A Tese Da Indivisibilidade

16). Nem a sociedade nem o indivíduo existem sem o outro. Um não pode existir sem o outro, nem um se pertence, coexistem ambos. Sem indivíduo não tem sociedade, sem sociedade não tem indivíduo. A partir dessas indagações vai se estruturando a grande tese de Elias, que entende que “A vida dos seres humanos em comunidade certamente não é harmoniosa” (ELIAS, 1994, p. 20), não somos certamente bons uns com os outros. Em sociedade a maioria das pessoas não se conhecem, porém existe uma ordem…

fracionamento ou divisão. A indivisibilidade pode resultar: a) Da própria natureza do bem em questão: por exemplo, um animal. b) De determinação legal, imposição da lei: por exemplo, o módulo rural e a servidão. É no campo dos bens incorpóreos que mais se associa a indivisibilidade por determinação legal. Pereira (2001, p.273) cita que: “a hipoteca, como direito real sobre coisa alheia, é um bem incorpóreo a que se atribui a condição legal da indivisibilidade [...]…

evolução do direito antigo à compreensão do pensamento jurídico contemporânea -Belém: Unama, 2007. COSTA, Antônio F. G. Guia para elaboração de monografias – relatórios de pesquisa: trabalhos acadêmicos, trabalhos de iniciação científica,dissertações, teses e editoração de livros. 3 ed. Rio de Janeiro: Interciência, 2003. DHNET, LEI DAS XII TÁBUAS, disponível em http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/12tab.htm acesso em 25/08/2013. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil…

situada entre a aristocracia e a oligarquia?" (547 c). (p. 47) O homem timocrático: (...) (p. 48) O homem oligárquico: (...) (p. 48) O homem democrático: (...) (p. 48) O homem tirânico: (...) (p. 49) (...) e sustenta a tese de que, se é verdade que a democracia é a pior das formas boas, é no entanto a melhor das más (vide 302 d-e e 303 a-b). Qual a conseqüência disso? Se colocamos em ordem decrescente as seis formas, as três primeiras – as boas - devem ser…

institucional e contextual dos defensores das teses sobre a existência ou não de um Ministério Público Especial. A questão não é nova àquelas que diretamente atuam junto às Cortes de Contas. Todos têm ciência das posições jurídicas e institucionais envolvidas com o tema, como também, somos conhecedores das causas (históricas, jurídicas e contextuais) que motivaram as divergências. Num primeiro lanço poder-se-ia imaginar que a presente tese nada teria a acrescentar à…

vigentes. São os princípios: unidade (tal princípio da unidade consiste capacidade e a possibilidade dos membros do Ministério Público agir como se fossem unidos, uma só instituição. Sua manifestação equivale como manifestação de todo o órgão); indivisibilidade (trata de uma conseqüência da unidade, pois torna possível a sintonia na atuação, podendo os membros do Ministério Público ser substituídos mutuamente sem prejuízo do ministério comum); e independência funcional (pelo princípio…

psicologia especificamente, temos outros dois grupos, o dos argumentos ontológicos e o dos metodológicos. Entre os ontológicos, temos os da natureza inquantificável do objeto da psicologia; da simultaneidade da condição de sujeito e objeto; da indivisibilidade do fenômeno psíquico; da inexistência de objeto próprio da psicologia; da alteração do ser humano pela interação; do significado como verdadeiro objeto psicológico; do livre-arbítrio e da necessidade de adoção de um método distinto…

psicologia especificamente, temos outros dois grupos, o dos argumentos ontológicos e o dos metodológicos. Entre os ontológicos, temos os da natureza inquantificável do objeto da psicologia; da simultaneidade da condição de sujeito e objeto; da indivisibilidade do fenômeno psíquico; da inexistência de objeto próprio da psicologia; da alteração do ser humano pela interação; do significado como verdadeiro objeto psicológico; do livrearbítrio e da necessidade de adoção de um método…

autodeterminação dos povos. b) divisibilidade. c) dependência funcional. d) unidade. e) concessão de asilo político. COMENTÁRIOS: A CF-88, no art. 127, §1º, estabelece três princípios institucionais básicos do Ministério Público: Unidade, Indivisibilidade e Independência Funcional. CF-88 Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses…

justificaria, em todos os casos, a rejeição da inicial acusatória. Vejamos cada uma delas: a) Possibilidade jurídica do pedido: exige-se que a providência requerida pelo demandante seja admitida pelo direito objetivo. Assim, pedido possível é aquele, em tese, com respaldo legal. De pronto, se o fato narrado na inicial evidentemente não constituir infração penal, incompatibilizando-se com uma aferição da própria tipicidade, não será possível instaurar a ação penal, devendo a inicial…