A Tese Da Indivisibilidade

seja, aonde quer que a coisa vá, a limitação a acompanhará em seu destino. Alienabilidade: a servidão pode ser alienada conjuntamente com o bem. No momento em que o titular do imóvel serviente aliena a coisa, imediatamente ele aliena a servidão. Indivisibilidade: a servidão é indivisível, não havendo possibilidade de se criar subservidões. A servidão é permanente, ou seja, haverá a servidão enquanto houver a necessidade de proteção. É permanente, mas não é perpétua. O uso da servidão é…

presente texto. Mas predomina uma abordagem liberal, individualista e de divisibilidade desses direitos na prática judicial e política em escalas local, nacional e internacional. O próprio GAJOP, que defende a tese da indivisibilidade dos direitos humanos, não tem êxito em articular esta tese no caso Xucuru.42 Embora uma análise comparativa destes e de outros casos levados à CIDH mereça atenção mais aprofundada, este artigo tem um escopo mais limitado e propõe-se refletir, a partir do…

verificar na França, nos Estados Unidos da América e nos demais Estados que seguiram o modelo francês, é a presença da separação dos poderes do Estado, que é entendida como a separação das funções executiva, legislativa e judiciária, em razão da indivisibilidade do poder do Estado, a que faz menção o artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 Necessário afirmar que vários foram os precedentes das declarações de direitos, especialmente na…

a confissão. Na confissão, ocorre apenas a admissão de um fato (ou de certos fatos) como verdadeiro. Daí não se conclui, inexoravelmente, que o direito objeto do litígio deva atribuir-se à parte contrária. A pretensão e a resistência ( ao menos em tese) permanecem, e deve o juiz sobre elas manifestar-se. NATUREZA JURIDICA DA CONFISSÃO Efetivamente, na confissão há o reconhecimento voluntário da verdade de fatos desfavoráveis ao confitente e favoráveis à parte contrária, que…

verificar na França, nos Estados Unidos da América e nos demais Estados que seguiram o modelo francês, é a presença da separação dos poderes do Estado, que é entendida como a separação das funções executiva, legislativa e judiciária, em razão da indivisibilidade do poder do Estado, a que faz menção o artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 Necessário afirmar que vários foram os precedentes das declarações de direitos, especialmente na Inglaterra,…

representante adequado sem extinguir o processo. Não há um consenso sobre qual a corrente que o Brasil adota. 5. Objeto do processo coletivo Direitos ou interesses (1) trans ou metaindividais (2) (art. 81 do CDC) Naturalmente coletivos (indivisibilidade do objeto) (3) Acidentalmente coletivos (divisibilidade do objeto) (3) a) Difusos (4) b) Coletivos estrito senso (5) a) Individuais homogêneos (6) 1. Direito é o interesse tutelado pela norma. Interesse é uma pretensão não…

vida digna para todos.40 A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1948, “introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade e indivisibilidade.”41 Foram retomados, com a Declaração, o universalismo da Revolução Francesa, assim como os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. Entretanto essa universalidade deixa de ser apenas uma abstração e passa a ser concreta…

repercussão geral, de questão constitucional eventualmente discutida. Enfim, não observada a tese firmada, caberá reclamação ao tribunal competente. As hipóteses de cabimento dos embargos de divergência agora se baseiam exclusivamente na existência de teses contrapostas, não importando o veículo que as tenha levado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça. Assim, são possíveis de confronto teses contidas em recursos e ações, sejam as decisões de mérito ou relativas…

entanto, foi apenas com o Homo sapiens que o cérebro humano atingiu suas capacidades atuais. Seja pela religião, pelo mito ou pela ciência, uma verdade permanece irrefutável : O homem é fruto da natureza. A água e um dos melhores exemplos da indivisibilidade entre o homem e a natureza: ela correspondente a aproximadamente 70% do corpo humano, percentual semelhante ao encontrado na composição do planeta. Ora se a ligação entre o homem e o meio ambiente é tão intima é de estranhar que a…

mobilidade, a fim de poderem reagir aos sinais indicativos, representados pelos preços, os quais promoveriam em curto tempo os deslocamentos necessários a fim de se reverterem automaticamente certas situações. (NUSDEO, 2008, p. 139) Segundo NUSDEO, em tese, o mercado deveria ter um mecanismo de autocorreção, onde poderia através do sistema de preço, corresponder as exigências do consumidor. Entretanto na prática isso não ocorre, visto que há uma rigidez em quase todos os fatores de…