A Tese Da Indivisibilidade Dos Direitos Humanos

3. Estado Federado = União indissolúvel de estados estabelecida no texto de uma constituição em que todos entes federados só tem autonomia e não dispõe do direito de secessão. Estado Confederado = Os estados não estão organizados em uma constituição, e sim em um tratado internacional. Os entes são dotados de soberania e dispõe do direito de secessão, a qualquer momento. Ex: União Européia. 4. O estado Unitário pode ser centralizado ou descentralizado. Centralizado…

Bibliografia recomendada GAGLIANO, Pablo Stolze, Rodolfo Pamplona Filho. Novo curso de direito civil. Tomo 1(Teoria Geral), volume IV, São Paulo, Saraiva. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, volumes I e III, Rio de Janeiro, Forense. ASCENSÃO, José de Oliveira. Alteração das Circunstâncias e Justiça Contratual no Novo Código Civil. IN: Questões Controvertidas – Sèrie Grandes Temas de Direito Privado. V. II, São Paulo, Editora Método. AZEVEDO, Álvaro Villaça. O…

DE DIREITO DIREITO, ÉTICA E JUSTIÇA Bruna Azevedo Rocha Ingrid Marcondes de Oliveira Frei Ivan dos Santos João Elcio Camargo Kelly Russio Pimentel dos Santos Rafaella Lima Fachini Valéria A de M C Brito Vanessa Daher Esper Vinicius Dias SÃO JOSÉ DOS CAMPOS MAIO 2012 1 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP FACULDADE DE DIREITO DIREITO, ÉTICA E JUSTIÇA Trabalho de pesquisa acadêmica realizado como Atividade Prática Supervisionada - APS no 1º Semestre do curso de…

FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN – FEFIS ATOE FATO JURÍDICO Abril, 2014 Direito ATO E FATO JURÍDICO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Direito, 2º período do curso de Administração. Faculdades Integradas Simonsen. FEFIS. Professor: Alexandre Sanchez. Abril, 2014 Direito SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS 1 ATO JURÍDICO 2 ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO 3 NEGÓCIO JURÍDICO 3 CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 3 INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS…

usa a condio de guerra iminente como exemplo disto. Na guerra de todos contra todos as pessoas no possuem qualquer perspectiva slida para seu futuro e encontram-se sem as mnimas garantias de que no sero despojadas a qualquer momento de seus bens ou direitos, incluindo sua prpria vida isto porque no existe quem lhes d tal garantia. A nica garantia que possumos em tal condio a nossa capacidade de nos proteger e de inventar. Apelar para algum critrio de justia universal seria incuo, uma…

CURSO DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1? Parte Washington de Barros Monteiro .C/xpoente da bibliografia jurídica nacional, o Curso de Direito Civil, do Prof. Washington de Barros Monteiro, vem, há anos, educando gerações universitárias. Desnecessário lembrar a importância da matéria na ciência jurídica ou no cotidiano; o Direito Civil é o ramo de mais bela e sólida formação histórica, formulando e emprestando conceitos para diversas áreas jurídicas, e que, na verdade, acompanha…

Penal Dir eit o de Punir: - Dir eito Penal Objet ivo: conjunto de normas jurídicas que o Estado estabel ece para combater o crime, através de penas e medidas de segurança. - Dir eito Penal Subjetivo: artigo 345 do CP. Somete o Estado tem o direito de punir. Dir eit o Penal: - Substantivo (CP): chamado também de mater ial, é o Código Penal, onde teremos as condutas ilícitas e suas correspondentes penas. - Adjetivo (CPP): também chamado de formal, é o Código de Processo Penal, que…

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Jurisdição: o conceito de jurisdição vai além do poder-dever do Estado. No processo penal, em decorrência do Princípio da Necessidade, pelo qual para a aplicação da pena há que se ter um processo, jurisdição também é um direito fundamental do cidadão em ver-se processado para que só assim possa o Estado exercer o seu Jus Puniendi. Competência: esta ao mesmo tempo que é a limitação do poder, cria condições de eficácia para a garantia da jurisdição. A…

ROGERIO TAIAR DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Uma discussão sobre a relativização da soberania face à efetivação da proteção internacional dos direitos humanos TESE DE DOUTORADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITOS HUMANOS Orientadora: Professora Associada Dilma de Melo Silva FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2009 2 ROGERIO TAIAR DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Uma discussão sobre a relativização da soberania face à efetivação

Natureza Cultura e Comportamento 3. Antropologia e Direito 4. A globalização e a sociedade de consumo 5. Pluralismo jurídico 6. Costumes e leis 7. Direitos humanos 1. Conceito de antropologia Na perspectiva da cultura ou da evolução humana, antropologia é uma ciência que se interessa por ideias, valores, símbolos, normas, costumes, crenças, invenções ambiente etc., e, portanto, encontra-se associada a outras ciências (direito, sociologia, política, história, geografia,…