DIREITO EMPRESARIAL 1 pronto

outubro de 2014 Sumário Introdução A finalidade deste trabalho é nos fazer entender que todos podem constituir uma sociedade empresária ou simples, sem contudo confundir que o estabelecimento comercial não é fundo de empresa/comércio e nem com o ponto empresarial, que pode até surgir para o locatário. O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviço. Por este motivo ganha relevância o conceito jurídico de empresa uma vez que esta atividade irá delinear toda a aplicação das normas relativas à matéria. Este desafio de aprendizagem tem por objetivos favorecer a aprendizagem do aluno para formular um Contrato Social, estimulando a co-responsabilidade pelo aprendizado eficaz. Promovendo o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Podendo desenvolver os estudos independentes e sistemáticos e o auto-aprendizado. Podendo auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas, colocando em prática grande parte dos conceitos e orientações jurídicas adquiridas durante as aulas. É a primeira fase formal de constituição da sociedade limitada, a celebração do contrato social é o ato de vontade entre duas ou mais partes, de acordo com as pretensões de cada uma dessas partes num todo que será a definição regulatória dispositiva interna e externa cogente. Há que se diferenciar o elemento…

PRÁTICA SOCIETÁRIA E NEGOCIAL – 1. A NOVA TEORIA DA EMPRESA: Pelo novo Código Civil1 houve importantes modificações, principalmente para a figura do empresário, das sociedades empresárias, da sociedade simples e para a sociedade limitada. 1.1 - EMPRESÁRIO Considera-se empresário “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”2, também nesta definição podemos considerar a SOCIEDADE EMPRESÁRIA Necessita estar…

Segunda Prova 6. SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS I. Sociedades em comum (arts. 986 a 990, CC) a) Sociedade irregular ou de fato (doutrina tradicional fazia distinção –Pontes de Miranda e Rubem Requião) b) Ausência de personalidade jurídica por descumprimento dos requisitos legais c) Ausência dos efeitos da personificação d) Patrimônio especial e) Responsabilidade solidária e ilimitada, porém, com benefício de ordem (art. 990 e art. 1024), exceto em relação ao sócio que praticou o ato. f)…

ESCOLA ETEC CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO PROFESSORA LUCIANA GUERRA PEREIRA COTTI COSTA BASES TECNOLÓGICAS 1) Instituição do Direito Público e Privado 2) Tipos de Direito e Hierarquia das Leis 3) Direito Civil: • pessoa física e jurídica; • obrigações enquanto pessoa jurídica contábil; • a contabilidade e o novo Código Civil 4) Direito Tributário: • princípios constitucionais tributários; • impostos, taxas e contribuição de melhoria 5)…

Matemática Financeira. Participação ativa em Entidades de Classe OAB, CRC, SESCON/SESCAP e IBRACON-1a.SR (Ex-Presidente). Palestrante. Presidente da APCEC - Associação dos Peritos Contadores do Estado do Ceará. Auditor Independente, Perito Contábil e em Cálculos Financeiros. Diretor do CIC - Centro Industrial do Ceará (2008/2010). Representante Oficial da Universidade Estadual do CearáUECE na Câmara Setorial do Comércio e Serviços da ADECE – Agência de Desenvolvimento do Estado do…

conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Por este motivo ganha relevância o conceito jurídico de empresa uma vez que esta atividade irá delinear toda a aplicação das…

Títulos de Crédito: Rubens Requião (mas não é o melhor nesta parte de título de crédito) Valdiro Bulgarelli (é o melhor, e é completo) Fran Martins (os 2 Volumes falam de título de crédito, é completo e tem uma leitura fácil) Luís Emílio (a parte geral é muito boa, mas o restante está incompleto) Falências: Trajano Miranda Volverde “Comentários da Lei de Falência” (são 3 volumes, muito bons, mas não precisa estudar por ele, é bom ter em casa para consultar se tiver…

de atos relativos ao comércio muito depois da adoção do conceito de comércio, que é praticado pela sociedade desde os seus mais remotos tempos. Assim, o Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia do comércio junto aos feudos, e que estipulava regras jurídicas mais dinâmicas e próprias de suas atividades, diferente das regras do Direito Romano e Canônico. Cumpre ainda observar que o…

francesa. E com base nessa teoria foram criadas duas figuras interessantes: Pessoa Física: Comerciante Pessoa Jurídica: Sociedade comercial. Então, quando o assunto era “comércio em geral”, importante que se tivesse conhecimento da figura do comerciante e da figura da sociedade comercial. Quem era um e quem era outro? O comerciante era a pessoa física. A sociedade comercial era a pessoa jurídica. #Mas para que uma pessoa física fosse considerada comerciante ou para que uma…

Serviço público - Brasil - Concursos. I. Título. 10-3942. CDU: 347.7(81) “Não é da benevolência do padeiro, do açougueiro ou do cervejeiro que esperamos que saia o nosso jantar, mas sim do empenho que eles têm em promover o seu próprio interesse.” (Adam Smith, em A Riqueza das Nações) “Subjacente à maior parte dos argumentos contra o livre mercado está a ausência de crença na liberdade como tal.” (Milton Friedman, em Capitalismo e liberdade) “A sociedade aberta é…