A Teoria Do Ordenamento Jurídico Capitulo V

I) TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO – NORBERTO BOBBIO 1) CAPÍTULO 4 – A COMPLETUDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO • Completude: um ordenamento é completo quando jamais se verifica o caso de que a ele não se podem demonstrar pertencentes nem uma certa norma nem a norma contraditória. (propriedade pela qual o ordenamento jurídico tem norma para regular qualquer caso = falta de lacunas) / Incompletude consiste no fato de que o sistema não compreende nem a norma que proíbe um certo comportamento

FICHAMENTO: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Paripiranga Fevereiro de 2013 CURY, José Emílio Medauar Ommati. Teoria da Constituição. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. RESUMO: Escrito por José Emilio Medauar Ommati, mestrado e doutorado em direito constitucional pelo programa de pós-graduação em direito da UFMG. Professor de teoria da constituição, hermenêutica jurídica e direito constitucional da faculdade de ciências jurídicas de Diamantina. Professor de introdução

RESUMO Capitulo I – O ÂMBITO DA TEORIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Os Direitos da personalidade são vistos como atributos da pessoa, seja natural ou jurídica. “São aqueles inerentes à pessoa e a sua dignidade”. “São direitos subjetivos que tem por objetivo de bens e valores essenciais da pessoa no seu aspecto físico, moral e intelectual”. Há uma grande dificuldade sobre essa teoria, pois ela se diverge entre vários doutrinadores, seja em relação a sua natureza, extensão, especificação

como elemento caracterizador dessa norma. Sua concepção originária assevera que norma primária é a que prescreve uma sanção e norma secundária aquela que determina a conduta, vislumbrando-se, no Capítulo 35 da Teoria Geral das Normas, um esboço de reformulação desse pensamento. 1 INTRODUÇÃO A teoria da norma jurídica, segundo Hans KELSEN, fundamenta-se na distinção entre o sein (ser) e o sollen (dever), ou, seja, na existência do mundo físico, sujeito às leis da causalidade,…

Henrique Melo Bizerra R.A:1511177 Síntese: Teoria do Ordenamento Jurídico Capítulo I – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico As normas jurídicas não existem de forma isolada, mas sim em um contexto de relações entre si de forma organizada – que dão vida ao ordenamento jurídico. O estudo do ordenamento é algo recente, pois antigamente estudava-se como elemento único apenas a norma jurídica. Com isso uma definição de direito só é possível se baseada no ordenamento, sendo do ponto de…

9. PLANO PROVISÓRIO DO PROJETO 9 INTRODUÇÃO 9 9.1. CAPÍTULO I – NOÇÃO TEÓRICA E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ABUSO DE DIREITO NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS. 9 9.2. CAPÍTULO II – SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE A PRESENÇA E NOÇÃO DE ABUSO DE DIREITO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O CÓDIGO CIVIL DE 2002. 9 9.3. CAPÍTULO III – A IMPORTÂNCIA DO ABUSO DE DIREITO NA DEFESA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E LIMITAÇÃO DE IMPULSOS HUMANOS EGOÍSTAS 9 9.4. CAPÍTULO IV – A RELAÇÃO DO ABUSO DE DIREITO COM A…

Parte II – A doutrina do positivismo jurídico CAPÍTULO III A TEORIA DAS FONTES DO DIREITO: A LEI COMO ÚNICA FONTE DE QUALIFICAÇÃO 40. O significado técnico da expressão “fontes do direito”. As “fontes do direito” em termos técnicos são fatos ou atos que capazes ou competentes, em virtude da atribuição de um ordenamento jurídico, para produção de normas jurídicas. A importância da problemática das fontes do direito reside no fato de que uma norma somente será…

DI2MA, DI2TA A UNIDADE DO ORDENAMENTO JURÍDICO Referência: BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília: UNB, 10 ed., 1999, p. 37-70. Problemática central do capítulo: como o direito, que deriva das mais diversas fontes, pode pretender a unidade? 1. ORDENAMENTO JURÍDICO COMPLEXO: A necessidade de regras de conduta numa sociedade é tão grande que não existe nenhum poder (ou órgão) em condições de satisfazê-lo sozinho. Assim é que os ordenamentos jurídicos reconhecem…

Teoria da Norma Jurídica CAPITULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA UM MUNDO DE NORMAS O direito é considerado um conjunto de normas, ou regras de conduta. Observando a história podemos concluir a evolução do sistema normativo e das regras de conduta, que podem ser religiosas, morais, jurídicas, sociais, mas que tem como uma das suas funções caracterizar uma dada sociedade. VARIEDADE E MULTIPLICIDADE DAS NORMAS As regras de conduta não são apenas normativas, há regras morais, sociais

Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Bobbio a partir dos méritos de Hans Kelsen, faz uma breve classificação da análise do Direito que está dividido em duas partes, chamados respectivamente, Nomostática e Nomodinâmica: o nomostatica considera os problemas relativos à norma jurídica; já a nomodinamica, considera os problemas relativos à norma jurídica. Uma determinada norma se torna eficaz, a partir de uma complexa organização que determina a natureza e a entidade