidio

afastamento da hediondez do delito. A partir da premissa que a tese relativa à forma privilegiada do ilícito não foi ventilada pela defesa técnica em nenhum momento processual, nem mesmo no julgamento em plenário, ocasião em que propugnou apenas pelo afastamento da qualificadora e pela absolvição, resta improcedente o pedido de nulidade da decisão. Desta forma, com base nos estudos realizados sobre a teoria da pena, o delito de homicídio e a incidência dos institutos repressores da lei…

Recurso Criminal n. 2012.084961-2, de Palhoça Relator: Des. Roberto Lucas Pacheco RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CÓDIGO PENAL, ART. 121, § 2.º, II E III. FURTO SIMPLES. CÓDIGO PENAL, ART. 155, CAPUT. CONCURSO DE CRIMES. PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. DESAVENÇAS DOMÉSTICAS. DESPROPORCIONALIDADE DA CONDUTA COM O MOTIVO. RESPALDO PROBATÓRIO. ADMISSÃO. Havendo fundados indícios de ter o acusado matado a vítima com diversos golpes

Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, entregou na tarde desta quinta-feira (17) a carteira de habilitação ao Detran do Rio. O estudante teve o direito de dirigir suspenso a pedido do Ministério Público. Ele foi denunciado à Justiça por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, por atropelar e matar um ciclista, em março. Um exame pericial concluiu que o carro de Thor estava a 135 km/h. Os advogados do jovem, Marcio Thomas Bastos e Celso Vilardi, afirmaram que a…

real: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1.166.598-0, DA COMARCA DE DOIS VIZINHOS ­ VARA CRIMINAL E ANEXOS. RECORRENTE: ALBERTO CACHOEIRA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATOR: DES. CAMPOS MARQUES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ­ Tentativa de homicídio e lesões corporais ­ Pronúncia ­ Legítima defesa putativa e ausência da intenção de matar não comprovada estreme de dúvidas ­ Recurso desprovido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso em Sentido Estrito nº…

empunhava junto ao pescoço e de encharcar todo seu corpo com álcool, estava prestes a atear fogo na mesma com fósforos que também trazia em uma das mãos (tudo apreendido conforme Auto respectivo de fls. 10), dando início, assim, à execução do crime de homicídio, não o consumando, entretanto, por circunstâncias alheias à sua vontade, na medida em que policiais militares para ali correram a tempo de o conterem, efetuando sua prisão em flagrante delito. Assim agindo, está o denunciado…

do Tribunal do Júri do Fórum Criminal da Capital de São Paulo, deu-se início ao julgamento de Marieta dos Santos Costa, cujo o verdadeiro nome é Jenifer Helen de Almeida Quaresma, e Humberto da Silva Pereira, acusados pelo crime de tentativa de homicídio, tipificado pelo artigo 121 caput do Código Penal. A magistrada, MM. Juíza Presidente Drª Ângela Alice Alves Tuma, chamou as testemunhas, e depois das apresentações da Promotoria e Defensoria Pública, deu-se início ao julgamento. Sendo assim,

os termos da denúncia, porém, provará sua inocência durante a instrução processual. DOS FATOS . A denúncia narra nitidamente uma rixa entre duas facções rivais gangues no bairro Jacarecanga, que resultou em homicídio ocasionado por vingança. O promotor acusa os réus de participação no homicídio de Francisco Otaviano da Silva Lima vulgo “Mussum”, entretanto a própria denúncia narra desencontros nos depoimentos e falta de provas, fora o fato de que ambos negam autoria, ou seja, foram…

do prof. Rinaldo Pinheiro. TABOÃO DA SERRA 19/03/2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 RESENHA 5 2.1 Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? 5 2.1.1 Introdução 5 2.1.2 Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homícidio doloso ou culposo? 5 2.1.3 Conclusão 6 2.2 Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança 7 2.2.1 Introdução 7 2.2.2 Direito de exercício de culto…

DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NA TENTATIVA DE HOMICÍDIO Há crime consumado quando presentes todos os elementos do tipo penal. crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Em sede de crime de homicídio doloso consumado, vislumbra-se a reunião dos seguintes elementos: a execução do núcleo do tipo penal (início de ataque ao bem jurídico vida), a vontade assassina (dolo de matar), o resultado morte e o nexo de causalidade (Teoria da…

danoso para a vítima. Para transformar os delitos de trânsito em modalidades criminais dolosas, não é suficiente observar o impacto social do resultado produzido, mas, no caso concreto, que sejam apresentados elementos garantidores de sustentação à tese do dolo eventual, ou seja, é necessária a existência de prova de que o agente aceitava o resultado danoso quando da prática da conduta. Em resumo, o fato de alguém dirigir em excesso de velocidade ou sob o efeito do álcool tem,…