A Questão Do Crime De Lesão Corporal Na Lei Maria Da Penha

panorama da realidade vivida por diversas mulheres que sofrem violência lato sensu no ambiente familiar, no contexto da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Inicialmente, o presente artigo caracterizará a violência desde a sua definição, formas, causas e perfil das partes envolvidas, sendo realizada uma abordagem da importância da Lei Maria da Penha, que foi criada com o intuito de resguardar a integridade física e psicológica daquelas que sofrem com este tipo de violência…

principais ações. Nesse sentido, elaborou pesquisa para diagnosticar e analisar os crimes rotulados na Lei Maria da Penha e apontar os principais problemas dos quais as mulheres são vítimas. O resultado desse trabalho é o estudo “Femicídio: um tema para debate”, que apresenta um raio X dos femicídios nos cinco anos de aplicação da referida Lei, permitindo a construção de ações mais eficazes no combate a esse tipo de crime. O estudo identificou que 50,4% dos femicídios têm como autor…

CECÍLIA MACDOWELL SANTOS DA DELEGACIA DA MULHER À LEI MARIA DA PENHA: LUTAS FEMINISTAS E POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO BRASIL Março de 2008 Oficina nº 301 Cecília MacDowell Santos Da Delegacia da Mulher à Lei Maria da Penha: Lutas feministas e políticas públicas sobre violência contra mulheres no Brasil Oficina do CES n.º 301 Março de 2008 OFICINA DO CES Publicação seriada do Centro de Estudos Sociais Praça D. Dinis Colégio de S. Jerónimo, Coimbra Correspondência:

MOVIMENTOS SOCIAIS N O PIAUÍ PROFº. EDMUNDO JR. ALUNA: FABRICIA DEN IA CARVALHO ALVES LEI MARIA DA PENHA: PARA ALÉM DAS PAREDES DO “AMOR”. [1]Fabricia Dênia Carvalho Alves Em setembro de 2006, entrou no Brasil em vigor a Lei nº 11.340, conhecida nacionalmente como a Lei Maria da Penha, que tipificou e criminalizou a violência doméstica contra a mulher como um crime de maior potencial ofensivo. A lei pôs fim a penas pagas em cestas básicas ou multas, a partir do momento…

combate da violência contra a mulher em Curitiba. Hoje em dia não é só uma agressão corporal que é tratada como violência contra a mulher mais a verbal, o tráfico de mulher, a moral, psicológica, através disso é necessário a solidariedade de todas as pessoas que estão a sua volta, até mesmo para encorajá-la a tomar as medidas cabíveis contra o agressor, pois um dos grandes problemas é quando a mulher se cala diante desse crime tão absurdo contra sua pessoa, não pelo fato dela gostar do…

contribuir para uma nova visão da mulher, sem discriminação. Em um segundo momento, pretende-se demonstrar a (dês) necessidade da elaboração de leis penais cada vez mais rigorosas na luta contra a violência doméstica, uma vez que, a criminalização da conduta não serve como intimidação a pratica do crime, pois, mesmo com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, que trata o assunto de forma mais severa, as estatísticas demonstram que a violência doméstica continua assombrando milhares de…

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A origem da lei 11.340 A lei 11.340 foi criada em 2006 pelo presidente Lula. Sua origem é bastante dolorosa, uma vez que Maria da Penha era uma das milhares vítimas de violência doméstica. Durante o casamento Maria sofreu várias agressões e foi após ser quase assassinada duas vezes que decidiu manifestar sua indignação através de uma denúncia. 1 Tais fatos ocorreram em Fortaleza em 1983, quando as investigações começaram, porém só após um ano que a denúncia foi oferecida

FACULDADE NORTE CAPIXABA DE SÃO MATEUS ENGENHARIA CIVIL XXXXXXXXXXXXXXXX RESUMO: LEI MARIA DA PENHA - AS REPRESENTAÇÕES DO JUDICIÁRIO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES SÃO MATEUS-ES 2012 XXXXXXXXXXXXXXXXX RESUMO: LEI MARIA DA PENHA - AS REPRESENTAÇÕES DO JUDICIÁRIO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia Cientifica, sob a orientação da professora: Josete. SÃO MATEUS-ES 2012

PENAL II PROF.ª MS. CRISTIANE CALDAS PROCEDIMENTO PROCESSUAL PARA A LEI 11.340/2006 ALUNOS: Airton César Barbosa Feitosa Carlos Henrique Batista dos Santos Eduardo Fernandes Facunde Júnior Joelsi Frank Costa Shaolin Rocha Araújo São Luís 2011 Airton César Barbosa Feitosa Carlos Henrique Batista dos Santos Eduardo Fernandes Facunde Júnior Joelsi Frank Costa Shaolin Rocha Araújo PROCEDIMENTO PROCESSUAL PARA A LEI 11.340/2006 Artigo…

aplicabilidade da Lei Maria da Penha para todas as identidades de gênero no Estado do Maranhão, nos termos da Lei 11.340/2006, onde se destaca sobre violência doméstica, formas de violência contra a Mulher, e outras implicações sobre sua aplicabilidade independente ser do gênero feminino. 2 PROBLEMA Um ponto bastante polêmico sobre o tema abordado quanto a aplicabilidade da lei Maria da penha independente de ser do sexo feminino a vitima, ou seja, a questão é: a lei Maria da…