A Tese Da Indivisibilidade

dependendo de onde são aplicados, pois andam juntos em consonância uns com os outros. A interdependência dos direitos humanos pode ser vista sob as óticas ad intra e ad extra, ou seja, “a interdependência ad intra nos leva à reafirmação da indivisibilidade dos direitos humanos, que por sua vez é uma característica complementar da universalidade dos mesmos. Por sua vez, a interdependência ad extra significa a estreita relação existente entre, de um lado, os direitos humanos e, de…

da criação do mundo físico e do homem. Plotino afirmava a presença do divino na multiplicidade dos fenômenos naturais, e defendia a tese de que não devemos restringir a divindade a um único ser. O autor dividia o universo em três hipóstases: O Uno, o Nous (ou mente) e a Alma. O Uno refere-se a Deus, visto que sua principal característica é a indivisibilidade, é em virtude deste que todas as coisas são. Nous é atribuído por muitos autores como sinônimo de “pensamento”,…

posição – de há muito merecida – de sujeitos de direito internacional, dotados de mecanismos processuais eficazes para a salvaguarda dos seus direitos internacionalmente protegidos. - Em 1945 no México, os 21 países da América se reuniram firmando a tese de que um dos principais objetivos das Nações Unidas seria a elaboração de uma Carta dos Direitos do Homem, razão pela qual a Carta das Nações Unidas tinha um conteúdo voltado para a idéia do respeito aos direitos fundamentais do homem.…

................................4 3. PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTERIO PUBLICO............................5 3.1 PRINCIPIO DA UNIDADE..................................................................................5 3.2 PRINCIPIO DA INDIVISIBILIDADE.....................................................................6 3.3 PRINCIPIO DA INDEPENDENCIA FUNCIONAL..................................................7 4. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO MINISTERIO PUBLICO........................8

pelo fato de serem seres humanos, ou seja, inerentes à dignidade humana. Também caracterizado pela universalidade, pois os conteúdos de suas normas gerais destinam a todas as pessoas como seres humanos sendo estes nacionais ou estrangeiros. A indivisibilidade também é uma característica dos direitos humanos, sendo compreendidos na sua integralidade não admitindo fracionamentos. São também direitos inter-relacionados e interdependentes entre si, no que tange sua realização plena, só é…

personalidade jurídica do embrião, sendo as mais relevantes levantadas no Brasil as seguintes: 1) Teoria Natalista, que sufraga a tese de que o nascituro não é pessoa, não tem personalidade jurídica, e que a mesma só é adquirida com o nascimento com vida, possui como defensores, o mestre Sílvio Venoza e Eduardo Spínola.2) Teoria da Personalidade Condicional, defende a tese de que o nascituro possuía direitos sob condição suspensiva, apesar de não ser uma pessoa completamente formada,…

Alves Ribeiro Webster Leite Prof. Daniel Paiva FORTALEZA – NOVEMBRO/2011 1ª QUESTÃO – As obrigações solidárias passivas caracterizam-se por: a) Sua indivisibilidade. b) Serem exigíveis totalmente, apenas de um dos devedores. c) Serem exigíveis total ou parcialmente de qualquer dos devedores. d) Sua indivisibilidade e possibilidade de exigência conjunta ou individualmente, total ou parcialmente, de qualquer dos devedores. Resposta: Inicialmente cabe-nos aventar o…

contado a partir término da ação, sendo computado o tempo que ainda restava para o exercício de seu direito. Outro efeito da decretação da falência seria a suspensão da fluência dos juros. Neste ponto, se deve ter em mente que o patrimônio do devedor em tese, não seria suficiente para a satisfação do crédito de todos os credores. Assim, para facilitar o adimplemento de seus obrigações, afasta-se a incidência de juros visto que estes dificultariam ainda mais a satisfação de todos os…

sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. Por esta regra número um de competência da Justiça Federal, ela é definida em razão da pessoa. Quando a União, independente de condição de autora, ré, assistente ou oponente. A União teria em tese interesse em uma causa falimentar? Claro que sim, pois muitas vezes Ela é credora tributária. Mas, o constituinte foi explícito, expresso ao dizer que “salvo as ações de falência e de trabalho”. Excluindo expressamente a matéria…

ressarcimento devido. (art. 251, parágrafo único NCC) 12. OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS 1. Conceito e caracteres Nas obrigações alternativas, várias prestações são contempladas na relação jurídica, mas o devedor se libera com a satisfação de uma única. Em tese o devedor deve todas as prestações, mas se exonera com a entrega de uma delas apenas. a) multiplicidade de prestações b) fato de o devedor exonerar-se entregando apenas 1 delas. Realizada a escolha, as demais prestações…