Resposta REDA O JUR DICA CASO PRINC PIOS

princípios seja observada (os princípios devem ser pesquisados). CASO A sociedade empresária ''corre-corre'', especializada em transportes executivos, ingressa em face da seguradora ''Durma tranquilo Cia de seguros'' pleiteando ação de cobrança com fulcro no descumprimento do art.757 do CC ( previsão do contrato de seguro) e art. 6º, III do CDC (Direito de informação do consumidor) e art. 54, §4º do CDC (vedação a cláusula limitativa de direito do consumidor), pelo não pagamento de indenização de seguro quando do furto de um dos veículos de sua frota, estando o veículo segurado contra roubo e furto. Junto aos autos, comprovante de pagamento de 4 das 10 parcelas do prêmio, afirmando não haver razão para negativa de pagamento da indenização por parte da ré. Apresentada contestação, a ré alega em defesa que não houve o pagamento do prêmio, dado que o contrato estava resolvido em razão do inadimplemento da sociedade demandante, que não efetuou o pagamento da 4ª parcela do prêmio até a data de vencimento da mesma, estando o contrato cancelado e os valores pagos disponíveis à autora. Ainda, na hipótese de se considerar que o contrato estava válido, tem-se que o não pagamento do prêmio de qualquer maneira não ocorreria, pois não se implementou o risco previsto no contrato avençado pelas partes, visto que o fato ensejador do pedido de ressarcimento pela autora foi o de que uma ex-funcionária da sociedade empresária reteve um de seus veículos por não pagamento de verbas…

princípios devem ser pesquisados por conta própria. Caso concreto A sociedade empresária ''corre-corre'', especializada em transportes executivos, ingressa em face da seguradora ''Durma tranquilo Cia de seguros'' pleiteando ação de cobrança com fulcro no descumprimento do art.757 do CC ( previsão do contrato de seguro) e art. 6º, III do CDC (Direito de informação do consumidor) e art. 54, §4º do CDC (vedação a cláusula limitativa de direito do consumidor), pelo não pagamento de…

..) Princípios são valores éticos e morais abrigados no ordenamento jurídico, compartilhados por toda a comunidade em dado momento e em dado lugar, como a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a dignidade da pessoa humana, a boa-fé e outros tantos. Na lição do já citado Luis Roberto Barroso, princípios espelham a ideologia da sociedade, seus postulados básicos e seus fins, indicando uma determinada direção a seguir. Embora venham de longa data, somente na dogmática jurídica…

(...) Princípios são valores éticos e morais abrigados no ordenamento jurídico, compartilhados por toda a comunidade em dado momento e em dado lugar, como a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a dignidade da pessoa humana, a boa-fé e outros tantos. Na lição do já citado Luis Roberto Barroso, princípios espelham a ideologia da sociedade, seus postulados básicos e seus fins, indicando uma determinada direção a seguir. Embora venham de longa data, somente na dogmática jurídica moderna…

tendo em vista que os agentes policiais militares não agiram em prol do Estado e da sociedade, como também não agiram em legítima defesa. Está correto a família pleitear as indenizações devidas, mas não contra o Estado e sim contra os policiais, haja vista os mesmos não estarem em horário de trabalho e nem a serviço da sociedade. Outrossim, os mesmos terem agido por vingança ao próprio Estado, não sendo razoável tal atitude destes, não é justo que isto aconteça, haja vista atingirem…

idade. (...) Princípios são valores éticos e morais abrigados no ordenamento jurídico, compartilhados por toda a comunidade em dado momento e em dado lugar, como a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a dignidade da pessoa humana, a boa-fé e outros tantos. Na lição do já citado Luis Roberto Barroso, princípios espelham a ideologia da sociedade, seus postulados básicos e seus fins, indicando uma determinada direção a seguir. Embora venham de longa data, somente na dogmática jurídica…

(...) Princípios são valores éticos e morais abrigados no ordenamento jurídico, compartilhados por toda a comunidade em dado momento e em dado lugar, como a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a dignidade da pessoa humana, a boa-fé e outros tantos. Na lição do já citado Luis Roberto Barroso, princípios espelham a ideologia da sociedade, seus postulados básicos e seus fins, indicando uma determinada direção a seguir. Embora venham de longa data, somente na dogmática jurídica moderna…

determinou a habilitação do crédito, junto aos quirografários com os juros e correções na forma da lei. Aula – 3 Leia o caso concreto, compreenda a problemática discutida e produza texto argumentativo em que a fundamentação por princípios seja observada. Esses princípios devem ser pesquisados por conta própria. Resposta: O caso refere-se à sociedade empresária ''Corre-corre'', especializada em transportes executivos, que ingressou em face da seguradora ''Durma Tranquilo Cia de…

minimização dos riscos através da sua socialização. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE SEGURO - Os contratos devem ser interpretados de acordo com a concepção do meio social onde estão inseridos. Art. 763 do CC - Caio Mário, Orlando Gomes, Maria Helena Diniz defendem uma interpretação literal de tal dispositivo. RESPOSTA: O caso refere-se à sociedade empresária ''Corre-corre'', especializada em transportes executivos, que ingressou em face da seguradora ''Durma Tranquilo Cia de…

normas especiais que afasta as normas gerais. Ex.: Contra falido a partir da sentença não corre prescrição, juros, dívidas que vencem antecipadamente (decretou-se a falência vence-se todas as dívidas, até as futuras). Sob o prisma econômico, falência é o saneamento da atividade econômica empresarial, o falido não pode mais exercer a atividade empresarial. Podemos dizer que a falência traz malefícios como desemprego, diminui a arrecadação dos tributos, por isso é uma medida excepcional. A…