A Teoria Do Ordenamento Jurídico Capitulo V

que informam o surgimento e a estrutura jurídico-política da Constituição e do Estado brasileiros. Estudar-se-ão as noções introdutórias do ramo do direito que versa sobre a organização política de nossa sociedade/Estado. Portanto esta disciplina aborda o eixo fundamental do nosso ordenamento jurídico e de nosso curso de direito, de acordo com o Projeto Pedagógico do Curso. | Ementa Teoria da Constituição; Poder Constituinte; Organização do Estado; Teoria dos Direitos Fundamentais;…

aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional.  Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a realidade.  Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem Para atingir estes objetivos, a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua…

Faculdades Secal – Ponta Grossa – v. 1 – n. 1. jan./jun. 2011 | 96 | NORBERTO BOBBIO E UMA TEORIA GERAL DO DIREITO Norberto Bobbio and a Theory of Law Sergio Manuel Fialho Lourinho. “A experiência jurídica é uma experiência normativa” 130 RESUMO: Partindo da obra de Norberto Bobbio, pretende-se traçar a essencialidade do pensamento jurídico presente na mesma, abordando a Teoria da Norma, de fulcral estruturalidade no domínio de uma Teoria Geral do…

Nascido em Udine no ano de 1879 e falecido em Milão em 1965, ocupou o cargo de professor em varias universidades italianas durante sua carreira. Foi também criador da teoria da lide como centro do sistema processual. Além desta, Carnelutti escreveu diversas obras, dentre as quais se podem destacar: As Misérias do Processo Penal (1957), Teoria Geral do Direito (1940) e Como se faz um Proceso (1964). O livro Como Nasce o Direito, é composto por uma introdução onde Carnelutti define o…

“Direito” a faculdade, o poder, a prerrogativa que o estado tem de criar leis. Terceiro significado: “Direito” o que é devido por justiça. Quarto significado: “Direito” ciência ou mais exatamente, a ciência do direito. QUESTÃO OBJETIVA V-V-V-V Letra: E PLANO DE AULA 2 CASO CONCRETO A) Sim, Kant afirma em outras palavras que cumprir com nossas obrigações não constitui um ato de ser “super herói” , e sim dever de direito. Ele diz também que as mesmas obrigações…

DIREITO CONSTITUCIONAL I ALUNO TURMA FICHAMENTO “TEORIA DA CONSTITUIÇÃO” 2ª Edição OMMATI, José Emílio Medauar. Teoria da Constituição 2ª edição; Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2013. PARIPIRANGA/2014-1 OMMATI, José Emílio Medauar. Teoria da Constituição 2ª edição; Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2013. Credenciais do autor: O mineiro José Emílio Medauar Ommati leciona Teoria da Constituição e Direito Constitucional I e II…

UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA TEORIA INTERPRETATIVA DE HANS KELSEN RESUMO O presente artigo busca reconstruir criticamente a proposta hermenêutica de Hans Kelsen, presente na obra Teoria Pura do Direito, com a finalidade de discutir a sua (in)adequação ao paradigma procedimental de estado no qual se insere a Constituição Federal de 1988. Ao deixar ao arbítrio do intérprete a escolha de uma dentre as “várias interpretações possíveis”, desconsidera a Teoria Pura do Direito a importância

processual civil: volume 1. 24 edição. São Paulo, Atlas, 2013. No capitulo VII o autor discorre sobre ação pelas teorias que a marcam: teoria civilista ou inamentista, a concreta, a abstrata e a eclética. Explicando-as e pondo sua visão a respeito das mesmas. O autor dedica um capitulo onde fala sobre ação no processo, no qual aborda um tema polêmico no campo jurídico. No entanto, deixa claro seu posicionamento doutrinário a favor da teoria abstrata. Ademais conceitua o que é ação,…

NORBERTO BOBBIO Franciele Silva Cardoso* Resumo: A teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio baseia-se nos pilares da unidade, coerência e completude. A coerência é um traço que, complementado por outros, caracteriza o sistema. O ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema jurídico. Na solução das antinomias, a adoção de critérios o mais objetivo quanto possível é um imperativo de justiça. Palavras-chave: Sistema. Ordenamento jurídico. Coerência. Antinomias. Critérios…

Capítulo I O direito como regra de conduta 1. Um mundo de normas "O melhor modo de para aproximar-se da experiência jurídica é apreender seus traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas ou regras de conduta "(pag.23) "A maior parte destas regras se tornam tão habituais que não no apercebemos mais de sua presença"(pag24) "Podemos comparar nosso proceder na vida com o caminho de um pedestre em uma grande cidade: aqui a direção é proibida, lá