A Sociedade E O Estado Bonavides

nordeste do Pará. Considerar-se-á a legislação brasileira no que se referem ao combate e a questão de reparo do trabalho infantil como um todo. Frisando, então, sobre as implicações que incorrem tanto para a criança/adolescente, quanto para a própria sociedade. Discorrerá sobre fatos históricos acerca do tema, direitos fundamentais, englobando ainda direito no âmbito internacional, nacional, características contemporâneas, especificidades, no que se referem à matéria, órgãos de prevenção…

Constituição Estado: a organização soberana de um povo em um território deve ser orientada para atingir um conjunto de finalidades. Constituição: Todo estado possui uma constituição. Conceito amplo: forma de organização do Estado. Constitucionalismo: Movimento político, jurídico e ideológico que concebeu/aperfeiçoou a ideia de estruturação racional do Estado e de limitação do exercício do seu poder concretizado pela elaboração de um documento em que constasse a lei fundamental do…

defina, não é uma tarefa fácil, em razão da amplitude do tema. 2.1 CONCEITO Entende-se por Direito Humanos, aqueles direitos inerentes à pessoa humana, que visam resguardar a sua integridade física e psicológica perante seus semelhantes e perante o Estado em geral. De forma a limitar os poderes das autoridades, garantindo, assim, o bem estar social através da igualdade, fraternidade e da proibição de qualquer espécie de discriminação1. João Baptista Herkenhoff conceitua Direitos…

definição que atende ao consenso geral é a de que Estado Democrático é aquele em que os governantes têm o respaldo de seus governados, recebendo destes um mandato por prazo certo. O cidadão é livre e se sujeita a um poder que se considera parte activa dele. Apesar de se apresentar como a melhor forma de governo, existem críticas quanto aos seus efeitos e eficácia, entre elas a de propiciar a individualização do indivíduo, a massificarão da sociedade e a falsa aparência de representação…

tem se tornado, parodoxalmente, o elemento mais frágil de sustentação do Estado brasileiro. Vale dizer, inobstante a tentativa constitucional de harmonizar a atuação dos entes federativos, há uma aparente desconformidade entre o plano meramente teorético e o que se evidencia na realidade. Prescinde-se de maiores considerações a se perceber esse descompasso: gradual falência fiscal e social de estados e municípios, conflitos de competência administrativa e…

direitos fundamentais, cujo respeito é indispensável para a sobrevivência do indivíduo em condições dignas e compatíveis com sua natureza. Esses direitos fundamentais nascem com o indivíduo e, por isso, não podem ser considerados como uma concessão do Estado. É por essa razão que, no preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU-1948), não se diz que tais direitos são outorgados ou mesmo reconhecidos, preferindo-se dizer que eles são proclamados, numa clara afirmação de…

democracia, e sendo sugerido o modelo participativo como forma de superação deste. 1 Acadêmica do 10º período de Direito da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. O Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito como expressamente dispõe o preâmbulo e o art. 1º da Carta Constitucional. Se adentrará especificamente nas formas de participação popular previstas na Constituição de 1988, como democracia indireta/representativa,…

em liberdade. A problemática deste assunto está na questão de liberdade, pois esta previsto na constituição brasileira que o individuo é livre, porém quando fala-se em sistema eleitora, voto, este ato não é livre, e sim um obrigação imposta pelo Estado, tanto que, no caso de não comparecer no dia das eleições para ao menos para anular ou votar em branco, sem justificar a sua ausência, este cidadão deverá pagar uma multa, caso não pague, receberá sanções inconstitucionais. Para…

TEORIA GERAL DO ESTADO EMENTA A disciplina propicia ao aluno a compreensão das manifestações de poder nas sociedades antigas e atuais, assim como da organização política do Estado, servindo como estudo preparatório para o conhecimento do Direito Constitucional. PLANO DE AULA - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA: 1. Métodos, Avaliações, Modalidades de Aulas, Procedimentos adotados e Indicações bibliográficas. 2. Socialização do Plano de Ensino. - INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DO ESTADO 1.…

delimitação doutrinária operada por José Jairo Gomes (2008) são princípios do Direito Eleitoral a Democracia, democracia partidária, Estado Democrático de Direito, poder soberano, republicano, federativo, sufrágio universal, legitimidade, moralidade, probidade, igualdade ou isonomia. Entretanto, a pesquisa abarcará os seguintes: Democracia, democracia partidária, Estado Democrático de Direito, republicano, 2.1- O PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA O princípio da Democracia, como aponta o…