A Tese Da Indivisibilidade

nazistas. *FOI UM TRIBUNAL DE EXCEÇÃO (tribunal de guerra) Mais foi melhor do que deixa esse episodio passar em vão Obs.> tribunal de exceção é contra os direitos humanos -Tese de acusação Os nazistas deveriam ser condenados pelos assassinatos, torturas, brutalidades e crimes contra a humanidade cometidos. - Tese de Defesa Eles falavam que tudo que estava fazendo estava na lei do pais (estava fazendo a obrigação) Estávamos apenas cumprindo a lei da Alemanha. Não cabe a…

posse existem duas correntes doutrinárias e jurisprudenciais: uma que entende ser a posse um direito real e outra que sustenta ser a posse um direito pessoal. Pergunta-se: quais os argumentos de que se valem ambas as doutrinas para sustentar suas teses ? Direito real: porque apresenta todas as características dos direitos reais, quais seja, oponibilidade erga omnes, incidência direta e imediata sobre objeto determinado, sem intermediário, inexistência de sujeito passivo. Direito…

explicativa da discussão que Aristóteles mantém com os monistas, principalmente Parmênides e Melisso, em busca da refutação da tese de que o ser é uma unidade. Essa argumentação encontra-se de modo privilegiado no terceiro capítulo do primeiro livro da Física. Desse modo, o contexto geral da Física deve ser levado em consideração na tentativa de elucidação da refutação aristotélica à tese monista. A partir disso, procura-se mostrar que o debate enreda-se no problema mais amplo da teoria…

Confissão judicial e extrajudicial ................................................................................. 13 2.3 Casos de invalidade da confissão.................................................................................. 16 2.4 A indivisibilidade da confissão ..................................................................................... 19 REFERÊNCIAS…

Corresponsabilidade dos interessados – o pagamento da prestação efetuado por um dos devedores extingue a obrigação dos demais, embora o que tenha pago possa reaver dos outros as quotas de cada um. NATUREZA JURÍDICA DA SOLIDARIEDADE - Representação – essa tese não se sustenta Obs.: existência de obrigações solidárias com modalidades diversas para os vários consortes. - solidariedade passiva diferente mútua fiança Origem → fiança – vontade das partes |_> solidariedade –…

temporário, podendo recair sobre coisa móvel ou imóvel, corpóreas ou incorpóreas. • O uso tem as seguintes características: Temporariedade: dura pelo prazo do contrato ou enquanto houver necessidade pessoal ou familiar; Indivisibilidade: o titular é o usuário (atende as suas necessidades e a de seus familiares), apenas é possível dividir o uso no tempo entre várias pessoas, com horário certo para cada um. Inalienabilidade: o isso não pode ser transferido…

família. Objeto: bem imóvel De todo o ordenamento civil brasileiro, este é o direito real mais restrito. O direito real de habitação é apenas ius utendi? DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL: Pode um titular do direito real de habitação, que em tese, cumpre com a finalidade de apenas residir no imóvel, explorar economicamente o bem? Pode ele fruir do bem? QUESTÃO DE CONCURSO: Pode o titular de um direito real de habitação abrir um pequeno negócio na residência, com fins de…

coação física; quando é psicológico, fala-se em coação moral. O tratamento dado à coação física é diverso do que foi conferido à coação moral. A coação física é causa de exclusão da voluntariedade (elemento da conduta) ao passo em que a coação moral (tese de nº 24) é causa de exclusão da exigibilidade de conduta diversa (elemento da culpabilidade). A coação física retira a voluntariedade. Amarrado, empurrado, arrastado o agente deixa de controlar o movimento de seu próprio corpo e passa…

essas ideias. Faz-se necessário, então, que comparemos as impressões a que atribuímos uma existência contínua e independente àquelas que vemos como perecíveis e dependentes de nossas percepções. O mais importante no empirismo não é a indivisibilidade das impressões? Pois bem, no empirismo não é o sujeito que pensa, pois não existe sujeito a priori. O sujeito não é algo separado do dado ou separado do mundo. O sujeito é o dado, é o fluxo do sensível, é a coleção de percepções…

indivisível quando indivisível for o seu objeto. + a indivisibilidade liga-se ao objeto da prestação, mas sempre que houver uma pluralidade de sujeitos, caso contrário não aflorará juridicamente o problema. + ART. 258. A indivisibilidade resulta: Da impossibilidade de fracionamento – em relação à natureza da coisa. Trata-se de indivisibilidade material. De lei – fracionamento impedido por força de norma legal; indivisibilidade jurídica (um objeto perfeitamente divisível…