Notificação Extrajudicial de retirada de sócio

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Passo Fundo, 05 de agosto de 2014. Sr. xxxxxxx yyyyyyyy, solteiro, advogado inscrito na OAB/RS sob o número xxxxx, CPF número xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, número 317, apartamento xxx, na cidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul, vem, por meio desta, informar que exerce seu DIREITO DE RETIRADA da sociedade empresária que gira sob a denominação social xxxxx., inscrita no CNPJ (MF) sob o número xxxxx e na JUCERGS sob NIRE xxxxxx, da qual é sócio minoritário, de acordo com o estipulado nas cláusulas 12ª e 15ª do contrato social, bem como no artigo 5º, inciso XX da Constituição Federal e artigo 1.029 e seguintes do Código Civil. Atenciosamente. _______________________________ yyyyyy NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Passo Fundo, 05 de agosto de 2014. Sr. xxxxxxx yyyyyyyy, solteiro, advogado inscrito na OAB/RS sob o número xxxxx, CPF número xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, número 317, apartamento xxx, na cidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul, vem, por meio desta, informar que exerce seu DIREITO DE RETIRADA da sociedade empresária que gira sob a denominação social xxxxx., inscrita no CNPJ (MF) sob o número xxxxx e na JUCERGS sob NIRE xxxxxx, da qual é sócio minoritário, de acordo com o estipulado nas cláusulas 12ª e 15ª do contrato social, bem como no artigo 5º, inciso XX da Constituição Federal e artigo 1.029 e seguintes do Código Civil. Atenciosamente.…

pertinentes. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:07 Página: 4/16CASO CONCRETO: A sociedade empresária RN Ltda., inscrita no CNPJ com o número 000.000.0001-00 e com sede na Rua Santo Antônio, n.º 1.001, no Município de Niterói, RJ, foi notificada, em 1.º/3/2009, pelo município do Rio de Janeiro, RJ, para recolher o ISSQN relativo aos serviços de transporte escolar realizados entre os municípios citados, no período de 1.º/1/2003 a 31/12/2007. O tributo não…

procedimentos falimentares e de recuperação da sociedade empresária e de empresário. Sempre voltado com mais importância apenas as questões relevantes para o estudo objetivo da disciplina. 3. ANÁLISE DOS DADOS APRESENTADOS A organização jurídica em questão é a Sociedade Limitada (Equipamentos Agrícolas Importação e Exportação Limitada), regra geral esta fixada no art. 1.052 do Código Civil, que é a limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações da…

município de São Paulo/ SP, inscrita sob o CNPJ nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, Inscrição Estadual nº xxx.xxx.xxx, e com Contrato Social (em anexo) devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, vem através de seu advogado, sempre respeitosamente perante Vossa Excelência, propor PEDIDO DE FALÊNCIA em face de SONHOS ENCANTADOS COMÉRCIO DE DOCES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua Sagaz Articulador nº xxxx, bairro Espera Feliz, CEP: xx.xxx-xxx, município…

Livros contábeis Lei 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro Capítulo IV – Da Escrituração (art. 1179 ao art. 1195) Livros contábeis são aqueles utilizados pelo setor de Contabilidade. Destinam-se à escrituração contábil dos atos e dos fatos administrativos que ocorrem na empresa. Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a…

CAPITULO 1 A DECISÃO DE ENCERRAR Quando o empresário decide encerrar suas atividades empresariais, deve saber que não é menos burocrático do que seu registro. Existe uma série de procedimentos a ser cumprida, relativa à emissão da Certidão Negativa de Débitos pelos órgãos fiscalizadores e à verificação da regularidade no cumprimento da entrega das diversas declarações econômicas-fiscais e no recolhimento dos diversos impostos e contribuições incidentes na atividade da empresa.…

CASO CONCRETO: A sociedade empresária RN Ltda., inscrita no CNPJ com o número 000.000.0001-00 e com sede na Rua Santo Antônio, n.º 1.001, no Município de Niterói, RJ, foi notificada, em 1.º/3/2009, pelo município do Rio de Janeiro, RJ, para recolher o ISSQN relativo aos serviços de transporte escolar realizados entre os municípios citados, no período de 1.º/1/2003 a 31/12/2007. O tributo não foi pago nem foi oferecida impugnação administrativa. Em 10/11/2009, o responsável legal da…

semanas 05 (AçãoAnulatória) e 06 (Embargos) do caderninho de exercícios. Sem. 05: CASO CONCRETO: A sociedade empresária RN Ltda., inscrita no CNPJ com o número 000.000.0001-00 e com sede na Rua Santo Antônio, n.º1.001, no Município de Niterói, RJ, foi notificada, em 1.º/3/2009, pelo município do Rio de Janeiro, RJ, para recolher o ISSQN relativo aos serviços de transporte escolar realizados entre osmunicípios citados, no período de 1.º/1/2003 a 31/12/2007. O tributo não foi…

profissão intelectual de natureza cientifica, literária ou artística *Cite 5 características do empresário #Capacidade jurídica # ausência de impedimento legais para o exercício da empresa #Efetivo excercício profissional da empresa #Regime jurídico peculiar regulatório da insolvência #Registro *Quais são os supostos fundamentais do excercíco da atividade empresarial? Para o exercício da atividade, o empresário deve ser absolutamente capaz e gozar de todos os seus direitos Ser maior de…

parcial de bens, assistente administrativa, portadora de identidade nº 1015041363 expedida pela SJS/RS, inscrita no CPF sob número 456.786.674-43, residente e domiciliada neste município na Rua Lins do Rego nº 158, bairro Fragata, CEP:96050-640 - RS e Denise Salgueiro Bacelar, brasileira, natural de Rio de Janeiro, casada sob o regime parcial de bens, empresária, portadora de identidade nº 1055103384 expedida pela SSP/RJ, inscrita no CPF sob o número 448.310.456-56, residente e…