A Tese Da Indivisibilidade

(Municipal, Estadual e Federal). Além de atentar-se aos Fóruns e Conferências de diversas temáticas de Políticas Públicas, participando e marcando seu posicionamento. Estes são os espaços em que podemos debater sobre a realidade social e elaborar teses que são, oportunamente, encaminhadas para outros níveis de poder, podendo tornar-se Políticas Públicas.   PARTICIPAÇÃO DA CATEGORIA NOS CONSELHOS DE CONTROLE SOCIAL  Ao Conselho Regional de Psicologia cabe divulgar,…

criou, isto é, muitos pensadores ainda procuram em sua própria cabeça o "sistema de mundo", como se a realidade pudesse hoje ser inteiramente pensada, como se, para citarmos Hegel, o "real fosse racional". 2.1- Dos Gregos à Atualidade A tese sobre a existência de átomos vem do conceito de matéria dos filósofos da Antiguidade Clássica. O atomismo dos antigos gregos se apóia num raciocínio lógico de acordo com o que se observa da natureza: os gregos não se preocupavam em…

inciso l 6 in condicionada se convencendo do crime 7 indisponível art 17 CPP uma vez inst aurado não poderá ser arquivado pela autoridade policial Notí cia criminosos notícia crimes conhecimento para a autoridade policial ou delegado de um fato em tese crim inoso. De lá tio crim es, relativo crimes Portaria é o delegado determinado a instauração do inquérito de of ício art 5 CPP Flagrant e iniciasse por auto de prisão Flagrant e certeza visual do crime. 301/310 CPP 290…

difuso, é necessário trazer a baila um exemplo clássico nos manuais de direito do consumidor, seja ele o da publicidade enganosa. Quando o fornecedor faz uso de tal artifício, ele sujeita todo e qualquer consumidor submetido a tal ilícito, gerando, em tese, o dever de reparar. Observe-se que para tal direito ser infringido, não se faz necessário constatar que um consumidor tenha sido atingido por tal publicidade, o simples fato de veiculação da propaganda enganosa já caracteriza a…

SUSPENSIVA AOS DEMAIS COAUTORES. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. - Em suas razões, o recorrente aduz obscuridade no decisum singular de minha relatoria, sob o argumento de não poderia ter sido acolhida a tese de suspensão da prescrição em favor de todos os recorridos, dada a indivisibilidade da obrigação. Sustenta que o art. 263, do Código Civil estabelece que perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos. Sustenta que o dies a quo seria a data…

de se relacionar, os hábitos, as manias, enfim todo o conhecimento adquirido na vida de uma pessoa. Neste contexto deparamo-nos com a dialética de comportamento conforme vemos a seguir: TESE - ANTÍTESE - SÍNTESE Como funcionam a TESE, a ANTÍTESE e a SÍNTESE na dialética do comportamento? A TESE é a situação atual da pessoa humana somada às manias, hábitos que o indivíduo adquiriu na vida, sejam na família, no trabalho, com os amigos, na igreja, na escola etc. Diante desta…

de Processo Penal, para apresentar DEFESA PRELIMINAR, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1.PRELIMINARES Nulidades: Artigo 564 do CPP Extinção de punibilidade: Art. 107 do CP 2.MÉRITO (AQUI VOCÊ DEVE RELATAR AS TESES DEDEFESA) - Relatar os fatos;- Transcrever os depoimentos das testemunhas ouvidas na fase policial;- citar a fundamentação legal;- citar doutrina e/ou jurisprudência; Exemplos :. O réu está sendo acusado de ter…

(ps-graduao lato sensu) e Doutor em Direito Privado pela UFRJ. Agradeo o empenho e o desvelo, que tanto engrandeceram a obra. Graas ao seu trabalho, este volume foi acrescido no apenas de meus prprios comentrios, como tambm de referncias a outras teses doutrinrias, nacionais e estrangeiras, cuja seleo revela a pesquisa realizada em prol da cuidadosa atualizao. Diante do Cdigo Civil de 2002, espero que minha obra, j agora atualizada, possa prosseguir no tempo orientando os operadores do…

normativo acerca da aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes à matéria de sua competência. Tal consulta tem caráter normativo constituindo pré-julgamento da tese, mas não do fato ou caso concreto. O Tribunal de Contas vincula-se, nas suas decisões posteriores nos processos de diversas naturezas, à tese contida na deliberação consultiva até que seja reformada tal decisão, salvo se o caso concreto não se enquadrar na hipótese inicialmente considerada.

tem o poder de apenas "orientar" o fundamento de decisões de tribunais inferiores e juízes. A súmula vinculante, por seu próprio nome já deixa bem claro: vincula as decisões de tribunais e juízes ao que ela diz. Não pode ser contrariada, tendo, em tese, força análoga a de lei. O processo de revisão e cancelamento da súmula vinculante será firmado por lei federal, pois se trata de uma norma de eficácia contida, cuja aplicabilidade é imediata. Ressaltando que, por pode ser revisada e…