A Sociedade E O Estado Bonavides

Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP Trabalho de Teoria Geral do Estado – II Prof.ª Maria Paula Dallari Bucci. FINANCIAMENTO DE CAMPANHA Introdução Após as recentes manifestações de julho, velhos assuntos que se encontravam de certa forma "engavetados" já a tempos, devido à falta de vontade política para levantá-los, voltaram a ser discutidos. Entre eles, um de extrema importância é o da reforma política. Essas manifestações, que trouxeram em sua essência um

UnB, 1994; ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997; CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 5. ed. Coimbra: Almedina, 1992; BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. Op. Cit. p. 257. FLÓREZ-VALDEZ, Joaquín Arce y. Los principios generales del Derecho y su formulación constitucional. Madrid: Civitas, 1990. p. 53 e…

preponderância de um dos poderes em detrimento dos outros, o que desvirtua a separação dos poderes ora previsto pela Constituição Federal. O Poder Executivo, além de cuidar da administração da coisa pública, bem como ser responsável pela função de estado e de governo, tem prerrogativas que lhe são dadas constitucionalmente que o permitem uma ingerência indevida na esfera de atuação dos outros dois poderes da República. A primeira delas diz respeito ao fato de ser do Presidente da…

violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a violência moral e a violência patrimonial. A nova lei permite que agressores sejam presos em flagrantes ou tenham a prisão preventiva decretada. Posicionamentos: - Segundo Paulo Bonavides, doutrinador, jurista: a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, visa à redução da violência de gênero e das desigualdades históricas imperantes contra o sexo feminino. Atende mandamento constitucional, e não colide com o princípio…

Ciência Política - Paulo Bonavides BONAVIDES, Paulo. Ciência política. São Paulo: Malheiros Editores, 1994. P. 25-62. CIÊNCIA POLÍTICA CONCEITO DE CIÊNCIA 1. O conceito de ciência é relativo à Idade Moderna. (p. 1). 2. Trajetória do conceito de ciência: a. “Depois de Kant, com a ação intelectual dos positivistas e evolucionistas, torna-se cada vez mais preciso o conceito de ciência, ficando quase todos acordes em designá-la como o conhecimento das relações entre coisas

Fórum. 2010. A Legitimidade da Defensoria Pública para a Propositura de Ação Civil Pública em Matéria Ambiental. Revista Dialética de Direito Processual, nº 58, jan/2008. São Paulo: Dialética, pp.52-60. A relevância da participação da sociedade para a defesa do meio ambiente fez o direito ambiental consagrar o princípio da participação como um dos seus princípios basilares. O princípio da participação, e o direito a ele correlato, significam a garantia dada aos cidadãos –…

organização de Estado que ao longo do tempo ganhou um espaço mais significativo em nossa sociedade, esta, por sua vez, marcada pelas heterogeneidades territoriais conflitivas (SOARES, 1998). Válido resgatar um pouco sobre a origem do Federalismo, procurando compreender como se deu a sua adoção no Brasil. Portanto, o presente trabalho ao traçar um recorte teórico e histórico abordará desde as raízes do Federalismo. A forma federativa de um lado é apresentada como uma solução…

IMP PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MÔNICA RODRIGUES LEAL SANTANA A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO ESTADO SOCIAL Brasília 2014 MÔNICA RODRIGUES LEAL SANTANA A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO ESTADO SOCIAL Projeto de pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia do Estudo Científico - Programa de Pós-graduação em Gestão…

Estado Federal e Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro Ana Claudia Saldanha1 Resumo: A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o…

à jurídica. E não é de se admirar que seja assim. Abordada a questão da saúde, é no âmbito médico que se verificam de maneira mais expressiva, os resultados concretos da transformação pela qual passa a mesma, e conseqüentemente, a sua prestação no Estado brasileiro. O conceito de saúde não se restringe ao bom ou efetivo atendimento médico, mas também na disponibilidade de medicamentos para tratamentos, no acompanhamento médico adequado e em vários outros aspectos. Em se tratando de…