A Credibilidade Do Testemunho Em Casos Hellip

A credibilidade do testemunho em casos de tortura

Especialização Ciências Médico-Legais - Direito Médico
Silvana Maria Mendes Oliveira
Março, 2015
Índice
I. Introdução 3
II. A tortura 4
III. A prova 6
i) A prova em processo penal 8 ii) Os meios de prova e os meios de obtenção de prova 9 iii) As proibições de prova em processo penal 10
IV. Conclusão 11
V. Bibliografia 13

Abreviaturas:
CRP – Constituição da República Portuguesa
CP – Código Penal
CPP – Código de Processo Penal

I. Introdução

O presente trabalho surge no âmbito da disciplina de direito médico da especialização em ciências médico-legais. Contribuiu de forma preponderante para a escolha do presente tema o facto de a tortura ser objeto de grande preocupação para a comunidade internacional uma vez que visa deliberadamente destruir, não apenas o bem-estar físico e mental do indivíduo, mas também, em determinados casos, a dignidade e vontade de comunidades, uma vez que põe em causa o próprio significado da nossa existência. Apesar das inúmeras normas internacionais que proíbem a tortura, ela é praticada em mais de metade dos países do mundo com o objetivo de, na maioria das vezes, obter informações ou confissões por parte da vítima (Protocolo de Istambul, 2001). A tortura põe nitidamente em causa direitos fundamentais (nomeadamente, a dignidade, a liberdade e a integridade física e moral) consagrados nos diplomas legais internacionais, bem como nos nacionais, originando, por isso, a nulidade da prova que seja obtida através desta prática.
Apesar do esforço que se verifica a nível internacional para colocar fim à tortura, esta ainda é praticada em mais de metade dos países. Assim, nesta matéria parece que o mais relevante é realmente a necessidade dos Estados identificarem e porém em prática medidas eficazes de proteção das pessoas contra a tortura e os maus tratos, onde os profissionais de saúde possuem um importante papel.

II. A tortura

"Si es una aberración