A Sociedade E O Estado Bonavides

Paulo 2012 RESUMO A efetivação dos direitos sociais, inseridos na Constituição Federal de 1988 como direitos fundamentais, em norma de aplicação imediata, é imprescindível para o alcance dos objetivos do Estado brasileiro, declarados no artigo 3º da Carta Constitucional. Ao Estado foi atribuída a tarefa de concretizá-los por meio de políticas públicas. A busca pela efetivação dos direitos sociais, diretamente relacionada ao exercício da cidadania e à atuação dos Poderes…

ESTADO O conceito de Estado tem origem nas antigas cidades-estados que se desenvolveram na antiguidade com um governo próprio e autônomo, em varias regiões do mundo. A palavra Estado é originaria do latim status, que quer dizer, modo de estar, situação, condição. As doutrinas atuais conceituam o Estado como sendo o povo politicamente organizado em um determinado território, vivendo sob uma mesma ordem jurídica, soberana e sempre em busca do bem comum de todos. A somatória desses…

outros ramos do Direito ou mesmo com outras ciências. Não poderia ser diferente com o Direito Constitucional. Esta lista de relações do Direito Constitucional com outros saberes vai ser encontrada, por exemplo, em FERREIRA (1), FERREIRA FILHO (2) e BONAVIDES (3). De fato, só pela leitura do texto da Constituição da República Federativa do Brasil, perceberemos que o Direito Constitucional se relaciona com outros ramos do Direito, primeiro pela simples razão de estarem disciplinadas…

estabelecer uma concepção teórica muito mais ampla do que a meramente jurídica, por intermédio da qual os princípios fundamentais esculpidos numa constituição escrita representariam determinados valores transcendentais ao ordenamento jurídico-positivo do Estado. Em outras palavras, nós podemos compreender que estes princípios se apresentariam como elementos meta-jurídicos e reguladores do direito positivo, mas que não precisam estar diretamente configurados pela constituição escrita,…

O Conceito de Estado Resumo: O trabalho visa esclarece a origem e o conceito de Estado. A aglutinação de idéias e senso comum originaram sociedade natural e essa sociedade, querendo a eficácia do bem comum, através de regras organização política formulou a idéia de Estado. Nesse artigo procuramos esclarecer o conceito de Estado e sua origem, bem como seus elementos formadores (povo, território – soberania). Palavras-chave: Sociedade, Estado, Poder, Povo, Território Abstratc: The…

direitos fundamentais baseados no princípio da liberdade, opondo-se subjetivamente, com isso, ao jugo do Estado. É claro que essa concepção de liberdade de expressão, até por ser um direito fundamental, ganha muito mais amplitude quando representada dentro um contexto constitucional e democrático. Contudo, não é por se tratar de um direito que se pretende pleno, ainda mais numa sociedade que passou por uma rigorosa ditadura, que se faz mais fácil a sua aplicação, ainda mais em um…

aprofundar a pesquisa e a discussão acerca dos Princípios da Justiça, estabelecidos por John Rawls. Estes princípios foram propostos pelo pensador como fios condutores para a realização da justiça social na teoria, e também como regra para o novo modelo de estado rawlsiano. Uma Teoria da Justiça (1971) é atualmente uma das obras de grande destaque em todo mundo, principalmente no que diz respeito à Filosofia Política. Dworkin se utiliza de uma retrospectiva das abordagens das Teorias do…

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO: SOCIEDADE , DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Leonardo Fernandes dos Santos Acadêmico de Direito da Universidade Estadual de Maringá/PR (UEM) Não há, numa Constituição, cláusulas a que se deva atribuir meramente o valor moral de conselhos, avisos ou lições. Todas têm a força imperativa de regras, ditadas pela soberania nacional ou popular a seus órgãos. ( Rui Barbosa) RESUMO: Um dos mais avanços na Ciência Constitucional certamente é atribuição, principalmente

DIMENSÕES DOS DIREITO FUNDAMENTAIS E SEU PERFIL DE EVOLUÇÃO INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais são uma grande conquista da humanidade, conquista esta que se realizou aos poucos, com o passar do tempo, e que, conforme foi avançando, garantiu a sociedade mais garantias e formas de fazer valer os seus direitos. O objetivo do presente artigo é demonstrar como foi a evolução dos direitos fundamentais em formas de dimensões, as quais geraram mais benefícios e garantias às pessoas.…

representativos podem ser parlamentaristas, ou presidencialistas. b) Importância: Por que o Sistema Representativo? O Sistema representativo é importante, pois torna possível a participação do povo nos destinos do Estado. Seria impossível o exercício direto das funções de Estado pelo povo, portanto, o Sistema Representativo é um meio de viabilizar a participação do povo no poder, por meio da intermediação. É um meio também de o povo delegar o poder, que dele emana, a…