Sociologia Direitos e garantias fundamentais

Universidade de Brasília
Introdução à Sociologia – turma F
1/2015

Direitos e garantias fundamentais

Brasília, Junho de 2015.

Sumário
1.

Introdução ..............................................................................................................................................................3

2.

Direitos fundamentais x Direitos Humanos ...........................................................................................................3

3.

Geração de direitos fundamentais ..........................................................................................................................4

4.

Características dos direitos fundamentais ..............................................................................................................4

5.

Dimensão subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais .....................................................................................4

6.

Destinatários dos direitos fundamentais ................................................................................................................5

7.

Aplicabilidade das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais ......................................................7

8.

Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas......................................................................................8

9.

Classificação dos direitos fundamentais ................................................................................................................9

10.

Conclusão ....................................................................................................................................................... 10

11.

Referência Bibliográfica ................................................................................................................................. 10

1. Introdução

A ideia de que os principais valores à humanidade deveriam ser dispostos em um documento jurídico