Direito empresarial e tributario

tributário Aula-tema 02: A Empresa Conceitualmente falando, sociedade é a união de esforços, mediante contrato, entre pessoas que se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. O conceito é legal, decorre do artigo 981 do Código Civil e completa-se no parágrafo único do mesmo dispositivo, que estabelece poder a atividade restringir-se à realização de um ou mais negócios. Referido conceito diz respeito a sociedade, mas ainda não se está falando em empresa, já que existem sociedades que não são empresárias. É nesse sentido que o Código Civil, em seu artigo 982, também estabelece existirem dois grandes gêneros de sociedades, quais sejam: 1) Sociedade empresária: tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. 2) Sociedade simples: todas as demais sociedades. A sociedade simples é meramente civil, não guardando nenhuma relação de pertinência com essa disciplina. A sociedade empresária pode também ser chamada de empresa, constituindo o objeto de estudo desta aula-tema. Ressalte-se que o artigo 982, ao definir sociedade empresária, ressalva as exceções expressas. Nesse ponto, a lei civil refere-se ao parágrafo único do próprio artigo 982, de acordo com o qual, independentemente do objeto, "... considera-se empresária a sociedade por ações; e simples, a cooperativa". Nos termos do artigo 985, "... a sociedade adquire personalidade jurídica com a…

SOCIEDADES Não personificadas: aquela cujo ato constitutivo ainda não foi registrado no órgão competente, ou seja, aquela que não possui personalidade jurídica. SOCIEDADES personificadas: aquela que possui personalidade jurídica, obtida mediante registro de seus atos constitutivos no órgão competente. As sociedades personificadas se subdividem em sociedade empresária e sociedade simples. SOLIDÁRIA: significa que cada sócio, em caso de dívida da empresa, responde pelo pagamento TOTAL DA…

1 Notas: 1 Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. contribuição para o exercício da atividade. b. o objetivo de lucro. c. partilha dos resultados entre os sócios. d. registro no órgão competente. e. união de esforços entre os sócios. Resposta correta: registro no órgão competente. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Diz-se não personificada a sociedade constituída de forma…

máximo de 15(100%) Question1 Notas: 1 Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. partilha dos resultados entre os sócios. b. união de esforços entre os sócios. c. contribuição para o exercício da atividade. d. registro no órgão competente. Resposta correta: registro no órgão competente. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Diz-se não personificadaa sociedade constituída de forma oral ou…

espécies de sociedade. R – Há seis tipos de sociedades no direito brasileiro: De pessoas: fundadas no mais estreito relacionamento pessoal entre os sócios, gravitando mais sobre as pessoas físicas de seus sócios, a qualidade pessoal dos sócios– co-responsáveis pelas dívidas das sociedades. Sociedade em comandita simples Sociedade em Nome Coletivo Sociedade em Conta de Participação Híbrida: provinda das duas espécies diferentes (sociedade de pessoas e sociedade de capital)…

Question 1 Notas: 1 Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma r esposta. a. registro no órgão competente. b. o objetivo de lucro. c. contribuição para o exercício da atividade. d. união de esforços entre os sócios. e. partilha dos resultados entre os sócios. Resposta correta: registro no órgão competente. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Diz-se não personificada a sociedade constituída de forma oral…

1 Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. contribuição para o exercício da atividade. b. registro no órgão competente. c. o objetivo de lucro. d. partilha dos resultados entre os sócios. e. união de esforços entre os sócios. Question 2 Notas: 1 Constitui atividade própria de sociedade simples: Escolher uma resposta. a. a da empresa rural que se inscreve no Registro das Empresas…

1 Notas: 1 Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. | a. registro no órgão competente. | | | b. união de esforços entre os sócios. | | | c. contribuição para o exercício da atividade. | | | d. partilha dos resultados entre os sócios. | | Resposta correta: registro no órgão competente. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Diz-se não personificadaa sociedade constituída de forma oral ou…

Question 6 Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que: Resposta correta: não sejam casados sob regime de comunhão universal ou separação obrigatória de bens. Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. partilha dos resultados entre os sócios. b. registro no órgão competente. c. contribuição para o exercício da atividade. d. o objetivo de lucro. e. união…

Professora Ana Maria Lima Lobo, Referente ao curso de Ciências Contábeis, Campus Iguatemi. São Paulo 2012 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL 2.1 Nacionalidade da Sociedade 2.2 Responsabilidade dos Sócios 3. PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 3.1 Sociedades Despersonalizadas 3.2 Sociedades Personalizadas 4. SOCIEDADE EMPRESÁRIA e SOCIEDADE SIMPLES 5. CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 5.1 Sociedade Personalizada 5.2 Sociedade em Comum…