A Sociedade E O Estado Bonavides

Hage Humbert | |advogado, consultor jurídico em Direito Urbanístico e Ambiental, mestrando em Direito do Estado (Direito Urbanístico e Ambiental) pela PUC/SP, membro do Instituto | |Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)

Constituição sofreu desenvolvimentos respeitantes a sua função, estrutura e sentindo no Direito Constitucional contemporâneo, que a trata como norma jurídica, com força normativa potencializada, para poder atender às tarefas jurídico políticas do estado democrático de direito. O conceito de princípios constitucional não pode ser tratado sem correlação com a ideia de princípio no Direito, posto que o princípio constitucional, além de princípio jurídico, é um princípio que haure sua…

.............71 3.3. A COLISÃO ENTRE O DIREITO À VIDA E À SAÚDE DE UNS EM FACE DA PROMESSA CONSTITUCIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE..............73 3.4. AS POSSIBILIDADES DE UMA ATUAÇÃO JUDICIAL ADEQUADA NA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO.......................................78 CONCLUSÃO......................................................................................................83 REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS............................................................

de Direito da xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx PORTO VELHO 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................1 2 FORMAS DE GOVERNO E FORMAS DE ESTADO ..............................................2 2.1 A CLASSIFICAÇÃO DE ARISTÓTELES: MONARQUIA, ARISTOCRACIA E DEMOCRACIA ............................................................................................................2 2.2 O…

princípio da boa-fé objetiva não esteja expressamente previsto na Constituição Federal Brasileira (CF), trata-se de princípio constitucional essencial, em plena consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade entre Estados, democracia, dentre outros. A Constituição vigente estatui que as pessoas em seus relacionamentos devem agir de forma fraterna e sem discriminação, para que haja convivência pacífica e respeito aos direitos fundamentais. Isto vale…

relação entre Estado e particular – eficácia vertical, porém aqui trataremos de sua aplicação na relação particular/particular. Abordaremos as teorias explicativas da eficácia horizontal, buscando em renomados juristas fundamentos à aplicação da teoria no caso específico da realidade brasileira, buscando, por fim, demonstrar que cabe ao Estado não só respeitar, mas, ainda, assegurar a observância do regular cumprimento das normas de direitos fundamentais, sejam eles violados pelo Estado,…

AMARILDO GUIMARAES Setembro- 2014 Campo Grande- MS INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais são uma grande conquista da humanidade, conquista esta que se realizou aos poucos, com o passar do tempo, e que, conforme foi avançando, garantiu a sociedade mais garantias e formas de fazer valer os seus direitos. O objetivo do presente artigo é demonstrar como foi a evolução dos direitos fundamentais em formas de dimensões, as quais geraram mais benefícios e garantias às pessoas. EVOLUÇÃO…

crimes ligados a questões políticas. Isso porque, o Brasil acabara de mudar o regime. Então, a pena foi a plicada com a finalidade de conter os revoltosos. A punição com a morte voltou a figurar na legislação penal em 1938, durante a ditadura do Estado Novo (1937-1945), mas somente nas situações de preservação das instituições. Sendo a pena de morte proibida novamente a partir da nova Constituição de 1946. Com a ideologia de esquerda crescendo no Brasil, no ano de 1961, e por conta da…

Aluna Introdução Os direitos fundamentais são uma grande conquista da humanidade, conquista esta que se realizou aos poucos, com o passar do tempo, e que, conforme foi avançando, garantiu a sociedade mais garantias e formas de fazer valer os seus direitos. O objetivo do presente artigo é demonstrar como foi a evolução dos direitos fundamentais em formas de dimensões, as quais geraram mais benefícios e garantias às pessoas. A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA Verônica Sabina Dias de Oliveira[1] RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em relação às garantias…