A Tese Da Indivisibilidade

espécie vegetal limitada na Amazônia? A lógica do razoável impõe que se o gênero é limitado na natureza, neste caso, o devedor poderá, em defesa, alegar caso fortuito ou força maior. “Todavia, se o gênero é limitado na natureza, é defensável a tese (constante na redação do projeto original de reforma do Código Civil) segundo a qual se este gênero é limitado na natureza, uma vez extinto, poderá o devedor se eximir da obrigação.” O projeto na redação original dizia: antes de…

inicial e teórica entre a obrigação solidária e a obrigação subsidiária. Num terceiro ponto, buscaremos traçar breves comentários sobre a solidariedade ativa e a solidariedade passiva. Por fim, passaremos para a delimitação da diferença entre a indivisibilidade e a solidariedade. FONTE DA SOLIDARIEDADE: Segundo o artigo 265, a fonte da solidariedade parte da premissa que a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. A fonte, portanto, se divide em: 1)…

essa seria responsável pela ligação entre as pessoas. Contudo, a solidez, o tamanho ou a intensidade dessa consciência coletiva é que iria medir a ligação entre os indivíduos, variando segundo o modelo de organização social de cada sociedade. Sua tese é de que a sociedade era mantida ligada por duas forças de unidade, uma em relação a pontos de vista semelhantes compartilhado pelas pessoas, valores e crenças religiosas, o que denominou de solidariedade mecânica. A outra é representada…

6.2.4. Indivisibilidade. Trata-se de decorrência natural e lógica as regras anteriores, ou seja, SE A AÇÃO PENAL É OBRIGATÓRIA E INDISPONÍVEL, OBVIAMENTE É INDIVISÍVEL, no sentido de que deve abranger a todos aqueles que aparentemente tenham cometido a infração. Possível aqui uma analogia com o ARTIGO 48 CPP. Ora, se a ação penal de iniciativa privada (que é disponível e facultativa) é indivisível, com mais razão a de iniciativa pública. Procura-se com a indivisibilidade evitar aqui

valor, mas permanecendo a solidariedade para o valor restante . A solidariedade passiva ocorre quando, havendo vários devedores, o credor tem o direito de exigir e de receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum. Em tese, cada devedor é obrigado a pagar apenas parte da dívida, mas, em virtude da solidariedade, pode ser constrangido a oferecer toda a prestação.Cabe advertir que o artigo 275 do Código Civil já anuncia a possibilidade de ocorrência da…

CONCEITO: Quando definimos obrigações Complexas, podemos observa que o liame obrigacional se reparte em tantas relações jurídicas autônomas quantos forem os credores ou os devedores, e que tal principio sofre duas exceções: a primeira, no caso de indivisibilidade do objeto e a segunda, em ocorrendo solidariedade entre os sujeitos. A solidariedade constitui exceção àquela regra porque, através dela, em vez de a obrigação se dividir em tantos quantos forem os sujeitos, continua reunida…

sofisticação do processo de industrialização. Até hoje é comum referirmo-nos aos países desenvolvidos como “industrializados”. Como nos setores industriais à época mais tecnologicamente sofisticados prevaleciam processos produtivos caracterizados por indivisibilidades e escalas de produção elevadas, para o tamanho do mercado doméstico de então, e tendo em vista a existência de falhas de coordenação e a atrofia do sistema financeiro, no pós II Grande Guerra prevalecia a visão de que o…

Ressalta que os apelados prometeram à apelante, quando do falecimento da sua mãe, em face de ela ter cuidado da sua genitora, a propriedade do imóvel em sinal de agradecimento aos cuidados prestados. Salienta que a prova testemunhal produzida conforta sua tese deve ver adquirido o imóvel pela usucapião, requerendo, a final, o provimento do recurso. Sem o preparo, em razão de a apelante litigar ao abrigo da gratuidade da justiça (fl. 62). Em contrarrazões, os apelados pedem a confirmação…

características centrais desta espécie de direito a indivisibilidade do objeto e a indeterminação dos sujeitos. Quando à indivisibilidade do objeto nos ensina José Marcelo Vagliar: "A dispersão dos interessados é uma conseqüência da dispersão do interesse. Nem poderia ser diferente: a natureza do interesse é que deve ditar a forma, o tipo da relação dos interessados com esse mesmo interesse. O quê determina a dispersão dos interessados é justamente a indivisibilidade,…

*Queixa Crime Conceito A queixa-crime, assim como a denúncia, é uma exposição, por escrito, de fatos que constituem em tese um ilícito penal, ou seja, de fato subsumível em um tipo penal, com a manifestação expressa de vontade de que se aplique a lei penal a quem é presumivelmente o seu autor e a indicação das provas em que se alicerça a pretensão punitiva. Noções Gerais Sempre que se falar em queixa, estamos tratando de petição inicial da ação penal de iniciativa privada, assim…