A Teoria Do Ordenamento Jurídico Capitulo V

•TEORIA DA CONSTITUIÇÃO • 2015 FAMIG Belo Horizonte – MG PROFESSOR PAULO HENRIQUE CARDOSO Procurador Federal Especialista em Direito Público – PUC/Minas INTRODUÇÃO: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2015 - Apresentação: professor (profissão, etc.), alunos (período, experiências com a matéria a ser lecionada, etc.). - Número de encontros/aulas – agosto a novembro - (aproximadamente 32, incluídos trabalhos, revisões, provas, interdisciplinar).  Explicações acerca do interesse pelo…

sistema jurídico dos demais. É a sanção. No capítulo I da Teoria Pura do Direito, o autor austríaco explicita o funcionamento da norma jurídica, e explica que nem toda a norma jurídica contém uma sanção. Porém, o ilícito, compreendido como desobediência à norma ou ao Direito como um todo, será punido com uma sanção. Isto porque, mesmo a norma que for desprovida da sanção, se esta for jurídica, remeterá a outra, que prevê sanção. Ou seja, o que diferencia fundamentalmente o sistema…

FICHAMENTO CAPITULO 1: “O melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e apreender seus traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. Comecemos então por uma afirmação geral do gênero: a experiência jurídica é uma experiência normativa”. (p.23). “Podemos dizer desde já, mesmo em termos genéricos, que o direito constitui uma parte notável, e talvez também a mais visível, da nossa experiência normativa. E por isso, um dos…

Tema da aula: 1. Introdução ao Direito, Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional. 2. Direito Tributário e Direito Civil: Parte Geral e Direito de Família e das Sucessões. Conteúdo abordado: Nesta teleaula observaremos conteúdos que nos aproximarão das matérias de Direito. Inicialmente vamos diferenciar Direito e Moral e analisar as principais características do Direito, suas divisões e fontes. Estudaremos noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado, onde serão…

...............................7 3.1 Responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro............................................8 3.1.1 Evolução da responsabilidade civil.................................................................................8 3.1.2 Espécies de responsabilidade........................................................................................10 3.2 Vícios e defeitos no ordenamento jurídico…

autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a realidade. Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem Para atingir estes objetivos, a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua…

_________________________________________________ Professor Avaliador _________________________________________________ Professor Avaliador 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 6 CAPÍTULO I - PESSOA JURÍDICA ....................................................................................... 8 1.1 Contexto histórico…

nascituro. Analisou-se as três teorias sobre o tema quais sejam a natalista, concepcionista e personalidade condicional, bem como a doutrina e a jurisprudência brasileiras. Foi examinada no direito comparado a personalidade civil do nascituro na Argentina e em Portugal. Sumário Introdução.....................................................................................................4 Capítulo I: O direito à vida nas teorias…

.................................................xi INTRODUÇÃO.......................................................................................1 Capítulo 1 OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS E SUA NORMATIVIDADE 1.1. CONCEITO E DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS.....................................................3 1.2. CARACTERES DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS................................................6 1.2.1. Tipologia constitucional dos princípios....................................................7 1

................................................................. 10 1. Introdução A ideia de que os principais valores à humanidade deveriam ser dispostos em um documento jurídico hierarquicamente acima de qualquer outro documento de lei e a concepção de que a Constituição é o principal documento do ordenamento jurídico e superior aos outros conjuntos de normas levaram à estrutura constitucional protetora dos direitos fundamentais como é possível enxergar na Constituição Brasileira…