A Sociedade Contra O Estado Da Tortura Nas Sociedades P

do poder sempre maior que as conquistas da ciência e das aplicações dela derivadas dão a quem está em condição de usá-las (...). O crescimento do saber só fez aumentar a possibilidade do homem de dominar a natureza e os outros homens (BOBBIO, 2004, p.209). Por que surgiu a Declaração Universal de Direitos Humanos em 1948? Atos de violência e atrocidades, que hoje chamamos de violações de direitos humanos, fazem parte da história da humanidade – e do Brasil também. Desde o massacre e a…

A credibilidade do testemunho em casos de tortura Especialização Ciências Médico-Legais - Direito Médico Silvana Maria Mendes Oliveira Março, 2015 Índice I. Introdução 3 II. A tortura 4 III. A prova 6 i) A prova em processo penal 8 ii) Os meios de prova e os meios de obtenção de prova 9 iii) As proibições de prova em processo penal 10 IV. Conclusão 11 V. Bibliografia 13 Abreviaturas: CRP – Constituição da República Portuguesa CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal

dignidade das pessoas. A sociedade exige um profissional eficaz que segue princípios éticos, técnicos e legais, promovendo e respeitando os princípios e normas de Direitos Humanos. A disciplina Direitos Humanos é fundamental na formação dos encarregados pela aplicação da lei, pois pretende despertar no profissional da segurança pública a importância de agir no cumprimento da lei, na proteção da vida, na utilização correta e responsável da técnica policial. No Estado Democrático…

direitos humanos, examinando os tratados e instituições que compõe cada sistema. A conclusão a que se chega é que os direitos humanos sofreram significativo progresso em toda sociedade internacional. Entretanto, deve-se buscar continuamente o aperfeiçoamento dos direitos humanos e dos meios de monitoramento até a sociedade atingir o uso pleno dos direitos humanos. PALAVRAS CHAVE: Direitos Humanos. Regionais. Cortes Internacionais. Tratados Internacionais. Sistemas 7 …

corporal, o jogo desmesurado de forças, o cerimonial cuidadoso, enfim todo o seu aparato se engrenava no funcionamento político da penalidade”.2 Além da tortura, do castigo físico, requintava-se no escarmento ao criminoso com a humilhação dos ferros e das galés. O primeiro protesto contra esse ordenamento de atrocidades, contra a pena de morte e contra a ignomínia das cadeias de antanho, vem inspirado no humanitarismo dos enciclopedistas, em Voltaire, em Rousseau, em Montesquieu.…

história ocidental percebemos que o Estado, em determinados períodos, fez da religião ferramenta para fundamentar seu poder. Nesse trabalho, a partir das obras de Thomas Hobbes (‘Leviathan’ e “De cive”) e Wayne Morrison (Filosofia do Direito, dos gregos ao pós-modernismo) será analisada a legitimidade do Estado e sua estrutura, bem como a decadência do ente divino estatal ao longo do tempo, transformando o direito divino em um direito legitimado agora por um Estado laico.…

posicionava-se contra a pena de morte, defendendo a proporcionalidade entre a pena e o crime. Esta obra inspiradora de reformas judiciárias continua com sua ideias atualizadas, todas as questões discutidas ainda são temas de muitas reuniões a fim de melhorar o ordenamento jurídico. A sociedade deve ser vista como um todo de forma a dividir igualmente todas as suas vantagens, mas é nítida a sua separação. Com o acumulo de conhecimento, poder, privilégios, em uma dada minoria da…

institucionalização da tortura como técnica para a obtenção de confissões e informações foi instrumento amplamente utilizado em todo país, bem como as restrições ao direito de imprensa, artístico, locomoção e o abuso da violência na repreensão dos opositores do regime ditatorial. É nesse contexto que foi criada a Lei nº 6.683/79 a qual foi fruto da intensa agitação política tendo como objetivo maior a concessão da anistia aos que praticaram crimes políticos ou conexos, sendo estes:…

curso como a Revolução Cubana, a Libertação da Argélia e a guerra antiimperialista em desenvolvimento no Vietnã. O êxito destas revoluções é fundamental para entender a luta e o ideário contestador dos anos 60: povos subdesenvolvidos se rebelavam contra as grandes potências para criar um sonhado mundo novo. Ao mesmo tempo se questionava o modelo soviético. Muito burocrático e acomodado a ordem estabelecida da Guerra Fria. Ridenti faz um resumo do golpe militar e do desenvolvimento da…

I 1. Autotutela. Autocomposição e processo Resumo: O processo, a par da sua natureza jurídica, há de ser visto também sob a ótica sociológica, como meio de composição de conflitos e instrumento hábil de pacificação social. O homem, vivendo em sociedade e modificando a natureza, cria uma estrutura de ordem econômica, decorrente das múltiplas relações produtivas e comerciais que se instauram; em face dos bens desejados, que não abundam na natureza, partindo daí, o nascimento de…